Novos Procedimentos nos Processos de Permanência Definitiva

O procedimento de permanência definitiva no Brasil sofreu significativa mudança, tornando todo o processo mais célere e um pouco menos burocrático.

O site da Polícia Federal, na parte referente aos estrangeiros, informa que os novos procedimentos nos processos de permanência definitiva passaram a ser aplicados, a partir do fim de 2014, nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento, união estável e transformação de registro temporário em permanente do acordo Mercosul.

Os requerimentos nos procedimentos acima listados passaram a ser efetuados em apenas uma etapa, com preenchimento do formulário 154, disponível na página da PF, coleta dos dados biométricos e biográficos e apresentação do recolhimento de taxas e demais documentos listados no anexo da Portaria nº 1.351/2014 – MJ;

Caso a documentação apresentada esteja em conformidade com a listagem contida no anexo da mencionada portaria, o estrangeiro será incluído no SINCRE – Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros – e o processo será encaminhado para a Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros – DICRE/CGPI/DIREX/DPF, visando à confecção da Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE.

Caso a documentação esteja divergente ou incompleta, o estrangeiro será notificado no momento do atendimento com prazo de 10 (dez) dias para retificação ou complementação do processo;

Nos casos em que não seja possível avaliar os documentos durante o primeiro atendimento, a Polícia Federal notificará o estrangeiro em até 30 (trinta) dias para retificação ou complementação do processo, dando-lhe prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação para saneamento;

Caso a retificação ou complementação sejam suficientes para atender à listagem elencada no anexo da Portaria do Ministério da Justiça, a Polícia Federal registrará o estrangeiro e encaminhará o processo para a DICRE visando à confecção da CIE;

Caso o estrangeiro não se manifeste ou a documentação apresentada não esteja em conformidade com o anexo, a Polícia Federal encaminhará o processo à Divisão de Permanência do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (DPE/DEEST/SNJ/MJ) para decisão.

O estrangeiro deverá retornar a Polícia Federal em até 60 (sessenta) dias para receber a CIE ou conhecer sobre o andamento do processo, caso não seja notificado para comparecer em prazo menor.

As notificações aos estrangeiros serão realizadas pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, meio eletrônico ou por qualquer outro meio admitido pela legislação, nos termos do artigo 8º do Decreto 6.932/2009.

Informação sobre isenção de taxas:

DECRETO Nº 6.771, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009: Prevê que os cidadãos dos países membros da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização internacional formada por AngolaBrasilCabo VerdeGuiné-BissauGuiné EquatorialMoçambiquePortugalSão Tomé e Príncipe e Timor-Leste, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com exceção dos custos de emissão de documentos. Isso significa que não há necessidade do pagamento de taxa de pedidos de prorrogação de prazo de estada, permanência ou registro de estrangeiro, sendo devido somente o pagamento de taxa de emissão de carteira de estrangeiro, quando aplicável.”

Segue abaixo a lista de documentos para pedido de permanência de acordo com anexo da Portaria MJ 1351/2014:

____________________

– Com base em CASAMENTO:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Cópia autenticada da certidão de casamento;

Cópia autenticada da cédula de identidade brasileira do cônjuge;

Declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas;

Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, quando não for casado há pelo menos 5 anos;

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira ou autoridade competente e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

____________________

– Com base em UNIÃO ESTÁVEL:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira no país em que foi expedido, e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil ou do país de residência habitual do chamado;

Documento hábil que comprove a existência de união estável, como:

  • Atestado de união estável emitido por autoridade competente do país de procedência do chamado;
  • Comprovação de união estável emitida por juízo competente no Brasil ou autoridade correspondente no exterior;
  •  Apresentação de certidão ou documento similar emitido por autoridade de registro civil nacional, ou equivalente estrangeiro;

Na ausência dos documentos acima citados, a comprovação da união estável poderá ser feita mediante apresentação dos seguintes documentos:

  • Declaração, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a existência da união estável e, no mínimo, dois dos seguintes documentos:
  • Comprovação de dependência emitida por autoridade fiscal ou órgão correspondente à Receita Federal;
  • Certidão de casamento religioso (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Disposições testamentárias que comprovem o vínculo (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Apólice de seguro de vida na qual conste um dos interessados como instituidor do seguro e o outro como beneficiário (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Escritura de compra e venda, registrada no Registro de Propriedade de Imóveis, em que constem os interessados como proprietários, ou contrato de locação de imóvel em que figurem como locatários (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Conta bancária conjunta (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação),
  • Certidão de nascimento de filho estrangeiro do casal.
  • Prova de meio de vida e de capacidade financeira do chamante para sustentar o chamado;
  • Declaração de compromisso de manutenção, subsistência e saída do território nacional, em favor do chamado, enquanto este permanecer no Brasil, com firma reconhecida em cartório ou repartição consular de carreira;
  • Declaração do chamado de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, com firma reconhecida;
  • Declaração, sob as penas da lei, do estado civil do chamado no país de origem;
  • Cópia autenticada do documento de identidade do chamante (carteira de identidade brasileira ou cédula de identidade de estrangeiro);

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

____________________

– Com base em REUNIÃO FAMILIAR:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Atestado de antecedentes criminais expedido no país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira no país em que foi expedido, e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil, ou expedido por seção consular no Brasil;

Prova do grau de parentesco entre o chamante e o chamado, através de cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento, ou documento hábil que comprove ser o chamante responsável pelo chamado;

Justificativa do chamante para a formulação do pedido;

Cópia autenticada do documento de identidade do chamante (carteira de identidade brasileira ou cédula de identidade de estrangeiro);

Declaração de compromisso de manutenção, subsistência e saída do território nacional, em favor do chamado, enquanto este permanecer no Brasil, com firma reconhecida;

Prova de meio de vida e de capacidade financeira do chamante para sustentar o chamado;

Declaração do chamado de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, com firma reconhecida;

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

____________________

– Com base em PROLE BRASILEIRA:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Cópia autenticada da carteira de identidade do outro genitor do filho brasileiro;

Cópia autenticada da certidão de nascimento da prole;

Declaração de que a prole vive sob sua guarda e dependência econômica, com firma reconhecida;

Cópia autenticada da sentença transitada em julgado da ação de alimentos combinada com regulamentação de visitas, caso o estrangeiro não possua a guarda do menor;

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

____________________

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

Estudo como Solução Alternativa para o Desemprego de Estrangeiro no Brasil

Certa vez, quando ainda estávamos na luta pela primeira oportunidade de emprego para meu marido estrangeiro aqui no Brasil, começamos a pensar em soluções alternativas, uma vez que, àquela altura, ainda não tínhamos uma visão muito clara sobre o que aconteceria no futuro. Podia ser que as coisas se ajustassem e dessem certo logo, tanto quanto poderiam se estender indeterminadamente e meu marido acabasse fazendo aniversário de desemprego por um bom tempo.

Como nem eu, muito menos ele, queríamos celebrar esse tipo de “bodas”, começamos a estudar outras possibilidades. O fato era, não havia emprego em mãos, continuaríamos procurando até encontrar, mas só procurar emprego não nos parecia suficiente, o que mais poderia ser feito, então? Ele já tinha feito dois cursos de aperfeiçoamento, como já comentei aqui, então nosso primeiro pensamento foi investir mais dinheiro em mais desses cursos. Um dia, enquanto procurava cursos com meu marido, ocorreu-me que, ao invés de ficar fazendo mil cursinhos de aprimoramento, ele deveria tentar dar um passo maior e voltar à universidade.

A lógica por trás foi a seguinte: um estrangeiro, permanente no Brasil, pode até não conseguir um emprego, mas já que estava aqui mesmo, então que utilizasse sua permanência da melhor forma possível. Como? Estudando. Tanta gente querendo ir para o exterior para estudar, crescer e fazer alguma coisa de realmente relevante, já que meu marido estava aqui, então que fizesse algo útil, especialmente considerando-se uma situação hipotética em que tudo desse errado e tivéssemos que retornar ao país de meu marido. Caso perguntassem lá no país dele “o que você ficou fazendo no exterior por mais de 2 anos?“, a resposta certamente não seria “estava esperando um emprego cair do céu, não deu para mim“, mas sim “estava estudando, investindo em meu futuro e em minha carreira“.

Meu marido e eu conversamos e ele também estava com a mesma ideia na cabeça. Concluímos que, apesar de ser um passo grande, ele estava preparado para isso, pois já tinha uma ideia clara sobre qual área seguir. Ademais, seu português já estava bom o suficiente para dar conta do recado. Então, naquele mesmo mês, começamos a procurar cursos de especialização e mestrado nos sites das melhores universidades, tanto federal/estadual quanto particular. Acabamos descartando o mestrado, pois estudos stricto sensu são muito mais maçantes e específicos e meu marido achou que não era sua hora ainda. Na verdade, ele não pensa em fazer mestrado tão cedo, então só sobrou a especialização, mesmo, como opção. Com isso, nos focamos no tipo de curso que ele queria, o qual achamos em duas universidades, ambas particulares, de excelente reputação e muito tradicionais. Infelizmente, a universidade federal de meu estado não oferta curso de especialização na área em que ele queria, então escolhemos a particular mesmo.

Quando as inscrições foram abertas, fizemos tudo pelo site, sem nenhum problema. Claro que antes de pagar a inscrição, informei-me sobre o procedimento para estrangeiro. Tudo normal, a secretária apenas perguntou se o visto dele era de estudante, pois o procedimento seria diferente, mas não era o caso. Como ele é permanente, ela só perguntou se ele tinha CPF, RG e diploma de graduação com os selos da embaixada e tradução juramentada para o português. Tinha. Então estava tudo certo, era só aguardar a confirmação do curso. Com o curso confirmado, lá foi meu marido para a especialização. Até então, ele não sabia que já tinha conseguido emprego, mas mesmo assim ele estava super feliz e empolgado, acho que nem ele pensou que faria uma pós-graduação tão logo.

Como eu não confio em português de gringo, fiquei ressabiada. Logo que começaram as aulas, comecei a perguntar se os professores já haviam passado alguma atividade, ao que ele me disse que estava tudo bem. Não me convenci, algo me dizia que estava tudo muito bem para ser verdade. Até que um dia descobri que ele nem havia acessado a página das disciplinas do curso na intranet. Quase tive um treco. Na verdade, havia um problema com sua senha de acesso. Depois de resolvido, quando acessei o sistema, vi que havia algumas atividades que ele nem sabia que tinha que fazer e com prazo de entrega vencido! Até ele se assustou, tadinho, fiquei com dó, pois ele entendeu que tinha que preparar apenas um seminário, quando na verdade já tinha fichamentos e resenhas para entregar. Dei uma mão para ele e entregamos as atividades atrasadas. Claro que justificamos para a professora e ficou tudo bem, mas passamos um sufoco!

A questão central é, estudo é a solução para muitos problemas, sempre foi e sempre será o melhor investimento. Sei que não é barato e, antes mesmo da notícia do emprego, discutimos sobre como ajustaríamos a mensalidade da especialização às nossas contas, foi quando cogitamos que meu marido desse aulas de inglês. Não foi preciso, mas se fosse, seria assim que iríamos nos virar.

E se a pessoa não tem muito estudo, o que fazer? Complete os estudos aqui, oras, há milhares de opções! Uma vez que o português esteja bom o suficiente, o negócio é se jogar de cabeça. Sei que é difícil fazer um vestibular tradicional, pois tem de estudar história e geografia do Brasil, por exemplo, mas há cursos técnicos, faculdades com vestibular facilitado, há várias opções e para todos os bolsos, é só procurar. Estudando em um instituto ou faculdade no Brasil e que seja reconhecido pelo MEC, são muitas as possibilidades que se abrem, inclusive para fazer estágio. A pessoa só tem a ganhar, além de garantir que muitas outras portas se abram no futuro. Sem dúvida alguma é a melhor solução alternativa que alguém pode ter.

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

Informações Úteis para Estrangeiros no Brasil

Nos dias de hoje, informação é um dos bens mais valiosos. Uma pessoa que não se informa geralmente não faz muitos progressos na vida, ou se faz, é com muita dificuldade. No caso de brasileiros em relacionamento com estrangeiros, a falta de informação gera muita frustração e até mesmo prejudica o relacionamento pela perda de tempo, de dinheiro, dentre muitos outros aspectos que causam stress e atrapalham o dia a dia. Passos bem calculados e detalhados, planejados a partir de informações coletadas com antecedência, facilitam infinitamente a vida.

Sendo assim, uma das primeiras coisas que você deve se preocupar em fazer é um levantamento, isto é, uma lista de afazeres, em ordem de prioridade. O que irá guiar os seus passos para a tomada de decisões e de ações é, primeiramente, definir onde você e seu parceiro vão casar e morar. Você irá ao exterior para ficar com seu parceiro estrangeiro ou ele virá ao Brasil ficar com você? Pretendem se casar no civil no Brasil ou no exterior? As respostas a essas questões (bem como outras tantas igualmente importantes) é que irão nortear toda a pesquisa e guiarão seus passos.

Recomendo fortemente, então, uma bela pesquisa na internet, especialmente em sites do governo e repartições consulares brasileiras no exterior, no que diz respeito a questões relativas ao estrangeiro no Brasil. Leia de cabo a rabo, tome notas, destaque o que é importante e saiba muito bem quais são os direitos e deveres, o que pode e o que não pode. Parece complicado, mas é muito mais fácil do que parece.

Algumas leituras recomendadas (no tópico relativo aos estrangeiros no Brasil):

Também recomendo o site Gringoes, cujo objetivo consiste, primordialmente, em promover a troca de informações entre estrangeiros que moram ou que pretendem morar no Brasil. Há, também, vários sites tragicômicos mais voltados às aventuras amorosas de brasileiras em relacionamento com estrangeiros, que valem a pesquisa mais como alerta, porque muita gente embarca em canoas mega furadas. Por fim, destaco vários grupos no Facebook, tais como “Estrangeiros no Brasil” e toda sorte de “fulanos no Brasil”, em que é possível trocar ideias com a comunidade expatriada que vive no país.

Saliento que todas as descobertas e informações de relevância devem ser compartilhadas com o seu parceiro estrangeiro. Ele deve estar ciente de tudo e deve, inclusive, ser encorajado a pesquisar todas essas informações também. Às vezes, um detalhe de suma importância pode acabar passando batido se for analisado por uma só pessoa.

Fica a dica aos interessados. Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!