Novos Procedimentos nos Processos de Permanência Definitiva

O procedimento de permanência definitiva no Brasil sofreu significativa mudança, tornando todo o processo mais célere e um pouco menos burocrático.

O site da Polícia Federal, na parte referente aos estrangeiros, informa que os novos procedimentos nos processos de permanência definitiva passaram a ser aplicados, a partir do fim de 2014, nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento, união estável e transformação de registro temporário em permanente do acordo Mercosul.

Os requerimentos nos procedimentos acima listados passaram a ser efetuados em apenas uma etapa, com preenchimento do formulário 154, disponível na página da PF, coleta dos dados biométricos e biográficos e apresentação do recolhimento de taxas e demais documentos listados no anexo da Portaria nº 1.351/2014 – MJ;

Caso a documentação apresentada esteja em conformidade com a listagem contida no anexo da mencionada portaria, o estrangeiro será incluído no SINCRE – Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros – e o processo será encaminhado para a Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros – DICRE/CGPI/DIREX/DPF, visando à confecção da Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE.

Caso a documentação esteja divergente ou incompleta, o estrangeiro será notificado no momento do atendimento com prazo de 10 (dez) dias para retificação ou complementação do processo;

Nos casos em que não seja possível avaliar os documentos durante o primeiro atendimento, a Polícia Federal notificará o estrangeiro em até 30 (trinta) dias para retificação ou complementação do processo, dando-lhe prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação para saneamento;

Caso a retificação ou complementação sejam suficientes para atender à listagem elencada no anexo da Portaria do Ministério da Justiça, a Polícia Federal registrará o estrangeiro e encaminhará o processo para a DICRE visando à confecção da CIE;

Caso o estrangeiro não se manifeste ou a documentação apresentada não esteja em conformidade com o anexo, a Polícia Federal encaminhará o processo à Divisão de Permanência do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (DPE/DEEST/SNJ/MJ) para decisão.

O estrangeiro deverá retornar a Polícia Federal em até 60 (sessenta) dias para receber a CIE ou conhecer sobre o andamento do processo, caso não seja notificado para comparecer em prazo menor.

As notificações aos estrangeiros serão realizadas pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, meio eletrônico ou por qualquer outro meio admitido pela legislação, nos termos do artigo 8º do Decreto 6.932/2009.

Informação sobre isenção de taxas:

DECRETO Nº 6.771, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009: Prevê que os cidadãos dos países membros da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização internacional formada por AngolaBrasilCabo VerdeGuiné-BissauGuiné EquatorialMoçambiquePortugalSão Tomé e Príncipe e Timor-Leste, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com exceção dos custos de emissão de documentos. Isso significa que não há necessidade do pagamento de taxa de pedidos de prorrogação de prazo de estada, permanência ou registro de estrangeiro, sendo devido somente o pagamento de taxa de emissão de carteira de estrangeiro, quando aplicável.”

Segue abaixo a lista de documentos para pedido de permanência de acordo com anexo da Portaria MJ 1351/2014:

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– Com base em CASAMENTO:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Cópia autenticada da certidão de casamento;

Cópia autenticada da cédula de identidade brasileira do cônjuge;

Declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas;

Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, quando não for casado há pelo menos 5 anos;

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira ou autoridade competente e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

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– Com base em UNIÃO ESTÁVEL:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira no país em que foi expedido, e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil ou do país de residência habitual do chamado;

Documento hábil que comprove a existência de união estável, como:

  • Atestado de união estável emitido por autoridade competente do país de procedência do chamado;
  • Comprovação de união estável emitida por juízo competente no Brasil ou autoridade correspondente no exterior;
  •  Apresentação de certidão ou documento similar emitido por autoridade de registro civil nacional, ou equivalente estrangeiro;

Na ausência dos documentos acima citados, a comprovação da união estável poderá ser feita mediante apresentação dos seguintes documentos:

  • Declaração, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a existência da união estável e, no mínimo, dois dos seguintes documentos:
  • Comprovação de dependência emitida por autoridade fiscal ou órgão correspondente à Receita Federal;
  • Certidão de casamento religioso (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Disposições testamentárias que comprovem o vínculo (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Apólice de seguro de vida na qual conste um dos interessados como instituidor do seguro e o outro como beneficiário (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Escritura de compra e venda, registrada no Registro de Propriedade de Imóveis, em que constem os interessados como proprietários, ou contrato de locação de imóvel em que figurem como locatários (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Conta bancária conjunta (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação),
  • Certidão de nascimento de filho estrangeiro do casal.
  • Prova de meio de vida e de capacidade financeira do chamante para sustentar o chamado;
  • Declaração de compromisso de manutenção, subsistência e saída do território nacional, em favor do chamado, enquanto este permanecer no Brasil, com firma reconhecida em cartório ou repartição consular de carreira;
  • Declaração do chamado de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, com firma reconhecida;
  • Declaração, sob as penas da lei, do estado civil do chamado no país de origem;
  • Cópia autenticada do documento de identidade do chamante (carteira de identidade brasileira ou cédula de identidade de estrangeiro);

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

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– Com base em REUNIÃO FAMILIAR:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Atestado de antecedentes criminais expedido no país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira no país em que foi expedido, e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil, ou expedido por seção consular no Brasil;

Prova do grau de parentesco entre o chamante e o chamado, através de cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento, ou documento hábil que comprove ser o chamante responsável pelo chamado;

Justificativa do chamante para a formulação do pedido;

Cópia autenticada do documento de identidade do chamante (carteira de identidade brasileira ou cédula de identidade de estrangeiro);

Declaração de compromisso de manutenção, subsistência e saída do território nacional, em favor do chamado, enquanto este permanecer no Brasil, com firma reconhecida;

Prova de meio de vida e de capacidade financeira do chamante para sustentar o chamado;

Declaração do chamado de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, com firma reconhecida;

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

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– Com base em PROLE BRASILEIRA:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Cópia autenticada da carteira de identidade do outro genitor do filho brasileiro;

Cópia autenticada da certidão de nascimento da prole;

Declaração de que a prole vive sob sua guarda e dependência econômica, com firma reconhecida;

Cópia autenticada da sentença transitada em julgado da ação de alimentos combinada com regulamentação de visitas, caso o estrangeiro não possua a guarda do menor;

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

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Como Obter CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiro

O CPF é a coisa mais fácil de fazer, não tem segredo nenhum. Fomos a uma agência dos Correios perto de casa (pode ser qualquer uma), solicitamos o CPF no balcão de atendimento, pagamos a taxa, que foi bem baratinha (na época foi menos de 5 reais), o atendente imprimiu uma folhinha amarela parecida com um cupom fiscal e nos orientou a ir à Receita Federal, pois por se tratar de estrangeiro, a impressão do CPF era feita, pelo menos naquele momento, pelos agentes dessa repartição pública. Aproveitei a oportunidade e já solicitei a atualização do meu CPF com o meu nome de casada, uma vez que adotei o sobrenome do marido. Por eu ser brasileira, tive apenas o trabalho de chegar em casa e imprimir meu CPF acessando diretamente o site da Receita e digitando os códigos que constavam do meu comprovante emitido na agência dos Correios.

No dia seguinte, nos encaminhamos à Receita Federal para a impressão do CPF de meu marido, já que pelo fato de ele ser estrangeiro, não seria possível imprimir o documento em casa do mesmo modo que imprimi o meu, mas como não sabíamos que o último dia útil do mês é, geralmente, o mais movimentado na Receita Federal, tomamos um chá de cadeira e ficamos esperando a tarde inteirinha para sermos atendidos. Quando finalmente nos chamaram, não demorou nem 5 minutos para nos liberarem. O agente conferiu os documentos de identificação de meu marido (levamos o RNE e o passaporte), nome, data de nascimento, imprimiu o CPF, pediu que meu marido assinasse um documento e pronto, estava feito. Chegando em casa, recortei o CPF para poder plastificá-lo. Tudo muito simples.

Pondero que esse procedimento foi realizado em 2011. Para informações mais atualizadas sobre a emissão do CPF, visite a página da Receita Federal neste link aqui.

Com o CPF em mãos, além do protocolo de Cédula de identificação de Estrangeiro ou o RNE definitivo, caso já esteja com o documento em mãos, é possível solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Para fazer a Carteira de Trabalho, primeiramente fui me informar sobre qual a documentação requerida e qual o posto de atendimento que deveríamos nos dirigir, pois estrangeiro deve ser atendido em um posto específico.

No site do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível neste link aqui, é que você encontrará toda a informação referente ao trabalho estrangeiro, como solicitar a Carteira de Trabalho e todas as demais informações pertinentes.

De acordo com as informações disponibilizadas no link acima, a nova CTPS possui diferenciação para os trabalhadores brasileiros e estrangeiros tanto nas cores das capas quanto no conteúdo, o que, aliado a outros itens de segurança, possibilita o efetivo controle da mão-de-obra estrangeira, impedindo a utilização de Carteiras falsas no desempenho de atividades remuneradas por estrangeiros ilegais no país.

Para obter a CTPS, o estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos especificados na modalidade em que se enquadrar, a saber:

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Cédula de Identidade de Estrangeiro:

São necessários os seguintes documentos:

  • Cédula de Identidade de Estrangeiro;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Protocolo:

São necessários os seguintes documentos:

  • Diário Oficial da União – completo com a qualificação civil e prazo de vigência; ou
  • Protocolo da Polícia Federal;
  • Sincre da Polícia Federal;
  • Documento com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Protocolo:

São necessários os seguintes documentos:

  • Protocolo da Polícia Federal;
  • Certidão de Andamento – em casos que o protocolo não seja completo com a qualificação civil;
  • Passaporte ou outro documento – para complementar informações de qualificação civil;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Há, também, outras listagens de documentos baseadas em outras modalidades de vistos, para maiores informações, verificar neste link aqui.

O segundo passo, após a coleta dos documentos solicitados, é fazer o agendamento online do atendimento neste link aqui e então selecionar a opção “emissão de carteira de trabalho estrangeiro”.

Em nosso caso, fizemos a solicitação da emissão da CTPS no ano de 2011. Naquela oportunidade, como já tínhamos a permanência e o protocolo da Cédula de Identidade de Estrangeiro, apenas precisamos juntar os demais documentos que eram solicitados então, que eram as fotos coloridas recentes, o CPF e o comprovante de endereço. Aparentemente os documentos ainda são os mesmos, só a foto 3×4 que não é mais solicitada. Simples, não?

O nosso atendimento, naquela época, foi sem hora marcada. Você simplesmente chegava à Superintendência (local competente para processar os pedidos de emissão de CTPS para estrangeiros), eles perguntavam o que você desejava e te davam uma senha de atendimento para um guichê específico. Felizmente, hoje há o agendamento eletrônico, o que facilita bastante e evita que os requerentes fiquem esperando muito tempo para serem atendidos.

Eles, então, verificam se os documentos estão todos certinhos, tiram a foto digital, coletam a assinatura do requerente, também digital, e imprimem um protocolo em que consta a data em que se deve retornar para retirar a Carteira de Trabalho prontinha. Na época, o prazo era de 10 a 15 dias, hoje já não sei se o prazo continua o mesmo ou não.

Como a Carteira de Trabalho de meu marido foi expedida com base em Cédula de Identidade de Estrangeiro TEMPORÁRIA, ou seja, aquele protocolo de identidade que a Polícia Federal emitiu em um primeiro momento, até que a carteira definitiva ficasse pronta, a VALIDADE da Carteira de Trabalho dele seguiu a mesma lógica desta Cédula de Identidade Temporária, com a mesma validade de 1 ANO.

Assim que recebemos a Cédula de Identidade de Estrangeiro – RNE – DEFINITIVO (que tem validade por 9 anos), retornamos à Superintendência do Trabalho para fazer a anotação na Carteira, porque eles não emitem uma nova CTPS com a nova validade, eles simplesmente fazem uma anotação em uma folha específica, aquele em que está escrito “RESERVADA PARA CARIMBOS”. Eles carimbaram, então, a nova validade da Carteira de Trabalho de meu marido, que também tem a mesmíssima validade do RNE definitivo, ou seja, 9 ANOS. Ao fim do prazo, teremos que voltar à Superintendência para emissão ou renovação (não sei exatamente o que eles fazem nesse caso) da nova Carteira de Trabalho ou nova validade. Logicamente só poderemos renovar a CTPS depois de renovar o RNE.

Feito isso, com a Cédula de Identidade de Estrangeiro definitiva em mãos, juntamente com o CPF e a Carteira de Trabalho, ele estará inteiramente apto a trabalhar legalmente no Brasil. Agora é só começar a procurar emprego!

Escrevi vários posts aqui no blog sobre procura de emprego para estrangeiros no Brasil, listarei, abaixo, aqueles que considero mais importantes e que talvez possam ajudá-los nessa busca:

– “Procurando Emprego para Estrangeiro no Brasil“;

– “Elaboração de Currículo para Estrangeiro“;

– “Cadastro de Currículo de Estrangeiro em Sites de RH“;

– “Sites de RH Pagos para Procura de Emprego para Estrangeiros“;

– “Estrangeiro que Conseguiu Emprego no Brasil“.

Além desses posts, escrevi, ainda, muitos outros sobre essa procura por emprego para estrangeiro aqui no Brasil, basta clicar em “Como Conseguir Emprego no Brasil“, lá estão listadas todas as publicações que escrevi sobre o assunto.

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Apresentação do Estrangeiro à Polícia Federal

Como meu marido solicitou o visto permanente no país de origem dele – conforme eu já expliquei detalhadamente no post “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior” – ele só precisou comprar passagem aérea de ida para vir ao Brasil.

O nome do visto permanente estampado no passaporte dele se chama VIPER, permite entradas MÚLTIPLAS e tem prazo INDETERMINADO. Consta, também, meu nome completo, ou seja, o nome do cônjuge brasileiro, o número da minha carteira de identidade e a seguinte frase:

According to decree 86.715/81, art. 58, the bearer of this visa must register with the Federal Police within 30 (thirty) days from the date of arrival. Reunião familiar”.

Quando meu marido chegou, passou tranquilamente pela alfândega. O agente não perguntou absolutamente nada, apenas conferiu o passaporte e o liberou logo em seguida.

Na mesma semana comparecemos à Polícia Federal, uma vez que é mandatório apresentar-se em 30 dias, a contar da data de entrada no país, que é aquela data carimbada no passaporte. Não liguei para a Polícia Federal antes, simplesmente fomos e levamos o passaporte e o Formulário de Pedido de Visto, que nos foi dado na Embaixada onde o visto permanente foi solicitado com a instrução clara de apresentá-lo juntamente com o passaporte à Polícia Federal.

Na época, não era necessário marcar horário para isso, era só chegar, pegar uma senha e esperar pelo atendimento, que não foi nada rápido, diga-se de passagem. Quando fomos atendidos, foi tudo muito simples, o agente verificou os documentos e nos passou a lista exata do que deveríamos trazer na próxima visita. Nada complicado também. Levamos nossa Certidão de Casamento, aquela que eu registrei no Cartório do Primeiro Ofício depois de registrá-la na Embaixada brasileira no país onde nos casamos (falei detalhadamente sobre isso aqui), comprovante de endereço, algumas fotos 3×4 e efetuamos o pagamento da taxa, mas que, infelizmente, não lembro mais o valor recolhido.

A segunda visita à Polícia Federal ficou previamente agendada e no dia e hora marcados comparecemos novamente com os documentos solicitados. Apesar de termos agendado um horário, houve um atraso bem grande. Quando finalmente fomos atendidos, o atendente montou a carteira de identidade provisória, que é, na verdade, o protocolo. Tudo foi feito na hora. Ele imprimiu uma folha com os dados em que constavam um código de barras, o nome do estrangeiro, o assunto – que é “Registro e Expedição de CIE Permanente” – sexo, país de nacionalidade, data do requerimento, validade do protocolo, nome do pai, nome da mãe, data e local de nascimento e data e local de entrada no Brasil. Constava, ainda, a seguinte observação: “Este protocolo equivale a Certidão de Assentamentos. Se for permanecer no Brasil, retorne à PF, no mínimo, 10 dias antes do vencimento de sua identidade“. O protocolo também continha o número do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) definitivo e sua validade era de um ano.

O agente, então, colou a foto 3×4 de meu marido na folha impressa com todas as informações acima descritas e estava findo o processo naquele momento. Mais tarde, eu plastifiquei aquele protocolo.

Ele também nos informou que a documentação protocolada seria encaminhada a Brasília e, tão logo fosse aprovada e a identidade definitiva emitida, eles nos enviariam uma correspondência avisando quando o RNE estivesse pronto e à disposição para coleta na Polícia Federal. Fomos informados, também, que esse processo levaria, mais ou menos, de 3 a 6 meses. E assim foi. Passados apenas 3 meses após protocolarmos o pedido do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE), chegou uma correspondência da Polícia Federal em nossa casa nos avisando de que poderíamos buscar a identidade prontinha e definitiva, cuja validade era de 9 anos, devendo ser renovado antes do fim do prazo. Saímos de lá felizes da vida por termos completado mais uma etapa.

Obs: meu marido se apresentou à Polícia Federal no ano de 2011. De lá para cá, algumas mudanças de procedimento aconteceram de modo a trazer mais celeridade ao processo. Favor verificar junto à PF para atualizações e detalhamento das informações.

O que fizemos, então, logo após obtermos o RNE definitivo, foi ir à Superintendência do Ministério do Trabalho para fazermos a anotação da nova data de validade da Carteira de Trabalho do meu marido, cujo prazo acompanha o prazo de validade da identidade. Para maiores informações acerca da emissão da Carteira de Trabalho, sugiro a leitura do post “Como Obter CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiro“.

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