Declaração de Imposto de Renda de Estrangeiro no Brasil

Certa vez, um leitor do blog indagou-me sobre como é o processo de declaração de imposto de renda no Brasil sendo estrangeiro. Achei que seria interessante escrever sobre o assunto em forma de post, pois poderá ajudar a elucidar dúvidas de quem tem a mesma indagação. Parece algo complicado de se entender, mas não é. Para quem não entende ou não sabe nada sobre o assunto, a melhor coisa a fazer é pesquisar sobre isso no site da Receita Federal do Brasil.

O estrangeiro, em situação regular no país, seja aquele que vive permanentemente aqui, ou que esteja apenas a trabalho temporariamente, que tenha CPF (Cadastro de Pessoa Física) e renda no Brasil, deve ficar atento a esse tópico, ainda que seja um pouco confuso, pois é muito importante manter-se em um situação regular para evitar problemas relativos a isso. Antes de qualquer coisa, que tal consultar qual é a situação cadastral de seu CPF (Cadastro de Pessoa Física)?

Para fazer a consulta, na página inicial do sítio da Receita Federal, do lado direito da tela, está escrito SERVIÇOS EM DESTAQUE. Clique em Comprovante de Situação Cadastral no CPF. Onde estiver escrito “Formas de Atendimento”, clique em “Acesso direto ou com senha específica”, então é só informar o número de seu CPF, digitar os caracteres dispostos ao lado e consultar.

No que diz respeito aos requisitos para a declaração do imposto de renda, todo ano a Receita Federal atualiza essa informação em seu próprio site, por isso é muito importante recorrer diretamente ao site deles para se informar e sanar todas as dúvidas. Lá eles explicam o conceito de residente no Brasil para fins tributários, determinam quem são as pessoas que moram no país em caráter permanente, que são aqueles que ingressaram no país com visto permanente, temporário ou de trabalho, dentre outros. Esclarecem, também, a faixa de rendimento tributável que deve ser declarada.

Enquanto meu marido permaneceu desempregado e sem renda no Brasil, ele não precisou se preocupar com isso, pois estava isento de fazer a declaração. Mas, por via das dúvidas, fui conferir no site da Receita Federal, na parte de serviços, qual era sua situação cadastral, apenas para desencargo de consciência, e durante todo o período sua situação fora REGULAR.

A primeira declaração dele foi enviada no ano de 2014 e coincidiu com seu primeiro aniversário de emprego no Brasil. Desde então, todo ano precisamos declarar sua renda e sou sempre eu quem faz isso. A primeira coisa que você deve fazer é verificar se vocês se encaixam nos requisitos de obrigatoriedade da declaração, informação que, conforme já expliquei anteriormente, está disponível no site oficial da Receita. Em nosso caso, como somos pobres trabalhadores e não temos muitas coisas a declarar, consigo fazer a declaração com tranquilidade sem qualquer ajuda de um profissional. Caso vocês tenham muitos bens, muitas rendas, muitas empresas, muitas complicações, talvez seja melhor procurar alguém especializado para fazer isso. Não precisa ser alguém especializado em declaração de imposto de renda para estrangeiros no Brasil, que muito provavelmente cobram mais caro, uma empresa de contabilidade simples especializada nisso faz tudo de olhos praticamente fechados.

Não acho que haja maiores dificuldades de se fazer a declaração por conta própria, mesmo considerando os casos mais complexos. Se o declarante tiver todos os documentos necessários em mãos, é só não deixar para a última hora e procurar ir fazendo aos pouquinhos para fazer tudo certinho.

Para declarar, é preciso baixar o programa da declaração do site da Receita (há um passo a passo lá explicando), cuja navegação é bem intuitiva. Tive poucas dúvidas nas primeiras declarações, e as poucas que tive foram facilmente esclarecidas fazendo uma pesquisa simples na internet. Há, também, inúmeros sites que também detalham cada uma das etapas da declaração. Ademais, convém destacar que talvez para nós tenha sido tudo bem simples porque não temos nenhuma renda e/ou bens no exterior, situações que geram muitas dúvidas nos declarantes.

De maneira geral, não há nada diferente na declaração do imposto de renda de um estrangeiro morando no Brasil em relação à declaração de brasileiros residentes aqui, é tudo igual. Você só precisa preencher todas as rendas/bens que você percebeu/adquiriu no ano anterior. Faço a declaração do meu marido baseada em um documento chamado de “informes/declaração de rendimentos”, que é fornecido pela empresa em que ele trabalha, e também alguns outros documentos, como recibos, comprovante de bens, etc. Caso a pessoa possua uma empresa, o escritório contábil ou o departamento responsável por isso fornecerá os documentos necessários para fazer a declaração, caso se opte por fazer sem ajuda especializada.

Se não possui bens e nem recebeu nada de renda, não há nada a declarar. O único campo que nós não preenchemos na declaração de imposto de renda, pelo fato de meu marido não ser brasileiro, é aquele em que se pede o título eleitoral, que ele não tem (e provavelmente nunca terá).

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

Como Obter CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiro

O CPF é a coisa mais fácil de fazer, não tem segredo nenhum. Fomos a uma agência dos Correios perto de casa (pode ser qualquer uma), solicitamos o CPF no balcão de atendimento, pagamos a taxa, que foi bem baratinha (na época foi menos de 5 reais), o atendente imprimiu uma folhinha amarela parecida com um cupom fiscal e nos orientou a ir à Receita Federal, pois por se tratar de estrangeiro, a impressão do CPF era feita, pelo menos naquele momento, pelos agentes dessa repartição pública. Aproveitei a oportunidade e já solicitei a atualização do meu CPF com o meu nome de casada, uma vez que adotei o sobrenome do marido. Por eu ser brasileira, tive apenas o trabalho de chegar em casa e imprimir meu CPF acessando diretamente o site da Receita e digitando os códigos que constavam do meu comprovante emitido na agência dos Correios.

No dia seguinte, nos encaminhamos à Receita Federal para a impressão do CPF de meu marido, já que pelo fato de ele ser estrangeiro, não seria possível imprimir o documento em casa do mesmo modo que imprimi o meu, mas como não sabíamos que o último dia útil do mês é, geralmente, o mais movimentado na Receita Federal, tomamos um chá de cadeira e ficamos esperando a tarde inteirinha para sermos atendidos. Quando finalmente nos chamaram, não demorou nem 5 minutos para nos liberarem. O agente conferiu os documentos de identificação de meu marido (levamos o RNE e o passaporte), nome, data de nascimento, imprimiu o CPF, pediu que meu marido assinasse um documento e pronto, estava feito. Chegando em casa, recortei o CPF para poder plastificá-lo. Tudo muito simples.

Pondero que esse procedimento foi realizado em 2011. Para informações mais atualizadas sobre a emissão do CPF, visite a página da Receita Federal neste link aqui.

Com o CPF em mãos, além do protocolo de Cédula de identificação de Estrangeiro ou o RNE definitivo, caso já esteja com o documento em mãos, é possível solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Para fazer a Carteira de Trabalho, primeiramente fui me informar sobre qual a documentação requerida e qual o posto de atendimento que deveríamos nos dirigir, pois estrangeiro deve ser atendido em um posto específico.

No site do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível neste link aqui, é que você encontrará toda a informação referente ao trabalho estrangeiro, como solicitar a Carteira de Trabalho e todas as demais informações pertinentes.

De acordo com as informações disponibilizadas no link acima, a nova CTPS possui diferenciação para os trabalhadores brasileiros e estrangeiros tanto nas cores das capas quanto no conteúdo, o que, aliado a outros itens de segurança, possibilita o efetivo controle da mão-de-obra estrangeira, impedindo a utilização de Carteiras falsas no desempenho de atividades remuneradas por estrangeiros ilegais no país.

Para obter a CTPS, o estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos especificados na modalidade em que se enquadrar, a saber:

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Cédula de Identidade de Estrangeiro:

São necessários os seguintes documentos:

  • Cédula de Identidade de Estrangeiro;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Protocolo:

São necessários os seguintes documentos:

  • Diário Oficial da União – completo com a qualificação civil e prazo de vigência; ou
  • Protocolo da Polícia Federal;
  • Sincre da Polícia Federal;
  • Documento com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Protocolo:

São necessários os seguintes documentos:

  • Protocolo da Polícia Federal;
  • Certidão de Andamento – em casos que o protocolo não seja completo com a qualificação civil;
  • Passaporte ou outro documento – para complementar informações de qualificação civil;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Há, também, outras listagens de documentos baseadas em outras modalidades de vistos, para maiores informações, verificar neste link aqui.

O segundo passo, após a coleta dos documentos solicitados, é fazer o agendamento online do atendimento neste link aqui e então selecionar a opção “emissão de carteira de trabalho estrangeiro”.

Em nosso caso, fizemos a solicitação da emissão da CTPS no ano de 2011. Naquela oportunidade, como já tínhamos a permanência e o protocolo da Cédula de Identidade de Estrangeiro, apenas precisamos juntar os demais documentos que eram solicitados então, que eram as fotos coloridas recentes, o CPF e o comprovante de endereço. Aparentemente os documentos ainda são os mesmos, só a foto 3×4 que não é mais solicitada. Simples, não?

O nosso atendimento, naquela época, foi sem hora marcada. Você simplesmente chegava à Superintendência (local competente para processar os pedidos de emissão de CTPS para estrangeiros), eles perguntavam o que você desejava e te davam uma senha de atendimento para um guichê específico. Felizmente, hoje há o agendamento eletrônico, o que facilita bastante e evita que os requerentes fiquem esperando muito tempo para serem atendidos.

Eles, então, verificam se os documentos estão todos certinhos, tiram a foto digital, coletam a assinatura do requerente, também digital, e imprimem um protocolo em que consta a data em que se deve retornar para retirar a Carteira de Trabalho prontinha. Na época, o prazo era de 10 a 15 dias, hoje já não sei se o prazo continua o mesmo ou não.

Como a Carteira de Trabalho de meu marido foi expedida com base em Cédula de Identidade de Estrangeiro TEMPORÁRIA, ou seja, aquele protocolo de identidade que a Polícia Federal emitiu em um primeiro momento, até que a carteira definitiva ficasse pronta, a VALIDADE da Carteira de Trabalho dele seguiu a mesma lógica desta Cédula de Identidade Temporária, com a mesma validade de 1 ANO.

Assim que recebemos a Cédula de Identidade de Estrangeiro – RNE – DEFINITIVO (que tem validade por 9 anos), retornamos à Superintendência do Trabalho para fazer a anotação na Carteira, porque eles não emitem uma nova CTPS com a nova validade, eles simplesmente fazem uma anotação em uma folha específica, aquele em que está escrito “RESERVADA PARA CARIMBOS”. Eles carimbaram, então, a nova validade da Carteira de Trabalho de meu marido, que também tem a mesmíssima validade do RNE definitivo, ou seja, 9 ANOS. Ao fim do prazo, teremos que voltar à Superintendência para emissão ou renovação (não sei exatamente o que eles fazem nesse caso) da nova Carteira de Trabalho ou nova validade. Logicamente só poderemos renovar a CTPS depois de renovar o RNE.

Feito isso, com a Cédula de Identidade de Estrangeiro definitiva em mãos, juntamente com o CPF e a Carteira de Trabalho, ele estará inteiramente apto a trabalhar legalmente no Brasil. Agora é só começar a procurar emprego!

Escrevi vários posts aqui no blog sobre procura de emprego para estrangeiros no Brasil, listarei, abaixo, aqueles que considero mais importantes e que talvez possam ajudá-los nessa busca:

– “Procurando Emprego para Estrangeiro no Brasil“;

– “Elaboração de Currículo para Estrangeiro“;

– “Cadastro de Currículo de Estrangeiro em Sites de RH“;

– “Sites de RH Pagos para Procura de Emprego para Estrangeiros“;

– “Estrangeiro que Conseguiu Emprego no Brasil“.

Além desses posts, escrevi, ainda, muitos outros sobre essa procura por emprego para estrangeiro aqui no Brasil, basta clicar em “Como Conseguir Emprego no Brasil“, lá estão listadas todas as publicações que escrevi sobre o assunto.

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!