Apresentação do Estrangeiro à Polícia Federal

Como meu marido solicitou o visto permanente no país de origem dele – conforme eu já expliquei detalhadamente no post “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior” – ele só precisou comprar passagem aérea de ida para vir ao Brasil.

O nome do visto permanente estampado no passaporte dele se chama VIPER, permite entradas MÚLTIPLAS e tem prazo INDETERMINADO. Consta, também, meu nome completo, ou seja, o nome do cônjuge brasileiro, o número da minha carteira de identidade e a seguinte frase:

According to decree 86.715/81, art. 58, the bearer of this visa must register with the Federal Police within 30 (thirty) days from the date of arrival. Reunião familiar”.

Quando meu marido chegou, passou tranquilamente pela alfândega. O agente não perguntou absolutamente nada, apenas conferiu o passaporte e o liberou logo em seguida.

Na mesma semana comparecemos à Polícia Federal, uma vez que é mandatório apresentar-se em 30 dias, a contar da data de entrada no país, que é aquela data carimbada no passaporte. Não liguei para a Polícia Federal antes, simplesmente fomos e levamos o passaporte e o Formulário de Pedido de Visto, que nos foi dado na Embaixada onde o visto permanente foi solicitado com a instrução clara de apresentá-lo juntamente com o passaporte à Polícia Federal.

Na época, não era necessário marcar horário para isso, era só chegar, pegar uma senha e esperar pelo atendimento, que não foi nada rápido, diga-se de passagem. Quando fomos atendidos, foi tudo muito simples, o agente verificou os documentos e nos passou a lista exata do que deveríamos trazer na próxima visita. Nada complicado também. Levamos nossa Certidão de Casamento, aquela que eu registrei no Cartório do Primeiro Ofício depois de registrá-la na Embaixada brasileira no país onde nos casamos (falei detalhadamente sobre isso aqui), comprovante de endereço, algumas fotos 3×4 e efetuamos o pagamento da taxa, mas que, infelizmente, não lembro mais o valor recolhido.

A segunda visita à Polícia Federal ficou previamente agendada e no dia e hora marcados comparecemos novamente com os documentos solicitados. Apesar de termos agendado um horário, houve um atraso bem grande. Quando finalmente fomos atendidos, o atendente montou a carteira de identidade provisória, que é, na verdade, o protocolo. Tudo foi feito na hora. Ele imprimiu uma folha com os dados em que constavam um código de barras, o nome do estrangeiro, o assunto – que é “Registro e Expedição de CIE Permanente” – sexo, país de nacionalidade, data do requerimento, validade do protocolo, nome do pai, nome da mãe, data e local de nascimento e data e local de entrada no Brasil. Constava, ainda, a seguinte observação: “Este protocolo equivale a Certidão de Assentamentos. Se for permanecer no Brasil, retorne à PF, no mínimo, 10 dias antes do vencimento de sua identidade“. O protocolo também continha o número do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) definitivo e sua validade era de um ano.

O agente, então, colou a foto 3×4 de meu marido na folha impressa com todas as informações acima descritas e estava findo o processo naquele momento. Mais tarde, eu plastifiquei aquele protocolo.

Ele também nos informou que a documentação protocolada seria encaminhada a Brasília e, tão logo fosse aprovada e a identidade definitiva emitida, eles nos enviariam uma correspondência avisando quando o RNE estivesse pronto e à disposição para coleta na Polícia Federal. Fomos informados, também, que esse processo levaria, mais ou menos, de 3 a 6 meses. E assim foi. Passados apenas 3 meses após protocolarmos o pedido do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE), chegou uma correspondência da Polícia Federal em nossa casa nos avisando de que poderíamos buscar a identidade prontinha e definitiva, cuja validade era de 9 anos, devendo ser renovado antes do fim do prazo. Saímos de lá felizes da vida por termos completado mais uma etapa.

Obs: meu marido se apresentou à Polícia Federal no ano de 2011. De lá para cá, algumas mudanças de procedimento aconteceram de modo a trazer mais celeridade ao processo. Favor verificar junto à PF para atualizações e detalhamento das informações.

O que fizemos, então, logo após obtermos o RNE definitivo, foi ir à Superintendência do Ministério do Trabalho para fazermos a anotação da nova data de validade da Carteira de Trabalho do meu marido, cujo prazo acompanha o prazo de validade da identidade. Para maiores informações acerca da emissão da Carteira de Trabalho, sugiro a leitura do post “Como Obter CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiro“.

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Separação de Documentos para a Mudança para o Brasil

Depois de casar com seu parceiro estrangeiro no Brasil ou no exterior, e tirar o visto permanente (conforme já detalhei aqui e aqui), é hora de ele arrumar as malas em definitivo para se mudar para o Brasil. Só alegria, certo? Errado. Antes da mudança, será necessário providenciar e organizar uma série de documentos que serão vitais para o estabelecimento por aqui. Sem eles, é bem provável que se enfrente muitas dificuldades.

Elenquei abaixo uma lista básica desses documentos, alguns até meio óbvios. De qualquer forma, em se tratando de documentos, é melhor pegar tudo o que aparecer pela frente, porque é como diz o velho ditado, “o seguro morreu de velho”. Já imaginou ter de gastar uma grana com passagens só porque esqueceu de algum documento vital? Ou não o legalizou para que possa ter validade aqui no Brasil?

Há, também, que se ter em mente que no caso de algumas profissões, como a de médico, por exemplo, é mandatório revalidar diploma de graduação expedido no exterior para que ele possa se cadastrar no Conselho de Classe respectivo e poder trabalhar legalmente. Então, caso seu parceiro estrangeiro exerça uma profissão que requeira registro em algum conselho, é melhor se informar com maior profundidade sobre a revalidação de diploma. Falei sobre isso no post “Revalidação de Diploma Estrangeiro no Brasil” e recomendo a leitura.

Os documentos básicos que eu sugiro que sejam providenciados antes da mudança são:

DOCUMENTOS ESCOLARES – legalizados e traduzidos por tradutor juramentado para o português:

  • DIPLOMA DE CURSO TÉCNICO, GRADUAÇÃO E/OU PÓS-GRADUAÇÃO
  • HISTÓRICO ESCOLAR DO CURSO TÉCNICO, GRADUAÇÃO E/OU PÓS-GRADUAÇÃO
  • PROGRAMA DO CURSO
  • COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO

CONTRATO DE TRABALHO – ou documento pertinente que ateste a veracidade das informações constantes no currículo;

CERTIFICADOS – de cursos, palestras, encontros, prêmios, etc;

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO – necessário para poder registrar a carteira aqui sem precisar passar pelo mesmo processo pelo qual passamos para tirar a primeira habilitação. Desse modo, o processo fica bem mais simplificado. Se a carteira de motorista estiver escrita em língua exótica, tente trazer a versão em inglês, podendo ser a carteira de habilitação internacional. Já falei detalhadamente sobre isso no post “Registro de Carteira de Motorista de Estrangeiro no Brasil“;

CARTEIRA INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO – dependendo do país de origem, algumas vacinas são obrigatórias, como a da febre amarela, por exemplo. Uma vez no Brasil, é importante atualizar todas as vacinas faltantes em alguma unidade ou posto de saúde. A maioria é gratuita.

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