Novos Procedimentos nos Processos de Permanência Definitiva

O procedimento de permanência definitiva no Brasil sofreu significativa mudança, tornando todo o processo mais célere e um pouco menos burocrático.

O site da Polícia Federal, na parte referente aos estrangeiros, informa que os novos procedimentos nos processos de permanência definitiva passaram a ser aplicados, a partir do fim de 2014, nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento, união estável e transformação de registro temporário em permanente do acordo Mercosul.

Os requerimentos nos procedimentos acima listados passaram a ser efetuados em apenas uma etapa, com preenchimento do formulário 154, disponível na página da PF, coleta dos dados biométricos e biográficos e apresentação do recolhimento de taxas e demais documentos listados no anexo da Portaria nº 1.351/2014 – MJ;

Caso a documentação apresentada esteja em conformidade com a listagem contida no anexo da mencionada portaria, o estrangeiro será incluído no SINCRE – Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros – e o processo será encaminhado para a Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros – DICRE/CGPI/DIREX/DPF, visando à confecção da Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE.

Caso a documentação esteja divergente ou incompleta, o estrangeiro será notificado no momento do atendimento com prazo de 10 (dez) dias para retificação ou complementação do processo;

Nos casos em que não seja possível avaliar os documentos durante o primeiro atendimento, a Polícia Federal notificará o estrangeiro em até 30 (trinta) dias para retificação ou complementação do processo, dando-lhe prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da notificação para saneamento;

Caso a retificação ou complementação sejam suficientes para atender à listagem elencada no anexo da Portaria do Ministério da Justiça, a Polícia Federal registrará o estrangeiro e encaminhará o processo para a DICRE visando à confecção da CIE;

Caso o estrangeiro não se manifeste ou a documentação apresentada não esteja em conformidade com o anexo, a Polícia Federal encaminhará o processo à Divisão de Permanência do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (DPE/DEEST/SNJ/MJ) para decisão.

O estrangeiro deverá retornar a Polícia Federal em até 60 (sessenta) dias para receber a CIE ou conhecer sobre o andamento do processo, caso não seja notificado para comparecer em prazo menor.

As notificações aos estrangeiros serão realizadas pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, meio eletrônico ou por qualquer outro meio admitido pela legislação, nos termos do artigo 8º do Decreto 6.932/2009.

Informação sobre isenção de taxas:

DECRETO Nº 6.771, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009: Prevê que os cidadãos dos países membros da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização internacional formada por AngolaBrasilCabo VerdeGuiné-BissauGuiné EquatorialMoçambiquePortugalSão Tomé e Príncipe e Timor-Leste, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com exceção dos custos de emissão de documentos. Isso significa que não há necessidade do pagamento de taxa de pedidos de prorrogação de prazo de estada, permanência ou registro de estrangeiro, sendo devido somente o pagamento de taxa de emissão de carteira de estrangeiro, quando aplicável.”

Segue abaixo a lista de documentos para pedido de permanência de acordo com anexo da Portaria MJ 1351/2014:

____________________

– Com base em CASAMENTO:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Cópia autenticada da certidão de casamento;

Cópia autenticada da cédula de identidade brasileira do cônjuge;

Declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas;

Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, quando não for casado há pelo menos 5 anos;

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira ou autoridade competente e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

____________________

– Com base em UNIÃO ESTÁVEL:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira no país em que foi expedido, e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil ou do país de residência habitual do chamado;

Documento hábil que comprove a existência de união estável, como:

  • Atestado de união estável emitido por autoridade competente do país de procedência do chamado;
  • Comprovação de união estável emitida por juízo competente no Brasil ou autoridade correspondente no exterior;
  •  Apresentação de certidão ou documento similar emitido por autoridade de registro civil nacional, ou equivalente estrangeiro;

Na ausência dos documentos acima citados, a comprovação da união estável poderá ser feita mediante apresentação dos seguintes documentos:

  • Declaração, sob as penas da lei, de duas pessoas que atestem a existência da união estável e, no mínimo, dois dos seguintes documentos:
  • Comprovação de dependência emitida por autoridade fiscal ou órgão correspondente à Receita Federal;
  • Certidão de casamento religioso (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Disposições testamentárias que comprovem o vínculo (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Apólice de seguro de vida na qual conste um dos interessados como instituidor do seguro e o outro como beneficiário (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Escritura de compra e venda, registrada no Registro de Propriedade de Imóveis, em que constem os interessados como proprietários, ou contrato de locação de imóvel em que figurem como locatários (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação);
  • Conta bancária conjunta (será exigido o tempo mínimo de um ano para comprovação),
  • Certidão de nascimento de filho estrangeiro do casal.
  • Prova de meio de vida e de capacidade financeira do chamante para sustentar o chamado;
  • Declaração de compromisso de manutenção, subsistência e saída do território nacional, em favor do chamado, enquanto este permanecer no Brasil, com firma reconhecida em cartório ou repartição consular de carreira;
  • Declaração do chamado de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, com firma reconhecida;
  • Declaração, sob as penas da lei, do estado civil do chamado no país de origem;
  • Cópia autenticada do documento de identidade do chamante (carteira de identidade brasileira ou cédula de identidade de estrangeiro);

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

____________________

– Com base em REUNIÃO FAMILIAR:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Atestado de antecedentes criminais expedido no país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira no país em que foi expedido, e traduzido por tradutor público juramentado no Brasil, ou expedido por seção consular no Brasil;

Prova do grau de parentesco entre o chamante e o chamado, através de cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento, ou documento hábil que comprove ser o chamante responsável pelo chamado;

Justificativa do chamante para a formulação do pedido;

Cópia autenticada do documento de identidade do chamante (carteira de identidade brasileira ou cédula de identidade de estrangeiro);

Declaração de compromisso de manutenção, subsistência e saída do território nacional, em favor do chamado, enquanto este permanecer no Brasil, com firma reconhecida;

Prova de meio de vida e de capacidade financeira do chamante para sustentar o chamado;

Declaração do chamado de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior, com firma reconhecida;

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

____________________

– Com base em PROLE BRASILEIRA:

Requerimento próprio, disponível no site da PF;

Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco.

Cópia autenticada, nítida e completa do passaporte ou do documento de viagem equivalente;

Cópia autenticada da carteira de identidade do outro genitor do filho brasileiro;

Cópia autenticada da certidão de nascimento da prole;

Declaração de que a prole vive sob sua guarda e dependência econômica, com firma reconhecida;

Cópia autenticada da sentença transitada em julgado da ação de alimentos combinada com regulamentação de visitas, caso o estrangeiro não possua a guarda do menor;

Comprovante do pagamento das taxas:

CÓDIGO: 140066 – Pedido de Permanência
CÓDIGO: 140082 – Registro de Estrangeiros/Restabelecimento de Registro
CÓDIGO: 140120 – Carteira de Estrangeiro Primeira via

Obs.: Os documentos emitidos no exterior deverão estar legalizados por repartição consular brasileira e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

____________________

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

Processo Admissional e Integração de Estrangeiro Trabalhando no Brasil

Tão logo meu marido soube, por telefone, que fora selecionado para a vaga de seu primeiro emprego no Brasil (escrevi sobre como ele conseguiu esse emprego aqui), já foi convocado a comparecer à empresa para a abertura do processo admissional naquele mesmo dia. A responsável pelo departamento de gestão de pessoas deu a ele alguns documentos para preencher e assinar, que eram relativos à sua saúde e algumas outras coisas, e passou uma lista de documentos para trazer e exames de saúde para fazer, todos para serem entregues no prazo de uma semana. Nada de anormal, o procedimento foi o mesmo adotado para qualquer outro brasileiro quando contratado.

No dia seguinte, fomos tomar as vacinas obrigatórias. Meu marido tomou as primeiras doses da DT e hepatite B e eu tomei a última dose também de hepatite B, já aproveitando o embalo e deixando minha carteira de vacinação em dia. Não pagamos nem um centavo pelas doses, pois fomos à uma unidade de saúde pública que as disponibiliza gratuitamente. Eles fizeram um cadastro simples e pediram apenas o RG e o CPF do marido. Também levei a certidão de casamento apenas por questão de segurança caso houvesse algum problema.

Depois de tomadas as vacinas, foi a vez de fazer os exames de saúde admissionais, que já estavam previamente agendados pela empresa. Não nos preocupamos em buscar os resultados, pois os mesmos seriam encaminhados diretamente. Faltava apenas coletar os documentos admissionais requeridos, o que foi uma moleza, nada de anormal foi pedido, apenas os documentos de praxe:

– Cópia da carteira de vacinação com as doses obrigatórias;

– Fotos 3×4;

– Cópia do CPF;

– Extrato de PIS ativo (que é obtido na Caixa Econômica Federal);

– Carteira de Trabalho;

– Cópia do RG da mãe (não tínhamos, tivemos de pedir uma cópia digitalizada para os parentes lá do país do meu marido);

– Atestado médico de saúde ocupacional considerado apto (é o próprio médico da empresa, ou outro qualquer designado, quem dá esse atestado após analisar todos os exames);

– Cópia da certidão de casamento;

– Comprovante de endereço;

– Comprovante de escolaridade de acordo com o cargo (nesse caso, ele apresentou seu diploma de graduação original, em inglês, com os carimbos da Embaixada do Brasil, e também a sua tradução juramentada para o português).

O que não foi necessário entregar por se tratar de estrangeiro foi:

– Certificado de Reservista;

– Título de Eleitor;

– CPF da mãe.

Todos esses documentos solicitados para a admissão foram baseados na condição de permanente de meu marido aqui no Brasil. Um estrangeiro que venha ao país com visto de trabalho precisa apresentar muitos outros documentos, em um processo bastante diferente e que começa antes mesmo de se chegar ao Brasil.

De toda forma, reparem que na contratação do estrangeiro permanente no Brasil não há nenhum segredo, não é preciso apresentar documentos malucos, nem nada, é simplesmente uma contratação como outra qualquer, como se fosse um brasileiro, o único documento extra solicitado foi a cópia do passaporte. Nessa empresa específica para a qual meu marido trabalhou, todos os documentos foram verificados e analisados pelo setor jurídico antes mesmo que meu marido soubesse que fora selecionado. Eles analisaram seu passaporte, visto, carimbo da imigração, data de entrada no país, nossa certidão de casamento, carteira de trabalho, RNE e CPF. Só depois do ok do setor jurídico é que ele pôde passar, enfim, para o processo admissional. Isso não é de praxe, foi uma exceção, e não aconteceu nas outras contratações pelas quais meu marido passou aqui no Brasil.

Interessante observar que, ao longo de todo o processo de procura por emprego, percebemos o medo e o receio de algumas poucas empresas em contratar um estrangeiro, porque pensam que, para contratá-los, há um processo burocrático altamente complexo, talvez pensando que seja parecido com o visto de trabalho, mas não é nada disso. Acho que há essa ideia no ar, porque o processo para trazer um estrangeiro sob visto de trabalho é cheio de burocracias, e também por pura falta de conhecimento sobre o assunto. Enquanto houver esse tipo de pensamento, o jeito é se virar, durante os processos seletivos, para “instruí-los” com as informações corretas.

O processo admissional foi isso então, muito simples, muito prático e muito rápido. Logo eles comunicaram o dia em que ele começaria e era só aguardar.

A primeira semana do marido na empresa transcorreu sem maiores problemas, foi um processo muito suave para ele. Na verdade, não foi um trabalho propriamente dito, mas sim uma semana inteira de integração, em que ele e os demais contratados foram introduzidos à toda a sistemática, procedimentos e filosofias da empresa.

Ao longo da semana, o contrato de trabalho foi assinado e a conta em banco foi aberta. Aqui não há segredo, para abrir essa conta, só foi necessário, além de uma carta de encaminhamento da empresa, apresentar cópia do RNE e do CPF e um comprovante de residência. Como ele não tinha comprovante em seu nome, a residência foi comprovada da seguinte maneira, o proprietário do imóvel em que moramos fez uma declaração de residência para ele (super fácil achar modelo dessa declaração na internet caso não saiba como fazer) e a assinatura dele teve firma reconhecida em cartório. Daí só precisamos anexar uma conta de luz ou qualquer outra, que pode ser em nome do mesmo proprietário do imóvel.

Naquela mesma semana, uma equipe da empresa deu as boas-vindas, além de explicações sobre o regimento interno da empresa, normas de conduta, também explicaram sobre seus valores, missão, fizeram várias atividades e mostraram todos os setores da empresa, tudo muito suave e agradável. Meu marido também recebeu explicações sobre algumas coisas relativas às leis trabalhistas, tipo cálculo de férias, horas-extras e mais uma infinidade de outras coisas. Diz ele que estava entendendo quase tudo, mas vocês sabem, né? Não confio muito em português de gringo rs…

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

Dicas de Procura de Emprego para Estrangeiro no Brasil – II

Para quem não leu o primeiro post com dicas para a procura por emprego para estrangeiro morando no Brasil, sugiro que lei o primeiro post de dicas, clicando aqui, e também o post “Como Conseguir Emprego para Estrangeiro no Brasil – Relato de Sucesso“. Continuemos, então.

Supondo que não haja nada de errado com o currículo, ou seja, que ele esteja bem escrito, e que seja claro e objetivo na descrição das experiências e conquistas profissionais; supondo, também, que o estrangeiro esteja procurando emprego com vontade, enviando currículo todos os dias, religiosamente, ou pelo menos quase, e que também esteja procurando se aperfeiçoar profissionalmente para se posicionar melhor no mercado de trabalho, é quase certo que, muito em breve, ele comece a receber ligações das empresas, não tem erro.

Só para vocês terem uma ideia da necessidade de ser regular e insistente em seus envios de currículos, sempre que meu marido é aprovado em um processo seletivo, eu, logicamente, paro completamente de enviar currículos, e as ligações também param abruptamente. Às vezes recebemos algumas ligações “residuais” relativas ao envio de currículo durante o período imediatamente anterior à contratação, quando ainda enviávamos currículos sistematicamente, mas, basicamente, as ligações cessam completamente.

Isso apenas reforça aquilo que eu já falei em outros posts, não tenha preguiça! Quanto menos currículos enviar, quanto mais dias você falhar e sentir preguiça, mais suas chances diminuirão. Você, estrangeiro(a) ou companheiro(a) de estrangeiro, procurando emprego, não pode se dar ao luxo de pensar na morte da bezerra. Se quiser trabalho, vai ter de trabalhar muito antes, e o pior, trabalho não remunerado, mas pode estar certo que, quando você conseguir, verá como todo o esforço terá valido a pena e terá se arrependido de não ter feito isso antes.

Lembro de ter lido, certa vez, em um site popular entre estrangeiros morando no Brasil, um sujeito reclamando de dar muitas entrevistas e de nunca dar em nada, e que ele estava farto disso. Isso é mesmo um fato, você dá mesmo uma infinidade de entrevistas que, no final das contas, foram quase perda de tempo, e de dinheiro também, e que não dão mesmo em nada. Só não é uma completa perda de tempo, porque a pessoa que passa por muitos processos seletivos aprende muita coisa, incluindo como se portar, o que falar ou não, quais erros não cometer novamente em outra oportunidade, o que fez corretamente. Isso é igual para estrangeiros e brasileiros. Não adianta reclamar, tudo isso faz parte, você vai ter de gastar muita sola de sapato, muita gasolina ou passagem de ônibus, muito tempo indo para lá e para cá, torrar muitos neurônios, porque, definitivamente, não se consegue emprego da noite para o dia. Você vai se cansar, vai se frustrar, mas não pode desistir jamais, terá que continuar gastando a sola do sapato até conseguir algo, por mais que tudo indique que nunca irá conseguir. Só não vai conseguir se não tentar. Só se tem duas opções, enfiar a cara e lutar até conseguir ou voltar para sua zona de conforto em seu país de origem. Meu marido até que pensou várias vezes em voltar para sua zona de conforto, mas eu nunca o encorajei a pensar nisso, sempre procurei incentivá-lo a pensar a longo prazo, nas infinitas possibilidades que se abririam para ele caso continuasse firme em seu propósito. No fim das contas, ele mesmo reconheceu que eu estava certa e que ele só precisava de uma única chance para deslanchar aqui. E foi exatamente o que aconteceu.

Eu já contei sobre a imensa dificuldade que meu marido teve para lidar com todas as ligações para entrevista que ele recebia neste post aqui, foi um verdadeiro tormento na vida dele e na minha também. Por quê? Porque ele ainda não era fluente em português naquele momento, então imaginem como era no começo, com um português básico. No caso dele, sempre houve muita dificuldade de compreensão ao telefone e também uma boa dose de falta de confiança para lidar com as ligações sozinho. Mas ele teve que dar um jeito e dar seus pulos para conseguir marcar as entrevistas.

Depois de escutar meu marido falando ao telefone em dezenas de ligações, consigo, seguramente, traçar um script para todas elas, a coisa pouco muda. A pessoa liga, pede para falar com fulano de tal, daí dizem que estão ligando da empresa x, para a vaga y e perguntam se ele tem interesse na vaga. Às vezes comentam um pouco sobre a atividade a ser desenvolvida, sobre os benefícios e salários ofertados e então, ou fazem algumas perguntas relativas à experiência profissional, ou sem maiores indagações já marcam direto o dia e a hora da entrevista. Quando dizem que tornarão a ligar, depois de especular um pouco sobre o candidato ao telefone, é pouco provável que liguem, por mais contraditório que possa parecer. E quando perguntam algo, é sempre para falar um pouco sobre sua experiência profissional ou para perguntar se tem alguns conhecimentos específicos, geralmente coisas que são solicitadas para a vaga em questão. Também perguntam bastante sobre nível de conhecimento de inglês, país de origem, qual a situação no país, e coisinhas assim, nada complexo ou difícil. São perguntas básicas que qualquer estrangeiro com um nível de compreensão intermediário na língua portuguesa conseguirá se virar razoavelmente bem para responder e, caso esteja encontrando dificuldades, não há problema nenhum em pedir para a pessoa do outro lado repetir ou falar mais devagar. Muitas das pessoas que ligaram para meu marido até mesmo se ofereceram para conversar e explicar as coisas em inglês, poucas foram as pessoas que foram grosseiras. Para ser mais específica, três pessoas desligaram o telefone na cara dele quando perceberam que ele era estrangeiro, vejam só quanto profissionalismo por parte delas. Sempre tem aquele profissional despreparado e que nem merece estar ocupando tal posição.

Pois bem, se você conseguiu superar uma ligação e conseguiu ter uma entrevista agendada, já é meio caminho andado, uma primeira barreira superada, e significa que a empresa quer conhecer melhor seu perfil profissional, apesar de que isso, a princípio, não significa muita coisa, significa apenas que seu perfil despertou interesse.

O que se deve fazer agora é estudar e se preparar do melhor jeito possível. Se você pensa que é só sentar e esperar pelo dia da entrevista, então você estará assassinando e enterrando sua chance desde já. As entrevistas também seguem um script previsível e é dentro desse script que você terá de se virar nos trinta para mostrar toda sua capacidade e potencial. Isso sem falar na possibilidade de ter de fazer testes, como eu já falei bastante nesta publicação aqui.

Nas primeiras entrevistas que meu marido deu, ele não conseguiu mostrar a que veio, ele apenas mostrou que era um gringo com um português ruim de dar dó e desesperado para conseguir um emprego. Quando seu português começou a dar sinais de estar deixando de ser um atentado aos ouvidos alheios, ele começou a ter noção de que precisava se preparar adequadamente para as entrevistas, em especial após uma delas, em que o analista e o supervisor de recursos humanos de uma empresa acabaram com a raça dele, fazendo perguntas e mais perguntas para as quais meu marido não tinha a mínima noção do que responder. Depois desse episódio, ele fez uma extensa pesquisa na internet sobre as questões mais perguntadas durante entrevistas, fez uma lista delas e respondeu uma a uma em inglês, que depois eu traduzi para o português para ele. Em geral, eles sempre perguntam algumas daquelas questões que ele havia preparado as respostas. E é muito, muito difícil o recrutador brasileiro fazer perguntas esdrúxulas durante os processos seletivos, apesar de ser algo comum no exterior.

Outro ponto importante é sempre ler sobre a empresa na qual você fará a entrevista. Acesso o site dela e leia de cabo a rabo a parte institucional, missão, valores, investimentos, novidades, tudo, isso mostra que a pessoa tem interesse, que dedicou um tempo pesquisando sobre a empresa. Claro que isso, por si só, não te garante emprego nenhum, mas certamente conta pontos, além de encorpar substancialmente sua fala na hora da entrevista.

Além de ter essas questões preparadas e respondidas, você sempre deve estudar em casa antes de toda e qualquer entrevista. Revise as respostas das perguntas frequentes até cansar. Meu marido fica praticando as respostas sozinho por horas até sentir que está seguro para falar. Procure, também, ler artigos sobre o assunto em sites que publiquem dicas sobre carreira e emprego, especialmente erros frequentes durante entrevistas de emprego e coisas assim, até mesmo sobre que tipo de traje vestir. Meu marido errou o traje uma única vez, em sua primeira entrevista, mas logo compramos um traje social para ser usado somente para esse fim, que consistia de calça social risca de giz azul marinho, duas camisas sociais de manga longa – branca e azul – e um par de calçado preto social. Simplesmente não tem erro, a não ser que seja uma entrevista para altos cargos executivos e formais, situação que requer uso de terno e gravata. Como não era nosso caso, o traje que escolhemos estava mais do que bom. Meu marido não aguenta mais nem ver em sua frente seu modelito de entrevista.

Você poderá ler a continuação desse post clicando aqui. Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

Declaração de Imposto de Renda de Estrangeiro no Brasil

Certa vez, um leitor do blog indagou-me sobre como é o processo de declaração de imposto de renda no Brasil sendo estrangeiro. Achei que seria interessante escrever sobre o assunto em forma de post, pois poderá ajudar a elucidar dúvidas de quem tem a mesma indagação. Parece algo complicado de se entender, mas não é. Para quem não entende ou não sabe nada sobre o assunto, a melhor coisa a fazer é pesquisar sobre isso no site da Receita Federal do Brasil.

O estrangeiro, em situação regular no país, seja aquele que vive permanentemente aqui, ou que esteja apenas a trabalho temporariamente, que tenha CPF (Cadastro de Pessoa Física) e renda no Brasil, deve ficar atento a esse tópico, ainda que seja um pouco confuso, pois é muito importante manter-se em um situação regular para evitar problemas relativos a isso. Antes de qualquer coisa, que tal consultar qual é a situação cadastral de seu CPF (Cadastro de Pessoa Física)?

Para fazer a consulta, na página inicial do sítio da Receita Federal, do lado direito da tela, está escrito SERVIÇOS EM DESTAQUE. Clique em Comprovante de Situação Cadastral no CPF. Onde estiver escrito “Formas de Atendimento”, clique em “Acesso direto ou com senha específica”, então é só informar o número de seu CPF, digitar os caracteres dispostos ao lado e consultar.

No que diz respeito aos requisitos para a declaração do imposto de renda, todo ano a Receita Federal atualiza essa informação em seu próprio site, por isso é muito importante recorrer diretamente ao site deles para se informar e sanar todas as dúvidas. Lá eles explicam o conceito de residente no Brasil para fins tributários, determinam quem são as pessoas que moram no país em caráter permanente, que são aqueles que ingressaram no país com visto permanente, temporário ou de trabalho, dentre outros. Esclarecem, também, a faixa de rendimento tributável que deve ser declarada.

Enquanto meu marido permaneceu desempregado e sem renda no Brasil, ele não precisou se preocupar com isso, pois estava isento de fazer a declaração. Mas, por via das dúvidas, fui conferir no site da Receita Federal, na parte de serviços, qual era sua situação cadastral, apenas para desencargo de consciência, e durante todo o período sua situação fora REGULAR.

A primeira declaração dele foi enviada no ano de 2014 e coincidiu com seu primeiro aniversário de emprego no Brasil. Desde então, todo ano precisamos declarar sua renda e sou sempre eu quem faz isso. A primeira coisa que você deve fazer é verificar se vocês se encaixam nos requisitos de obrigatoriedade da declaração, informação que, conforme já expliquei anteriormente, está disponível no site oficial da Receita. Em nosso caso, como somos pobres trabalhadores e não temos muitas coisas a declarar, consigo fazer a declaração com tranquilidade sem qualquer ajuda de um profissional. Caso vocês tenham muitos bens, muitas rendas, muitas empresas, muitas complicações, talvez seja melhor procurar alguém especializado para fazer isso. Não precisa ser alguém especializado em declaração de imposto de renda para estrangeiros no Brasil, que muito provavelmente cobram mais caro, uma empresa de contabilidade simples especializada nisso faz tudo de olhos praticamente fechados.

Não acho que haja maiores dificuldades de se fazer a declaração por conta própria, mesmo considerando os casos mais complexos. Se o declarante tiver todos os documentos necessários em mãos, é só não deixar para a última hora e procurar ir fazendo aos pouquinhos para fazer tudo certinho.

Para declarar, é preciso baixar o programa da declaração do site da Receita (há um passo a passo lá explicando), cuja navegação é bem intuitiva. Tive poucas dúvidas nas primeiras declarações, e as poucas que tive foram facilmente esclarecidas fazendo uma pesquisa simples na internet. Há, também, inúmeros sites que também detalham cada uma das etapas da declaração. Ademais, convém destacar que talvez para nós tenha sido tudo bem simples porque não temos nenhuma renda e/ou bens no exterior, situações que geram muitas dúvidas nos declarantes.

De maneira geral, não há nada diferente na declaração do imposto de renda de um estrangeiro morando no Brasil em relação à declaração de brasileiros residentes aqui, é tudo igual. Você só precisa preencher todas as rendas/bens que você percebeu/adquiriu no ano anterior. Faço a declaração do meu marido baseada em um documento chamado de “informes/declaração de rendimentos”, que é fornecido pela empresa em que ele trabalha, e também alguns outros documentos, como recibos, comprovante de bens, etc. Caso a pessoa possua uma empresa, o escritório contábil ou o departamento responsável por isso fornecerá os documentos necessários para fazer a declaração, caso se opte por fazer sem ajuda especializada.

Se não possui bens e nem recebeu nada de renda, não há nada a declarar. O único campo que nós não preenchemos na declaração de imposto de renda, pelo fato de meu marido não ser brasileiro, é aquele em que se pede o título eleitoral, que ele não tem (e provavelmente nunca terá).

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

Esposa ou Babá de Estrangeiro no Brasil?

Certa vez, ao ler uma publicação de um dos blogs que sigo, parei para refletir sobre o assunto título deste post “Esposa ou Babá de Estrangeiro no Brasil?” e uma pergunta ficou martelando em minha cabeça: será que sou babá do meu marido? Bom, só pelo fato de eu não negar veementemente de primeira já é um forte indício de que sou de certa maneira. Claro que não me resumo a isso, sou uma mistura de várias coisas, mas com certeza absoluta a faceta babá está inclusa em algumas situações.

Como? Por quê? Isso é bom? Ruim? Ainda estou em busca das respostas, mas, a princípio, acho que há, como tudo na vida, aspectos bons e ruins. O aspecto ruim mais imediato é que ele acaba ficando dependente de mim em algumas situações. Mas como isso aconteceu? Ao mesmo tempo em que escrevo este texto, as perguntas ficam pipocando em minha mente, o que significa que, pelo menos para mim, não é um assunto tão fácil assim de compreender ou lidar.

Primeiro ponto é que simplesmente não consigo delegar certas tarefas. Admiro muito as pessoas que não esquentam a cabeça e delegam facilmente, diminuindo a pressão sob si mesmas, mas eu não consigo ser assim. Na procura por emprego, por exemplo, eu executo a tarefa praticamente sozinha. Há coisas que demandam agilidade, o que, infelizmente, meu marido não tinha no início quando ainda não tinha português fluente. Pode ser que, se ele mesmo procurasse emprego, acabasse desenvolvendo os pontos que ainda estavam deficientes, mas ficaríamos naquele impasse, mandar o máximo de currículos possíveis no menor tempo e aumentar as chances ou ir a passos de tartaruga? Perde-se aqui, ganha-se ali. Acabamos perdendo na questão de aprendizado dele, mas ganhando em agilidade, é quase como ficar entre a cruz e a espada. Há alguns outros exemplos, pois certas situações acabam se ligando a outras em um efeito dominó e, quando você se dá conta, está manejando várias coisas ao mesmo tempo e sozinha. Enfim, são pequenas coisas que me levam a crer que sou meio babá do marido estrangeiro.

Acho, sinceramente, que qualquer um que tenha um estrangeiro em sua vida, uma hora ou outra acaba agindo um pouco feito babá, principalmente se ele estiver em fase de adaptação, são poucas as exceções. Meu marido também foi um pouco babá para mim quando morei lá, acho até que ele exagerou um pouco na dose e no excesso de cuidados.

Então, após refletir um pouco sobre o assunto, chego à conclusão que uma pessoa em fase de adaptação, ainda se ajustando ao país, à cultura, acaba virando um pouco um bebezão, que na maioria das vezes precisa de alguém tomando as rédeas das coisas, guiando, afinal, ninguém melhor que nós para executar o papel, pois compreendemos perfeitamente a sistemática da nossa realidade brasileira. Claro que essa assistência deve ir diminuindo com o tempo, não dá para ser babá para sempre e nem deixar o companheiro cada vez mais dependente, ele deve ir conquistando seu espaço e independência, mesmo que seja aos poucos.

Talvez eu esteja errada ao pensar e agir assim, mas até o presente momento o resultado é mais positivo que negativo. Enquanto estivermos confortáveis e a coisa estiver funcionando, acho que não há muito com que se preocupar, até porque meu marido não me vê como uma babá e nem eu o vejo como meu bebê.

Uma coisa é fato, é difícil dosar as atitudes e ter plena consciência dos limites, de saber quando se está exagerando ou não. Há que se pesar os prós e contras, se certas atitudes estiverem prejudicando uma das partes ou até mesmo o relacionamento, é hora de parar e avaliar o que está dando errado, onde melhorar e corrigir os possíveis erros. Acho que isso é básico para qualquer relacionamento, não somente casais gringo-brasileiros, é basicamente erro e tentativa, temos sempre que nos ajustar, remodelar e até mesmo nos impôr em várias situações.

De qualquer forma, percebi uma maior independência do marido a partir do momento em que ele começou a trabalhar, meu babysitting  se limita, agora, a questões burocráticas. Sou eu quem declara o imposto de renda dele, resolve burocracias por telefone, lida com documentos, etc.

Resumindo história, considero-me uma esposa com momentos de babá, mas apenas naquilo que considero realmente necessário, quanto mais espaço ele conquista, menos preciso auxiliá-lo. Não é fácil ter marido estrangeiro no Brasil!

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

Revalidação de Diploma Estrangeiro no Brasil

Quando ainda estava namorando, soube, muito vagamente, um pouco sobre revalidação de diploma estrangeiro no Brasil. Entretanto, meu conhecimento acerca do assunto só começou a tomar corpo e forma quando meu marido começou a mexer com a papelada para mudar-se permanentemente para o Brasil.

Acredito que a maioria saiba que há muitas profissões que somente podem ser exercidas em sua plenitude se você for associado, credenciado, inscrito no conselho de classe respectivo. Por exemplo: advogado. A pessoa que é formada em Direito e somente possui o diploma de Bacharel em Direito, NÃO pode advogar sem ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Para tanto, todos os bacharéis, aspirantes a advogados, devem prestar o Exame da Ordem. Caso sejam aprovados, serão agraciados com a famosa carteirinha da Ordem. Outro exemplo: engenheiro. O sujeito é graduado em Engenharia qualquer coisa (Mecânica, Elétrica, Produção, Química, etc.), para trabalhar como engenheiro pleno, assinando laudos técnicos e projetos sob sua responsabilidade, é preciso ser associado ao CREA (Conselho Regional de Engenharia). Mais um exemplo: médico. Mesma coisa, para clinicar e para toda e qualquer atividade na área médica, deve ser associado ao CRM (Conselho Regional de Medicina). E há inúmeros outros exemplos de profissões que requerem essas carteirinhas – fisioterapeuta, químico, arquiteto, dentista, etc.

Algumas profissões, como advogado, dentista e médico, possuem regras muito específicas e rígidas, e eles não podem exercer a profissão sem ser filiado e sem possuir a carteira de exercício profissional. Já vimos vários casos na mídia de médicos charlatões, que clinicavam mesmo sem nunca ter se formado em Medicina e outras bizarrices mais.

Tirando os profissionais da área de saúde e uma ou outra profissão de outras áreas, onde realmente não há escape e que, obrigatoriamente, devem possuir a carteira de registro profissional para exercer a profissão, as demais profissões podem ser exercidas sem esse registro. Aí surgem os cargos de supervisores, coordenadores, consultores, especialistas, analistas e assistentes das mais diversas áreas – jurídico, administrativo, contábil, engenharia, qualidade, etc.

Por que muitas empresas contratam profissionais sem o registro profissional? Porque se o registrarem como engenheiro, por exemplo, terão que pagar o salário mínimo básico da categoria respeitando a carga horária regulamentada, envolvendo conselho de classe, sindicato e tudo o mais. Ao contratá-lo como analista qualquer coisa, não terão obrigação alguma de pagar o salário básico de engenheiro. Lembrem-se que cada categoria profissional possui um piso salarial. É, basicamente, uma manobra para remunerar pior e não arcar com todos os ônus de uma contratação baseada em regras dos conselhos de classe. Há alguns cargos de analistas e outras designações que também exigem registro nos conselhos e o motivo é que, certamente, haverá laudos técnicos para assinar, termos de responsabilidade, etc.

É óbvio que, antes de mais nada, a pessoa deve ser devidamente graduada em um curso técnico ou superior, ou seja, ter um diploma, para depois se registrar nos conselhos correspondentes. Mas o que isso tudo tem a ver com o seu estrangeiro que está se mudando para o Brasil? Absolutamente tudo a ver.

Espera-se que seu parceiro seja, no mínimo, estudante e maior de 18 anos. Na verdade, acho mesmo que a maioria deve estar se relacionando com alguém já formado e, se não formado, que pelo menos exerça qualquer atividade profissional que seja. Essa publicação é direcionada, portanto, exclusivamente a quem se relaciona com alguém que tenha algum DIPLOMA no EXTERIOR e queira TRABALHAR no Brasil utilizando-se de seus conhecimentos técnicos adquiridos em seu país de origem. Em outras palavras, se o seu parceiro estrangeiro é médico, arquiteto, engenheiro, contador, ou qualquer outra coisa no exterior e quer se mudar para o Brasil e continuar trabalhando na área de formação, há uma possibilidade bem grande de ter de revalidar o diploma.

Então, só para reforçar a informação, se a profissão dele for uma dessas em que é necessário o registro no conselho de classe, muito provavelmente ele precisará passar pelo processo de REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA antes. Lembrem-se bem disso e nunca mais esqueçam.

Como saber se essa revalidação é mesmo necessária para não gastar dinheiro e tempo à toa? Acesse o site do Conselho referente à profissão de seu estrangeiro em seu estado de domicílio ou verifique pessoalmente quais os documentos necessários para registro de PROFISSIONAL ESTRANGEIRO para que ele possa exercer a atividade aqui no Brasil. É quase certo que, dentre inúmeros documentos requeridos, um deles será a revalidação de diploma. Se não pedirem, pode comemorar, soltar fogos de artifício, pular uma micareta, fazer a dança da pizza, pois você teve muita sorte ao arranjar um marido com uma profissão “não problemática”.

Se o seu parceiro estrangeiro é médico, já pode começar a se descabelar, porque é elementar revalidar o diploma, até mesmo em caso de brasileiros que se graduaram em Medicina no exterior, como em Cuba, por exemplo. Há muitos brasileiros que cursam a faculdade lá e também em outros países da América do Sul em virtude do fácil ingresso comparado à dificuldade de ingressar nas faculdades de Medicina brasileiras com alta concorrência. Eles também precisarão revalidar seus respectivos idiomas para poderem trabalhar no Brasil.

Meu marido é engenheiro e pode trabalhar na área de formação dele mesmo sem ter o registro no CREA. Não pode ser registrado como engenheiro na carteira, claro, mas pode trabalhar como supervisor, coordenador, analista, etc. De qualquer forma, a maioria dos engenheiros trabalha nesses termos. Sendo assim, desistimos da revalidação e é pouco provável que isso aconteça um dia, simplesmente perdeu a razão de ser diante do desenrolar da carreira profissional dele aqui no Brasil.

Sem mais delongas, vamos ao que interessa. Se você digitar “revalidação de diploma estrangeiro” em qualquer site de busca, um monte de resultado vai aparecer facilmente, mas o site que interessa mesmo é o do MECDiz lá que, atualmente, para ter validade nacional, o diploma de graduação estrangeiro tem de ser revalidado por universidade pública brasileira que tenha curso igual ou similar reconhecido pelo governo.

O que isso significa? Se o seu parceiro tem diploma de graduação e/ou pós-graduação obtido no exterior e quer que sua formação seja válida aqui no Brasil, então ele terá de procurar uma universidade pública, que pode ser a de seu estado mesmo, seja universidade federal ou estadual, para dar entrada no processo de revalidação. Foi isso, então, que eu e meu marido fizemos, fomos à universidade federal aqui do estado onde moramos e procuramos o setor que trata do assunto (em nosso caso foi o setor diplomas) para nos informar exatamente sobre como é procedimento, quanto tempo leva, documentos requeridos, etc.

Diz lá, ainda, que para obter a revalidação, os seguintes passos devem ser seguidos, segundo a legislação:

a) Entrar com um requerimento de revalidação em uma instituição pública de ensino superior do Brasil. De acordo com a regulamentação, apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas:

São competentes para processar e conceder as revalidações de diplomas de graduação as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim.” (Art. 3º Res. nº 1, de 29 de janeiro de 2002)

ATENÇÃO AO SEGUINTE ITEM!!!

b) Deverão ser apresentados, além do requerimento, cópia do diploma a ser revalidado, instruído com documentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar;

c) O aluno deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado pelo Conselho Nacional de Educação e pode variar de instituição para instituição;

d) Para o julgamento da equivalência, para efeito de revalidação de diploma, será constituída uma Comissão Especial, composta por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado;

e) Se houver dúvida quanto à similaridade do curso, a Comissão poderá determinar a realização de exames e provas (prestados em língua portuguesa) com o objetivo de caracterizar a equivalência;

f) O requerente poderá ainda realizar estudos complementares, se na comparação dos títulos, exames e provas ficar comprovado o não preenchimento das condições mínimas;

g) O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação é de 6 meses, a contar da data de entrada do documento na Ifes.

O Brasil não possui nenhum acordo de reconhecimento automático de diplomas; portanto, as regras são as mesmas para todos os países.

Esses são os requisitos gerais de acordo com o MEC. As universidades públicas que ofertam a revalidação de diploma também podem solicitar documentos extras, que foi o que aconteceu em nosso caso, mas nada muito excêntrico. O problema é, todos os documentos solicitados que não estejam redigidos em português, DEVEM SER LEGALIZADOS NO EXTERIOR E TRADUZIDOS POR TRADUTOR JURAMENTADO e foi por isso que tivemos que adiar nosso plano de revalidar o diploma naquela ocasião, porque a tradução de tudo sairia uma pequena fortuna. Fiz uma estimativa de valor e somente as traduções não sairiam por menos de 10 MIL REAIS em um prognóstico bem otimista. Uma vez, procurando relatos de quem já revalidou diploma estrangeiro no Brasil, li o caso de uma brasileira que se formou em Medicina no exterior e estava tentando revalidar seu diploma. Ela gastou em torno de 20 MIL REAIS nas traduções. Tudo bem que a documentação solicitada para quem quer revalidar diploma de médico é muito mais, mas mesmo assim, é muito dinheiro.

O problema é que você não tem garantia alguma de que seu diploma será revalidado ao final do processo, pode ser que a comissão avaliadora julgue a graduação cursada no exterior insuficiente e talvez o dinheiro gasto vá para o ralo. É um risco que se corre. Também há a possibilidade de se cursar as disciplinas faltantes ou cujo desempenho do aluno não tenha sido suficiente, o que também é um fator complicador da situação.

__________________________________________________

No ícone regulamentação, está disposto o seguinte:

A revalidação de diploma de graduação expedido por estabelecimentos estrangeiros é regulamentada pela Resolução CNE/CES nº 01, de 28 de janeiro de 2002, alterada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, as quais dispõem o seguinte:

1. São competentes para processar e conceder a revalidação de diplomas de graduação as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim.

1.1.  O processo de revalidação de diplomas de graduação inicia-se com a homologação dos documentos relativos ao curso na Embaixada / Consulado brasileiro do país onde o estudante fez sua graduação;

2. Solicitação de requerimento de revalidação na universidade pública escolhida:

2.1. O processo de revalidação de diploma de graduação tem início, em cada instituição, no período correspondente ao seu calendário escolar;

2.2. O processo de revalidação será fixado pelas universidades quanto aos seguintes itens:

I – prazos para inscrição dos candidatos, recepção de documentos, análise de equivalência dos estudos realizados e registro do diploma a ser revalidado;

II – apresentação de cópia do diploma a ser revalidado, documentos referentes à instituição de origem, histórico escolar do curso e conteúdo programático das disciplinas, todos autenticados pela autoridade consular. Aos refugiados que não possam exibir seus diplomas e currículos admitir-se-á o suprimento pelos meios de prova em direito permitidos.

2.3. O aluno poderá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas;

3. Para o julgamento da equivalência, para efeito de revalidação de diploma, será constituída uma comissão especial, composta por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado;

3.2. Caso haja dúvida quanto à similaridade do curso, a comissão poderá determinar a realização de exames e provas (prestados em Língua Portuguesa) com o objetivo de caracterizar a equivalência;

3.3. O requerente poderá ainda realizar estudos complementares, se na comparação dos títulos, exames e provas ficar comprovado o não preenchimento das condições mínimas;

4. O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação é de seis meses, a contar da data de entrada do documento na instituição;

4.2. Da decisão caberá recurso, no âmbito da universidade, no prazo estipulado em seu regimento;

4.3. Esgotadas as possibilidades de acolhimento ao pedido de revalidação pela universidade, caberá recurso à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).

__________________________________________________

Fizemos 2 traduções juramentadas de dois dos documentos solicitados, do diploma e do histórico escolar apenas, que, ao todo, somaram 5 míseras páginas. O valor da tradução foi de R$ 340, mais as cópias autenticadas delas, que custaram R$ 61, ou seja, quase R$ 400 só com tradução juramentada. Isso foi há mais de 5 anos, atualmente pode ser muito mais.

Supondo que o diploma seja revalidado, então é só ir ao Conselho Regional da categoria profissional e dar entrada no procedimento do registro do profissional, o que não é nada simples também, diga-se de passagem. Toda a documentação solicitada para instruir o processo de registro, que inclui o diploma já revalidado por universidade pública, é encaminhado para Brasília para que o Conselho Federal analise todos os documentos e defira o pedido de inscrição. Dizem que ele analisam tudo com uma lupa, portanto, acredito que aqui também se corre o risco de, mesmo tendo seu diploma revalidado, ainda assim não conseguir obter o registro no conselho respectivo se assim eles entenderem.

Agora você deve estar se perguntando, POR QUE TUDO ISSO?

A resposta é bem simples: para proteger o trabalho e o emprego do brasileiro, o que, cá entre nós, é uma besteira. Os trabalhadores brasileiros não são prejudicados pelos poucos estrangeiros que aqui vivem, mas são extremamente prejudicados por sucessivos governos corruptos que, além de desviarem fortunas em benefício próprio, ainda querem prejudicar todos os direitos trabalhistas e previdenciários conquistados pelos brasileiros. Situação difícil.

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

Como Obter CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiro

O CPF é a coisa mais fácil de fazer, não tem segredo nenhum. Fomos a uma agência dos Correios perto de casa (pode ser qualquer uma), solicitamos o CPF no balcão de atendimento, pagamos a taxa, que foi bem baratinha (na época foi menos de 5 reais), o atendente imprimiu uma folhinha amarela parecida com um cupom fiscal e nos orientou a ir à Receita Federal, pois por se tratar de estrangeiro, a impressão do CPF era feita, pelo menos naquele momento, pelos agentes dessa repartição pública. Aproveitei a oportunidade e já solicitei a atualização do meu CPF com o meu nome de casada, uma vez que adotei o sobrenome do marido. Por eu ser brasileira, tive apenas o trabalho de chegar em casa e imprimir meu CPF acessando diretamente o site da Receita e digitando os códigos que constavam do meu comprovante emitido na agência dos Correios.

No dia seguinte, nos encaminhamos à Receita Federal para a impressão do CPF de meu marido, já que pelo fato de ele ser estrangeiro, não seria possível imprimir o documento em casa do mesmo modo que imprimi o meu, mas como não sabíamos que o último dia útil do mês é, geralmente, o mais movimentado na Receita Federal, tomamos um chá de cadeira e ficamos esperando a tarde inteirinha para sermos atendidos. Quando finalmente nos chamaram, não demorou nem 5 minutos para nos liberarem. O agente conferiu os documentos de identificação de meu marido (levamos o RNE e o passaporte), nome, data de nascimento, imprimiu o CPF, pediu que meu marido assinasse um documento e pronto, estava feito. Chegando em casa, recortei o CPF para poder plastificá-lo. Tudo muito simples.

Pondero que esse procedimento foi realizado em 2011. Para informações mais atualizadas sobre a emissão do CPF, visite a página da Receita Federal neste link aqui.

Com o CPF em mãos, além do protocolo de Cédula de identificação de Estrangeiro ou o RNE definitivo, caso já esteja com o documento em mãos, é possível solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Para fazer a Carteira de Trabalho, primeiramente fui me informar sobre qual a documentação requerida e qual o posto de atendimento que deveríamos nos dirigir, pois estrangeiro deve ser atendido em um posto específico.

No site do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível neste link aqui, é que você encontrará toda a informação referente ao trabalho estrangeiro, como solicitar a Carteira de Trabalho e todas as demais informações pertinentes.

De acordo com as informações disponibilizadas no link acima, a nova CTPS possui diferenciação para os trabalhadores brasileiros e estrangeiros tanto nas cores das capas quanto no conteúdo, o que, aliado a outros itens de segurança, possibilita o efetivo controle da mão-de-obra estrangeira, impedindo a utilização de Carteiras falsas no desempenho de atividades remuneradas por estrangeiros ilegais no país.

Para obter a CTPS, o estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos especificados na modalidade em que se enquadrar, a saber:

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Cédula de Identidade de Estrangeiro:

São necessários os seguintes documentos:

  • Cédula de Identidade de Estrangeiro;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Protocolo:

São necessários os seguintes documentos:

  • Diário Oficial da União – completo com a qualificação civil e prazo de vigência; ou
  • Protocolo da Polícia Federal;
  • Sincre da Polícia Federal;
  • Documento com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Protocolo:

São necessários os seguintes documentos:

  • Protocolo da Polícia Federal;
  • Certidão de Andamento – em casos que o protocolo não seja completo com a qualificação civil;
  • Passaporte ou outro documento – para complementar informações de qualificação civil;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Há, também, outras listagens de documentos baseadas em outras modalidades de vistos, para maiores informações, verificar neste link aqui.

O segundo passo, após a coleta dos documentos solicitados, é fazer o agendamento online do atendimento neste link aqui e então selecionar a opção “emissão de carteira de trabalho estrangeiro”.

Em nosso caso, fizemos a solicitação da emissão da CTPS no ano de 2011. Naquela oportunidade, como já tínhamos a permanência e o protocolo da Cédula de Identidade de Estrangeiro, apenas precisamos juntar os demais documentos que eram solicitados então, que eram as fotos coloridas recentes, o CPF e o comprovante de endereço. Aparentemente os documentos ainda são os mesmos, só a foto 3×4 que não é mais solicitada. Simples, não?

O nosso atendimento, naquela época, foi sem hora marcada. Você simplesmente chegava à Superintendência (local competente para processar os pedidos de emissão de CTPS para estrangeiros), eles perguntavam o que você desejava e te davam uma senha de atendimento para um guichê específico. Felizmente, hoje há o agendamento eletrônico, o que facilita bastante e evita que os requerentes fiquem esperando muito tempo para serem atendidos.

Eles, então, verificam se os documentos estão todos certinhos, tiram a foto digital, coletam a assinatura do requerente, também digital, e imprimem um protocolo em que consta a data em que se deve retornar para retirar a Carteira de Trabalho prontinha. Na época, o prazo era de 10 a 15 dias, hoje já não sei se o prazo continua o mesmo ou não.

Como a Carteira de Trabalho de meu marido foi expedida com base em Cédula de Identidade de Estrangeiro TEMPORÁRIA, ou seja, aquele protocolo de identidade que a Polícia Federal emitiu em um primeiro momento, até que a carteira definitiva ficasse pronta, a VALIDADE da Carteira de Trabalho dele seguiu a mesma lógica desta Cédula de Identidade Temporária, com a mesma validade de 1 ANO.

Assim que recebemos a Cédula de Identidade de Estrangeiro – RNE – DEFINITIVO (que tem validade por 9 anos), retornamos à Superintendência do Trabalho para fazer a anotação na Carteira, porque eles não emitem uma nova CTPS com a nova validade, eles simplesmente fazem uma anotação em uma folha específica, aquele em que está escrito “RESERVADA PARA CARIMBOS”. Eles carimbaram, então, a nova validade da Carteira de Trabalho de meu marido, que também tem a mesmíssima validade do RNE definitivo, ou seja, 9 ANOS. Ao fim do prazo, teremos que voltar à Superintendência para emissão ou renovação (não sei exatamente o que eles fazem nesse caso) da nova Carteira de Trabalho ou nova validade. Logicamente só poderemos renovar a CTPS depois de renovar o RNE.

Feito isso, com a Cédula de Identidade de Estrangeiro definitiva em mãos, juntamente com o CPF e a Carteira de Trabalho, ele estará inteiramente apto a trabalhar legalmente no Brasil. Agora é só começar a procurar emprego!

Escrevi vários posts aqui no blog sobre procura de emprego para estrangeiros no Brasil, listarei, abaixo, aqueles que considero mais importantes e que talvez possam ajudá-los nessa busca:

– “Procurando Emprego para Estrangeiro no Brasil“;

– “Elaboração de Currículo para Estrangeiro“;

– “Cadastro de Currículo de Estrangeiro em Sites de RH“;

– “Sites de RH Pagos para Procura de Emprego para Estrangeiros“;

– “Estrangeiro que Conseguiu Emprego no Brasil“.

Além desses posts, escrevi, ainda, muitos outros sobre essa procura por emprego para estrangeiro aqui no Brasil, basta clicar em “Como Conseguir Emprego no Brasil“, lá estão listadas todas as publicações que escrevi sobre o assunto.

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!