Declaração de Imposto de Renda de Estrangeiro no Brasil

Certa vez, um leitor do blog indagou-me sobre como é o processo de declaração de imposto de renda no Brasil sendo estrangeiro. Achei que seria interessante escrever sobre o assunto em forma de post, pois poderá ajudar a elucidar dúvidas de quem tem a mesma indagação. Parece algo complicado de se entender, mas não é. Para quem não entende ou não sabe nada sobre o assunto, a melhor coisa a fazer é pesquisar sobre isso no site da Receita Federal do Brasil.

O estrangeiro, em situação regular no país, seja aquele que vive permanentemente aqui, ou que esteja apenas a trabalho temporariamente, que tenha CPF (Cadastro de Pessoa Física) e renda no Brasil, deve ficar atento a esse tópico, ainda que seja um pouco confuso, pois é muito importante manter-se em um situação regular para evitar problemas relativos a isso. Antes de qualquer coisa, que tal consultar qual é a situação cadastral de seu CPF (Cadastro de Pessoa Física)?

Para fazer a consulta, na página inicial do sítio da Receita Federal, do lado direito da tela, está escrito SERVIÇOS EM DESTAQUE. Clique em Comprovante de Situação Cadastral no CPF. Onde estiver escrito “Formas de Atendimento”, clique em “Acesso direto ou com senha específica”, então é só informar o número de seu CPF, digitar os caracteres dispostos ao lado e consultar.

No que diz respeito aos requisitos para a declaração do imposto de renda, todo ano a Receita Federal atualiza essa informação em seu próprio site, por isso é muito importante recorrer diretamente ao site deles para se informar e sanar todas as dúvidas. Lá eles explicam o conceito de residente no Brasil para fins tributários, determinam quem são as pessoas que moram no país em caráter permanente, que são aqueles que ingressaram no país com visto permanente, temporário ou de trabalho, dentre outros. Esclarecem, também, a faixa de rendimento tributável que deve ser declarada.

Enquanto meu marido permaneceu desempregado e sem renda no Brasil, ele não precisou se preocupar com isso, pois estava isento de fazer a declaração. Mas, por via das dúvidas, fui conferir no site da Receita Federal, na parte de serviços, qual era sua situação cadastral, apenas para desencargo de consciência, e durante todo o período sua situação fora REGULAR.

A primeira declaração dele foi enviada no ano de 2014 e coincidiu com seu primeiro aniversário de emprego no Brasil. Desde então, todo ano precisamos declarar sua renda e sou sempre eu quem faz isso. A primeira coisa que você deve fazer é verificar se vocês se encaixam nos requisitos de obrigatoriedade da declaração, informação que, conforme já expliquei anteriormente, está disponível no site oficial da Receita. Em nosso caso, como somos pobres trabalhadores e não temos muitas coisas a declarar, consigo fazer a declaração com tranquilidade sem qualquer ajuda de um profissional. Caso vocês tenham muitos bens, muitas rendas, muitas empresas, muitas complicações, talvez seja melhor procurar alguém especializado para fazer isso. Não precisa ser alguém especializado em declaração de imposto de renda para estrangeiros no Brasil, que muito provavelmente cobram mais caro, uma empresa de contabilidade simples especializada nisso faz tudo de olhos praticamente fechados.

Não acho que haja maiores dificuldades de se fazer a declaração por conta própria, mesmo considerando os casos mais complexos. Se o declarante tiver todos os documentos necessários em mãos, é só não deixar para a última hora e procurar ir fazendo aos pouquinhos para fazer tudo certinho.

Para declarar, é preciso baixar o programa da declaração do site da Receita (há um passo a passo lá explicando), cuja navegação é bem intuitiva. Tive poucas dúvidas nas primeiras declarações, e as poucas que tive foram facilmente esclarecidas fazendo uma pesquisa simples na internet. Há, também, inúmeros sites que também detalham cada uma das etapas da declaração. Ademais, convém destacar que talvez para nós tenha sido tudo bem simples porque não temos nenhuma renda e/ou bens no exterior, situações que geram muitas dúvidas nos declarantes.

De maneira geral, não há nada diferente na declaração do imposto de renda de um estrangeiro morando no Brasil em relação à declaração de brasileiros residentes aqui, é tudo igual. Você só precisa preencher todas as rendas/bens que você percebeu/adquiriu no ano anterior. Faço a declaração do meu marido baseada em um documento chamado de “informes/declaração de rendimentos”, que é fornecido pela empresa em que ele trabalha, e também alguns outros documentos, como recibos, comprovante de bens, etc. Caso a pessoa possua uma empresa, o escritório contábil ou o departamento responsável por isso fornecerá os documentos necessários para fazer a declaração, caso se opte por fazer sem ajuda especializada.

Se não possui bens e nem recebeu nada de renda, não há nada a declarar. O único campo que nós não preenchemos na declaração de imposto de renda, pelo fato de meu marido não ser brasileiro, é aquele em que se pede o título eleitoral, que ele não tem (e provavelmente nunca terá).

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