Registro de Carteira de Motorista de Estrangeiro no Brasil

Mais de 5 anos depois que meu marido chegou ao Brasil, ele finalmente está habilitado para dirigir as categorias veiculares A e B (moto e carro). O processo todo não foi, digamos assim, exatamente difícil, mas um pouquinho chato e, em nosso caso, um tanto quanto caro! Explicar-lhes-ei, vamos por partes!

Eu sou uma pessoa metódica desde sempre, então antes mesmo de meu marido se mudar permanentemente para o Brasil, eu já tinha em mãos uma lista enorme de documentos que ele precisaria providenciar para trazer ao Brasil. Eu distribuía as tarefas e ele tinha que executar. Pois bem, ele sabia dirigir e o fazia regularmente lá no país dele. Entretanto, havia um problema que agora não sei determinar qual era, porque minha memória anda meio fraca, o que sei é que ou ele não era formalmente habilitado (o que não é um problema lá) ou possuía o documento, mas escrito na língua local, o que não adiantaria nada aqui.

Fiz, então, uma pesquisa detalhada na internet em diversos sites, incluindo o Detran, blogs, fóruns, dentre outros, e descobri que para facilitar todo o processo de habilitação no Brasil, seria muito interessante se ele trouxesse uma carteira internacional de habilitação, que é padronizada e escrita em inglês e também em outras línguas. Ele teve de correr um pouco para lá e para cá para conseguir o documento, mas nada complicado, pois ele logo estaria com a carteira em mãos.

Uma vez no Brasil, os estrangeiros têm duas opções. A primeira é tirar a primeira habilitação como um brasileiro qualquer, passando por todo aquele processo de avaliação psicológica, teste de aptidão física e mental, aulas teóricas e práticas, e testes teóricos e práticos. A segunda opção é fazer o registro da habilitação estrangeira no Detran. Optei pela segunda opção por ser, teoricamente, mais barata, mais rápida e menos complicada.

Para ter certeza de toda a documentação necessária e de como todo o processo se desenvolveria, aproveitei uma ida minha ao Detran, para renovação da minha própria carteira, para me informar. Ao menos na minha cidade, não é o tipo de informação que você coleta facilmente no balcão de informações. Precisei esperar pacientemente um dos funcionários consultar o sistema, conversar com superiores e imprimir o check list com os documentos necessários. A espera, porém, não foi em vão, saí de lá com o papel com todas as orientações necessárias e, a princípio, com todas as dúvidas esclarecidas. Cheguei em casa, guardei o papel na gaveta e lá ficou por anos, até que circunstâncias da vida nos obrigaram a providenciar o registro da habilitação do meu marido.

Peguei o dito cujo do check list e fui atrás dos documentos necessários. Foi até bem simples, tão simples que fiquei apreensiva e resolvi ligar para o Detran para confirmar se as informações constantes naquele documento providenciado por eles estavam certas. Que burrice! O rapaz da central de atendimento perguntou o país de origem do meu marido – que não é signatário do Tratado de Viena – e logo me informou que por esse motivo meu marido teria de passar por todo o processo da primeira habilitação, tal qual um brasileiro. Fiquei um pouco nervosa imaginando-o estudando para fazer o famigerado teste teórico e reprovando. Oh, que drama! Desliguei o telefone, respirei fundo e resolvi ir diretamente ao Detran no dia seguinte para confirmar as informações e questionar o check list que eles mesmos me deram alguns anos antes. Conversei com o chefão e ele me garantiu que não seria preciso. Confirmou a lista de documentos necessários e era só partir para o abraço.

Os documentos necessários para o registro de habilitação de estrangeiro (ou seja, registro da carteira daqueles que já sejam habilitados em seu país de origem) no meu estado foram:

  • RNE – Registro Nacional de Estrangeiro – caso o estrangeiro ainda não tenha recebido o documento de identidade definitivo, poderá apresentar o protocolo, desde que conste foto, filiação, local e data de nascimento, e o número do RNE;
  • CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
  • Carteira de Habilitação do País de origem do condutor – deve estar dentro do prazo de validade e a cópia, frente e verso, deve ser legível;
  • Original de tradução da Carteira de Habilitação Estrangeira, executada por tradutor juramentado – todos os dados da carteira são imprescindíveis para a montagem do processo. Caso não conste na tradução a data da primeira habilitação, validade e as especificações das categorias do condutor, o mesmo deve apresentar documento expedido pelo Departamento de Trânsito emissor da habilitação ou Consulado contendo as informações necessárias;
  • Comprovante de residência original ou sua cópia autenticada.

E é só.

A primeira coisa que fui providenciar foi, então, a tradução juramentada da carteira. Custou em torno de 65 reais. Depois, reuni os demais documentos e fui, juntamente com o meu marido, diretamente ao Detran. Chegando lá, retiramos uma senha de atendimento e esperamos nossa vez. Uma vez chamados, entregamos todos os documentos junto com a check list oficial e dissemos que desejávamos registrar a habilitação estrangeira dele. Percebemos que o procedimento não é muito comum e foi um pouquinho demorado, mas tudo correu dentro dos conformes e o processo foi iniciado com sucesso.

Antes de sermos conduzidos para a coleta digitalizada da assinatura e da foto do documento, tiramos todas as dúvidas que tínhamos. O atendente nos esclareceu que pelo fato de o país do meu marido não ser signatário do Tratado de Viena, ele precisaria fazer a avaliação psicológica, o teste de aptidão física e mental, e o teste prático de carro e moto, categorias para as quais ele desejava se habilitar. Não precisaríamos, portanto, fazer todas aquelas aulas teóricas e práticas obrigatórias na auto escola, nem o teste teórico, mas precisaríamos, porém, alugar o carro e a moto deles para a realização dos testes práticos, e só. Parecia simples, e é na verdade, mas continuemos. Os testes psicológico e de saúde foram marcados lá no Detran também. Depois de meu marido tirar a foto e coletar a assinatura digital, entramos na fila para agendar esses exames, bem simples. Pudemos escolher o dia e a hora, dentre as disponíveis, mas não pudemos escolher a clínica, é o sistema quem seleciona a clínica da vez no rodízio.

Claro que tudo isso tem um custo. Para dar entrada no processo de registro de habilitação estrangeira no Detran, agendar a avaliação psicológica e o teste de aptidão física e mental, tivemos de desembolsar R$ 390,60.

No dia agendado, lá fomos nós para os testes. A avaliação psicológica foi bem demorada, se não me engano demorou mais ou menos uma hora e meia, tudo em português, é claro. Logo em seguida, ele fez o outro exame, o de aptidão física e mental. Saímos de lá na expectativa da aprovação e, para desespero geral da nação, no mesmo dia, ao verificar o status do processo no próprio site do Detran, descobrimos que meu digníssimo marido havia reprovado no teste psicológico. Fiquei muito aborrecida, porque além de ele ter de faltar trabalho novamente, o que é péssimo quando se é novo em uma empresa, teríamos que desembolsar mais um tanto para pagar a taxa do reteste. Eles solicitaram uma avaliação psicológica complementar e o seu valor foi R$ 85,93. Mais tarde descobrimos que essas reprovações são quase de praxe para que as clínicas faturem mais. Sei lá, também não posso acusar sem saber.

Esse teste “complementar” foi realizado mais de um mês depois do primeiro e dessa vez ele foi aprovado. Depois disso, o processo de registro da habilitação parou por nossa culpa, porque não demos continuidade já na sequência do resultado de aprovação nos testes psicológicos. Mas é bom lembrar que, uma vez que se dá o início do processo, o aplicante tem prazo de um ano para finalizá-lo. Como meu marido estava trabalhando, optamos por fazer o processo se desenrolar mais devagar. Sabíamos do prazo e não tínhamos pressa.

Quase quatro meses depois da aprovação nos testes psicológico e de aptidão física e mental, achei que a nossa enrolação estava demais e fui a uma auto-escola perto de casa para finalizar isso de uma vez. Coletei as informações sobre o aluguel do carro e da moto, e o agendamento dos testes, mas achei que esse registro estava ficando um pouco caro. Para o aluguel dos veículos (carro e moto), mais as aulas de avaliação para cada uma das categorias – A e B – pagamos o valor de R$ 720,00. Não fui procurar outro lugar mais em conta, achamos mais prático fazer na auto-escola do bairro, então não posso reclamar muito.

Pois bem, aulas avaliativas realizadas, eles indicaram algumas aulas práticas para meu marido desenferrujar um pouco, afinal, foram alguns anos sem dirigir com o agravante da prática somente em mão inglesa lá no país dele. Para agendar essas aulas, teríamos de investir mais dinheiro. Devo frisar que não éramos obrigados a nada, mas pelo alto valor do aluguel dos veículos para a realização dos testes práticos, achamos melhor agendar algumas aulas para praticar um pouco. Perdi as contas de quantas aulas pagamos, porque meu digníssimo esposo reprovou no teste de carro duas vezes fazendo as balizas e só foi passar na terceira tentativa. Lembrando que a cada reteste tínhamos de pagar a taxa de aluguel do veículo mais uma vez, ou seja, mais R$ 280, e esse valor ainda aumentou nesse ínterim, passando para R$ 300. Então, só de aluguel do carro foram quase R$ 900,00. O teste de moto, felizmente, foi finalizado com sucesso já na primeira tentativa.

No fim, gastamos mais de 2 mil reais para registrar a habilitação estrangeira do marido aqui no Brasil, talvez quase 3 mil. Achei melhor nem calcular muito para não dar vontade de dar na cara do meu digníssimo.

Depois da aprovação nos dois testes, que foram realizados em dias diferentes, a auto-escola nos informou que a habilitação chegaria em 5 dias úteis. Não chegou. Eu até estranhei, porque as correspondências do Detran sempre chegaram certinho aqui em casa. Passadas duas semanas, tive de ligar para o Detran e ficar mofando na linha para resolver isso. A carteira simplesmente não havia sido emitida, o processo estava estagnado em algum canto do sistema online do Detran. O processo deve ter bugado, sei lá. Fiz, então, a solicitação para resolução do problema por telefone e ficamos esperando. Mais uma semana e nada. Não tivemos escolha a não ser ir lá diretamente. Problema resolvido, agora sim a carteira seria enviada em até 5 dias úteis, e chegou bem certinho em casa.

Uma curiosidade. Essa habilitação não é uma permissão, como acontece com quem tira a primeira carteira, é a carteira definitiva já e tem validade de 5 anos, prazo que começa a correr a partir da abertura do processo de registro. Ou seja, em nosso caso, o prazo começou a contar do dia em que fomos lá no Detran levar todos os documentos para dar entrada no processo.

Findo o processo de registro de habilitação estrangeira, menos uma dor de cabeça na nossa vida aqui no Brasil. Daqui poucos anos, precisamos renovar o RNE e a Carteira de Trabalho dele, ambos com validade de 9 anos. Depois de completar essas burocracias, acho que não haverá mais nada de relevante para fazer. Aí é só esperar a aposentadoria chegar, o que vai demorar bastante.

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