Casamento Por Procuração

Muita gente chega ao blog procurando informações sobre casamento por procuração, então hoje vou falar um pouco sobre ele, que figura no rol dos casamentos considerados especiais para o Direito de Família.

Sendo o casamento por procuração uma modalidade especial, não há dúvida que ele deve ser usado em situações igualmente ESPECIAIS. Não à toa, é uma modalidade de casamento pouco usada, pois em regra o ato se realiza na presença dos noivos. Deve ser, portanto, usado com muita parcimônia. Case-se por procuração apenas se for a última das últimas opções dos desesperados. Não case por procuração apenas para facilitar a vinda de seu namorado estrangeiro ao Brasil, caso ele(a) seja originário de um país em que o visto turista não seja facilmente emitido pela Embaixada Brasileira. Isso é conhecido como “casamento por conveniência”. Casamento não é para facilitar visto, casamento é um vínculo jurídico que visa o auxílio mútuo, seja material ou espiritual, e que objetiva formar uma família de fato. Ou seja, cuidado para não se enfiar em uma roubada. Atente-se ao fato de que a autoridade consular poderá NEGAR o visto para o Brasil com base em casamento com brasileiro caso suspeite da real intenção do estrangeiro.

O próprio Ministério das Relações Exteriores, em seu Portal Consular, tornou pública uma recomendação às brasileiras em relacionamento com estrangeiros pela internet. Veja o que eles recomendaram:

“O Ministério das Relações Exteriores vem recebendo numerosas queixas de cidadãs brasileiras vítimas de roubos, fraudes e violência cometidos por cônjuges estrangeiros que conheceram pela internet e com os quais tiveram pouco ou nenhum convívio presencial antes do casamento. De acordo com os relatos recebidos, que incluem denúncias de cárcere privado, é frequente, nesses casos, que os maridos estrangeiros mudem completamente de comportamento, logo após a formalização do matrimônio, tornando-se agressivos e manipuladores ou interrompendo repentinamente o contato com as vítimas, após obterem visto de permanência no Brasil. Nessas condições, recomenda-se às brasileiras e aos brasileiros especial cuidado com os relacionamentos virtuais mantidos com estrangeiros com o propósito de celebrar casamento, a fim de protegerem-se contra golpes e situações de risco. Sugere-se, entre outras precauções, buscar obter referências do cidadão estrangeiro por parte de terceiras pessoas de conhecimento comum, além de evitar manter o contato restrito aos meios de comunicação à distância, previamente ao matrimônio”.

Dito isso, então vamos lá!

O Código Civil facilita a vida de alguns noivos ao possibilitar a representação de um ou ambos via procuração. Esse dispositivo legal autoriza os noivos a constituir mandatários para representá-los no caso de impossibilidade de comparecerem à cerimônia de casamento. A maior exigência que se verifica é apenas que a procuração seja constituída por instrumento público, com poderes especiais, conforme dispõe o art. 1.542 do Código Civil. Esses poderes especiais referem-se especificamente à designação da pessoa com quem o noivo deseja casar, sob pena de restar prejudicado o livre consentimento exigido no casamento.

A cerimônia é idêntica a de um casamento civil tradicional, o que muda é que um ou os dois noivos se casarão, obviamente, por procuração e serão representados por outras pessoas. A procuração deve especificar o nome e a qualificação do noivo(a) com quem se casará para de evitar que o representante se case com pessoa diversa daquela que o noivo representado queira. A procuração possui, também, poder especial, ou seja, não se admite procuração em aberto. E olha só que interessante, a pessoa que possui a procuração para casar em nome do noivo, pode, inclusive, dizer NÃO, então muita cautela ao escolher o representante do noivo para o casamento. Se, por algum motivo, o casamento aconteceu mesmo com a procuração revogada, é possível anulá-lo, desde que o casal não tenha convivido após a celebração. É o que diz o do art. 1.542 do Código Civil.

Com relação ao gênero do representante do noivo(a) na cerimônia, a lei não faz qualquer menção, isso significa que a cerimônia pode ter como protagonistas dois homens ou duas mulheres, (cada qual desempenhando o seu papel: o nubente presente e o representante do nubente ausente), declarando expressamente, perante a autoridade celebrante a vontade de contrair o matrimônio.

O prazo de eficácia do mandato é de noventa dias, de acordo com o parágrafo 3º do mencionado artigo do Código Civil, prazo esse em que se deve realizar o casamento. No mais, o processo de habilitação do casamento por procuração (ou seja, aquele processo anterior, em que se reúnem todos os documentos e entrega-os no cartório), é exatamente o mesmo do casamento sem procuração. Para saber qual a documentação exata solicitada nesse processo de habilitação, o ideal é ir ao cartório de sua comarca. Para informações mais genéricas, sugiro a leitura do post “Casamento Civil com Estrangeiro no Brasil“. Só relembrando o que é esse procedimento de habilitação: é o procedimento que objetiva verificar se os noivos estão aptos a casar, para verificar se não há nenhum impedimento, por isso é que se pede tantos selos, carimbos e traduções dos documentos do noivo(a) estrangeiro(a), para verificar se está tudo certinho, para ver se o sujeito é solteiro, casado, divorciado ou viúvo. Lembrando que bigamia é crime e que uma pessoa com estado civil de casado no exterior não pode se casar aqui a menos que se divorcie legalmente. A regra é igual para todos, não importa se é brasileiro ou não. Já falei sobre esse assunto no post “Casada no Exterior – Solteira no Brasil?” e recomendo fortemente a sua leitura.

Com a certidão de casamento em mãos, bem como outros documentos, é possível solicitar o visto permanente para o Brasil com base em casamento com brasileiro, o que pode ser feito tanto no Brasil, conforme relatei neste post aqui, como no exterior, detalhado neste outro post aqui.

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Planos Pessoais de Brasileiras Casadas com Estrangeiros em Modo de Espera

Um dos erros que cometi ao longo de meu relacionamento com meu marido estrangeiro foi deixar alguns projetos pessoais de lado. Até que meu caso não foi grave, eu não larguei coisas pela metade, nem abandonei projetos, família e amigos por causa de minha relação, mas posso dizer que não fiz nada de relevante por mim e apenas por mim durante a maior parte do tempo em que estávamos lutando para nos estabelecer em algum lugar em definitivo.

A realidade dos relacionamentos com um estrangeiro como um todo é muito pior que isso, pelo menos tomando por base as histórias que escuto e leio por aí. Na maioria das vezes, é a mulher que acaba abdicando de todos os seus projetos pessoais para conseguir vivenciar seu relacionamento. Não acho que seja ruim dedicar-se a um relacionamento amoroso com um estrangeiro, que naturalmente requer mais atenção e cuidados do que relacionar-se com alguém de mesma nacionalidade e que mora na mesma localidade, mas a longo prazo, a abdicação pode tornar-se um fardo e motivo de frustração pessoal, que pode ser agravada ainda mais caso o relacionamento não dê certo.

Eu não cheguei a me frustrar por ter deixado meus planos em modo de espera, mas às vezes tenho a sensação de que desperdicei um tempo importante de minha vida me dedicando com intensidade a meu relacionamento. Não foi um tempo ruim, longe disso, foi um período muito feliz, mas sinto que eu poderia ter feito mais em prol de meu crescimento pessoal. Minha sorte foi ter conhecido meu marido depois de ter finalizado minha graduação. Não acho que eu teria largado meus estudos, mas tenho a impressão que eu ficaria um pouco desestabilizada emocionalmente se tivesse me relacionado durante aquele período. Lembro de ter acompanhado o blog de uma moça que se relacionava à distância com um rapaz asiático. Ela intercalava sua vida com encontros esporádicos para a manutenção do relacionamento e frequentemente relatava sua imensa dificuldade em estudar, trabalhar e concentrar-se em sua rotina diária, tudo por causa desse amor tão distante. Era uma angústia e uma preocupação sobre o futuro constantes, além da falta física que sentia da pessoa.

Claro que nem todos sofrem assim, há também uma porção de gente que consegue tocar seus projetos sem stress, mesmo com um relacionamento à distância, mas, em geral, não é das tarefas mais fáceis equilibrar os projetos pessoais com os planos conjugais nesses termos. Uma hora essa distância vai ter de deixar de existir e a chance de que um dos dois tenha que sacrificar algo é alta. Meu marido, por exemplo, planejava cursar mestrado na Europa antes de me conhecer. Não sei se ele ainda tem esse desejo, mas desde que eu entrei na vida dele, esse plano foi cancelado, ou adiado, não sei. Bom, acredito que nessa altura do campeonato ele nem tem mais esse plano. Eu não cheguei a cancelar nenhum, mas não realizei nenhum de relevância durante todo esse tempo. Comecei a esboçar uma reação, no sentido de me dedicar um pouco mais a mim, apenas quando meu marido já estava aqui no Brasil comigo. Aliás, durante todo o tempo em que não tivemos residência fixa em definitivo, nem lá, nem cá, o único plano que eu tinha era apenas no plano amoroso, a dois, nenhuma das ideias contemplava apenas a mim mesma, o que hoje em dia eu acho um horror, como eu pude largar praticamente tudo de lado?

Quando ele chegou aqui e fixamos residência é que eu finalmente comecei a arejar um pouco mais minhas ideias e a focar outras coisas que não em planos conjugais amorosos, e consegui começar a traçar meus planos para dali em diante. Acho que quando a situação no relacionamento se torna nítida e relativamente estável é que é possível se focar novamente, pois é muito difícil conciliar todos os projetos simultaneamente, alguma coisa vai sair prejudicada, tanto podendo ser seu próprio relacionamento, como suas realizações pessoais, o que pode incluir estudo, trabalho, projetos e até mesmo sua saúde.

Além de não me dedicar a nada novo por um bom tempo, eu descuidei um pouco de minha saúde, especialmente quando procurava emprego para meu marido. O stress diário por causa da situação e a dificuldade em lidar com as tensões e contratempos fez minha saúde se deteriorar, tive problemas gástricos, dor de cabeça quase constante, além de ter ganhado bastante peso. Comida, além de ser uma grande fonte de prazer, tornou-se fonte de conforto.

A minha sorte é que minha situação profissional nunca foi empecilho, pude morar no exterior por um tempo sem maiores problemas, e quando voltei apenas dei continuidade àquilo que eu fazia antes, nada ficou prejudicado. Posso dizer que minha atividade só ficou em modo de espera, mas também não fiz maiores evoluções, que é justamente aquilo que eu falei acima, não houve dedicação, de minha parte, a novos projetos nesse meio tempo. Não parei para analisar o que eu poderia ter feito e nem se seria realmente possível conciliar todas as coisas, mas quem quer muito fazer algo dá um jeito, se vira.

Sei que nem todos gozam desse privilégio e por isso não são poucas as pessoas que largam emprego, estabilidade e zona de conforto para trás para fazer o relacionamento acontecer. Bem, não acho que isso seja de todo ruim, até porque eu também cheguei a cogitar me estabelecer com meu marido lá no país dele e para isso eu precisaria deixar todas as minhas coisas aqui definitivamente para trás. Por outro lado, eu me dedicaria a novos projetos lá, porque eu não queria ficar ociosa, eu queria trabalhar, fazer o meu dinheirinho também, pois me mudar para o exterior e ficar completamente dependente do marido não estava me parecendo algo muito inteligente, considerando minha natureza e meus valores. Sei de gente que vive dependente do marido no exterior (e no Brasil também) feliz da vida, cuidando da casa, do marido e das crianças, mas esse não é meu perfil. De toda forma, para todas as coisas existe o plano B, para o bem ou para o mal.

Eu penso que deixar planos em modo de espera, ou até mesmo abortá-los, não é um crime, em especial se considerarmos as circunstâncias envolvidas em um relacionamento com estrangeiros, mas caso a relação não dê certo, pode ser muito problemático e a pessoa que sairá mais prejudicada é aquela que abdicou de mais coisas. Também há casos em que a pessoa larga conforto, trabalho, estabilidade, família e amigos para se mudar, seja para o exterior ou para o Brasil, para no fim ter uma vida pior que a de antes e infeliz, será que vale a pena? Eu não sei a resposta, mas imagino que seu parceiro tenha de ser uma pessoa muito maravilhosa para que você se submeta a isso.

Se eu me mudasse em definitivo, tentaria achar um emprego legal que tivesse a ver com minha formação ou experiência. Se fosse para me esgoelar de trabalhar em algo ruim e que eu não gostasse apenas em nome do dinheiro, acho que nesse caso eu iria aceitar, sem problema algum, que meu marido me bancasse em tempo integral, coisa que ele também faria sem pestanejar, mas também não sei se eu me sentiria confortável em viver assim indefinidamente.

Bem, é difícil aconselhar sobre o que fazer com sua vida no que diz respeito exclusivamente a você e a seus planos pessoais, independentemente de seu relacionamento com estrangeiro(a), mas acredito que a coisa mais acertada a se fazer é não abdicar demais a ponto de sair prejudicado mais tarde. Um relacionamento, em especial com estrangeiro, precisa de dedicação, mas não deve se tornar seu único projeto de vida. Ambas as partes precisam ceder e abdicar em certos pontos, mas não em tudo. E é muito importante tentar tocar em frente as coisas que dizem respeito somente a você, faz bem para sua auto-confiança, estima e futuro.

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Casamento Civil com Estrangeiro no Brasil

Primeiramente, gostaria de esclarecer que não me casei no Brasil. Após fazer uma boa pesquisa sobre os documentos e trâmites necessários para me casar aqui, achei muito mais prático me casar no exterior, ao menos na época em que me casei. Portanto, não posso entrar nos pormenores, a partir de um caso real, de como é, de fato, todo o processo de casamento com estrangeiro no Brasil, mas posso dar um panorama geral. Considerando toda a pesquisa que fiz naquela ocasião, particularmente achei muito mais prático casar no país de meu marido, mas isso fica a seu critério, pois a ordem dos fatores não altera o produto. Casando aqui ou lá fora, o importante é casar. Então, por ora, limitar-me-ei a falar um pouco sobre casamento civil entre brasileiro e estrangeiro no Brasil de forma geral. Para maiores informações sobre casamento civil de brasileiro com estrangeiro no exterior, sugiro a leitura deste post aqui.

Se o noivo estrangeiro não mora no Brasil, ele terá de vir ao país para dar entrada no processo de habilitação para o casamento juntamente com o noivo brasileiro, pois esse requerimento deve ser feito pessoalmente. O casal terá, portanto, 90 dias (prazo padrão do visto de turismo para o Brasil, mas que pode variar para menos dias a depender do país de origem do noivo estrangeiro) para dar entrada no processo de casamento e casar no cartório da comarca onde o noivo brasileiro reside. Esse prazo do visto de turismo pode ser prorrogado por mais 90 dias, totalizando uma estadia do estrangeiro no Brasil de, no máximo, 180 dias por ano. Essa prorrogação NÃO é automática. É preciso, assim, comparecer a uma unidade da Polícia Federal para a apresentação dos documentos necessários e do comprovante do pagamento da taxa correspondente para solicitar a prorrogação do visto de turismo. Para maiores informações sobre essa prorrogação, verificar como se desenvolve todo esse procedimento no site da Polícia Federal neste link aqui. Seis meses é tempo muito mais do que suficiente para coletar e regularizar toda a documentação necessária para se casar no Brasil, dar entrada no processo de casamento e casar-se.

É lógico, portanto, que o noivo estrangeiro precisará de um passaporte e um visto de turista válidos para entrar no Brasil, ou então de um documento de identidade válido, como no caso de pessoas oriundas de países do Mercosul. A necessidade do visto de turismo ou não depende, assim, do país de origem do noivo estrangeiro. Para saber se ele precisa ou não de visto válido para entrar no Brasil, entre no site da repartição consular brasileira no país de origem dele ou no país onde ele reside atualmente. Geralmente tais informações se encontram no campo “serviços consulares – visto” e lá certamente estará disponível toda a informação detalhada se precisa de visto ou não, documentos necessários para solicitá-lo, etc.

Caso o noivo estrangeiro não possa estar junto com o noivo brasileiro no momento de dar entrada no processo de habilitação de casamento no cartório, a parte dele pode ser feita por procuração. É importante verificar no cartório em que vocês se casarão se essa procuração para abertura do processo é mesmo necessária, porque às vezes o cartório não a exige. Particularmente, parece-me mais fácil fazer tudo pessoalmente, porque se precisar correr, de última hora, por causa de um ou outro documento, os originais já estarão em mãos, evitando a situação de envio de documentos de lá para cá e ainda correndo o risco de extraviar. Em ambos os casos, será preciso coletar os documentos brasileiro e estrangeiros necessários com antecedência para instruir o processo de abertura.

ATENÇÃO!!! Para saber EXATAMENTE qual a documentação necessária que o noivo estrangeiro deve trazer para casar com brasileiro aqui no Brasil, é preciso ir ao CARTÓRIO da comarca onde o noivo brasileiro reside. Lá eles explicarão detalhadamente o que é necessário providenciar, como e porquê. Vale lembrar que cada cartório difere um pouco do outro em relação às exigências e documentação solicitada, mas a base é a mesma, o que muda é um detalhe aqui e outro ali. Há muitos cartórios que solicitam, por exemplo, que o noivo estrangeiro tenha CPF. Para saber como obter CPF para estrangeiros no Brasil, indico a leitura de outro post aqui do blog que fala especificamente sobre isso, o que pode ser feito clicando neste link aqui.

Esclareço, também, que não acho que seja necessário contratar o serviço de assessorias, escritórios de advocacia ou quem quer que seja para orientá-los em relação à coleta e legalização dos documentos solicitados para se casar com um estrangeiro no Brasil. Uma simples procura na internet será suficiente para esclarecer todos os passos necessários. Há cada vez mais blogs, sites, grupos nas redes sociais e vídeos no Youtube que detalham o passo a passo de todo esse procedimento e que são extremamente esclarecedores, por isso acho que investir em assessoria para esse fim é um gasto desnecessário (e na maioria das vezes alto, diga-se de passagem).

De acordo com o Código Civil, o requerimento de habilitação para o casamento no Brasil (seja o casamento entre brasileiros ou brasileiro e estrangeiro) deve ser instruído com os seguintes documentos, com seus originais e suas respectivas cópias autenticadas:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CASO UM OU AMBOS OS NOIVOS SEJAM SOLTEIROS)

  • A certidão de nascimento original deve ser atualizada, ou seja, deve ter sido expedida há, no máximo, seis meses e, em alguns casos, há, no máximo, três meses, isso depende da exigência de cada cartório;
  • A certidão de nascimento atualizada do noivo brasileiro pode ser obtida no cartório onde o seu nascimento foi registrado. A emissão do documento atualizado, salvo situações excepcionais, é feita na hora;
  • A certidão de nascimento original do noivo estrangeiro, por ser em língua estrangeira, precisa ser legalizada, traduzida por tradutor juramentado para o português e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro;
  • Caso o noivo estrangeiro tenha nascido em um país NÃO signatário da Convenção da Apostila de Haia, a legalização da certidão de nascimento deve ser feita na repartição consular brasileira (embaixada ou consulado) no país de origem dele. O passo a passo do procedimento para esse tipo de legalização de documento público estrangeiro geralmente está detalhado nos sites dessas repartições;
  • Caso o país de origem dele SEJA signatário da Convenção da Apostila de Haia, essa legalização é feita em órgãos autorizados no referido país;
  • Para saber se o país de origem do noivo estrangeiro é ou não signatário da Convenção da Apostila de Haia, favor verificar no portal do Conselho Nacional de Justiça clicando aqui;
  • Caso o país seja signatário, para saber quais são as autoridades competentes para legalizar o documento no país de origem do noivo estrangeiro, clique no mesmo link disponibilizado no item acima e clique, em seguida, no país de origem dele. Lá estará a lista dessas autoridades com seus respectivos endereços, telefones e demais informações pertinentes;
  • Após legalizar essa certidão de nascimento na autoridade competente, fazer a tradução juramentada do documento legalizado para o português no Brasil (a lista de tradutores juramentados de seu estado muito provavelmente está disponível no site da Junta Comercial). Após fazer a tradução, dirija-se ao Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro para registrar o documento traduzido. Feito isso, a certidão de nascimento do noivo estrangeiro estará prontinha para ser anexada ao processo de habilitação de casamento;

CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA E/OU CERTIDÃO DE DIVÓRCIO (CASO UM OU AMBOS OS NOIVOS SEJAM DIVORCIADOS)

  • A certidão de casamento averbada e/ou a certidão de divórcio originais devem ser atualizadas, ou seja, devem ter sido expedidas há, no máximo, seis meses e, em alguns casos, há, no máximo, três meses, isso depende da exigência de cada cartório;
  • A certidão de casamento averbada e/ou a certidão de divórcio original do noivo estrangeiro, por serem em língua estrangeira, precisam ser legalizadas, traduzidas por tradutor juramentado para o português e registradas no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro;
  • Caso o noivo estrangeiro tenha se casado e se divorciado em um país NÃO signatário da Convenção da Apostila de Haia, a legalização desses documentos deve ser feita na repartição consular brasileira (embaixada ou consulado) no país onde ele se casou e se separou. O passo a passo do procedimento para essa legalização geralmente está detalhado nos sites dessas repartições;
  • Caso o país onde ele se casou e se separou SEJA signatário da Convenção da Apostila de Haia, essa legalização deve ser feita em órgãos autorizados nesse país;
  • Para saber se o país onde seu parceiro estrangeiro se casou e se separou é ou não signatário da Convenção da Apostila de Haia, favor verificar no portal do Conselho Nacional de Justiça clicando aqui;
  • Para saber quais são as autoridades competentes para legalizar o documento, clique no mesmo link disponibilizado no item acima e clique, em seguida, no país onde o noivo estrangeiro casou e se separou caso se trate de um país signatário. Lá estará a lista dessas autoridades com seus respectivos endereços, telefones e demais informações de contato pertinentes;
  • Após legalizar o(s) documento(s) na autoridade competente, fazer a tradução juramentada para o português no Brasil (a lista de tradutores juramentados de seu estado muito provavelmente está disponível no site da Junta Comercial). Após a tradução, dirija-se ao Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro para registrar o documento. Feito isso, a certidão de casamento averbada e/ou a certidão de divórcio do noivo estrangeiro estará prontinha para ser anexada ao processo de habilitação de casamento;
  • O brasileiro que tenha se divorciado não consensualmente no exterior precisa apresentar a sentença estrangeira de divórcio homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a respectiva averbação desse divórcio no cartório brasileiro. Caso o divórcio tenha sido consensual e simples, precisa apresentar apenas o registro de casamento averbado em cartório brasileiro.

OBS: os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira. Assim, o cidadão brasileiro que tenha se casado no exterior e se declare solteiro no Brasil incorrerá no crime de falsidade ideológica e, caso contraia novas núpcias, incorrerá no crime de bigamia, tipificados no Código Penal brasileiro. Entretanto, muitas pessoas que se casaram e se divorciaram no exterior se fingem de mortas quando retornam ao Brasil. É muito fácil se passar por uma pessoa solteira aqui se não houve registro do casamento na repartição consular no país onde a pessoa se casou e, posteriormente, o registro dessa certidão no cartório do primeiro ofício aqui no Brasil. Conheço, inclusive, pessoas que fizeram isso sem constrangimento algum. É um risco que se corre. Para outras informações sobre esse tipo de situação, sugiro a leitura de outra publicação aqui do blog que trata especificamente desse assunto: “Casada no Exterior – Solteira no Brasil?“.

CERTIDÃO DE ÓBITO (CASO UM OU AMBOS OS NOIVOS SEJAM VIÚVOS)

  • A certidão de óbito original do companheiro falecido do noivo estrangeiro, por ser em língua estrangeira, precisa ser legalizada, traduzida por tradutor juramentado para o português e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro no Brasil;
  • Caso a certidão de óbito do ex-companheiro do noivo estrangeiro tenha sido expedida em um país NÃO signatário da Convenção da Apostila de Haia, a legalização desse documento deve ser feita na repartição consular brasileira (embaixada ou consulado) desse país. O passo a passo do procedimento para essa legalização geralmente está detalhado nos sites dessas repartições;
  • Caso o país onde a certidão de óbito tenha sido expedida SEJA signatário da Convenção da Apostila de Haia, essa legalização deve ser feita em órgãos autorizados nesse país;
  • Para saber se o país onde a certidão de óbito foi expedida é ou não signatário da Convenção da Apostila de Haia, favor verificar no portal do Conselho Nacional de Justiça clicando aqui;
  • Para saber quais são as autoridades competentes para legalizar o documento, clique no mesmo link disponibilizado no item acima e clique, em seguida, no país onde a certidão de óbito foi expedida caso se trate de um país signatário. Lá estará a lista dessas autoridades com seus respectivos endereços, telefones e demais informações de contato pertinentes;
  • Após legalizar o(s) documento(s) na autoridade competente, fazer a tradução juramentada para o português no Brasil (a lista de tradutores juramentados de seu estado muito provavelmente está disponível no site da Junta Comercial). Após a tradução, dirija-se ao Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro para registrar o documento. Feito isso, a certidão de óbito do ex-companheiro de seu noivo estrangeiro estará prontinha para ser anexada ao processo de habilitação de casamento;

DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO NOIVO BRASILEIRO – cópia autenticada da identidade brasileira;

PASSAPORTE DO NOIVO ESTRANGEIRO – cópia autenticada das folhas de identificação e das páginas que contenham o visto de turismo ou outro visto válido, bem como o carimbo de entrada no Brasil;

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA – muita gente pergunta como comprovar residência do estrangeiro no Brasil se ele não tem residência aqui ainda e nenhuma conta em seu nome. Uma simples declaração de residência com firma reconhecida resolve facilmente o impasse. Supondo que o noivo brasileiro ainda more com os pais, ou então que more sozinho, de aluguel ou não, peça para que o proprietário do imóvel em que você mora faça essa declaração atestando que o fulano estrangeiro mora em imóvel de sua propriedade. Reconheça a firma de quem fez a declaração em cartório e anexe ao documento alguma conta de água ou luz, por exemplo, em que conste o nome do proprietário. E está pronto o comprovante de residência. É muito fácil de achar modelo dessa declaração na internet.

DECLARAÇÃO DE SOLTEIRO (OU DE ESTADO CIVIL) – é preciso verificar no cartório onde o casamento será celebrado o tipo de declaração de solteiro ou de estado civil que eles exigem, uma vez que pode ser desde uma declaração simples feita no próprio cartório até as mais complexas, que precisam ser coletadas no exterior no caso do noivo estrangeiro. Em caso de uma declaração estrangeira ser solicitada, será necessário que o documento passe pelo mesmo procedimento de legalização das certidões mencionadas anteriormente nesta publicação. Nessa declaração, segundo o Código Civil, deve constar o estado civil, o domicílio, a residência atual, o local e a data de nascimento ou falecimento dos pais dos noivos. A declaração de solteiro do nubente brasileiro, por sua vez, está implícita na certidão de nascimento atualizada. Verifique certinho no cartório o que eles solicitam exatamente para não perder tempo e dinheiro coletando documentos desnecessários.

O Código Civil elenca, também, a declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, atestando conhecer os noivos e afirmando que não há impedimentos que os iniba de casar.

A lista apresentada acima é a documentação básica prevista pelo Código Civil, pode ser que o cartório peça mais ou menos documentos. Estando toda a documentação em ordem, o processo segue normalmente, igual a outro casamento qualquer. De acordo com o artigo 1.527 do Código Civil, o oficial extrairá, então, o edital, que se afixará durante quinze dias nas circunscrições da Registro Civil do nubente (no caso o noivo brasileiro), e será publicado, também, na imprensa local, se houver. Cumpridas as formalidades e caso não haja nenhum fato obstativo, o oficial do registro extrairá o certificado de habilitação, que terá validade por 90 dias a contar da data de sua extração. Após o prazo das proclamas, o casamento será celebrado no dia, hora e lugar estabelecidos perante a presença de pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos noivos, caso seja celebrado no cartório. Se for celebrado em edifício particular, serão necessárias quatro testemunhas.

Depois de casados e caso o casal deseje morar permanentemente no Brasil, é possível dar entrada no pedido da permanência definitiva. Para maiores informações acerca desse pedido, sugiro a leitura do post “Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no BrasilouSolicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior“. Ademais, também acho importante fazer um levantamento de outros documentos e informações necessários antes de se mudar para o Brasil. Escrevi sobre isso nos seguintes posts: Informações Úteis para Estrangeiros  no Brasil“, “Chances de um Estrangeiro se Dar Bem no Brasil” e “Separação de Documentos para a Mudança para o Brasil“.

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