Separação de Documentos para a Mudança para o Brasil

Depois de casar com seu parceiro estrangeiro no Brasil ou no exterior, e tirar o visto permanente (conforme já detalhei aqui e aqui), é hora de ele arrumar as malas em definitivo para se mudar para o Brasil. Só alegria, certo? Errado. Antes da mudança, será necessário providenciar e organizar uma série de documentos que serão vitais para o estabelecimento por aqui. Sem eles, é bem provável que se enfrente muitas dificuldades.

Elenquei abaixo uma lista básica desses documentos, alguns até meio óbvios. De qualquer forma, em se tratando de documentos, é melhor pegar tudo o que aparecer pela frente, porque é como diz o velho ditado, “o seguro morreu de velho”. Já imaginou ter de gastar uma grana com passagens só porque esqueceu de algum documento vital? Ou não o legalizou para que possa ter validade aqui no Brasil?

Há, também, que se ter em mente que no caso de algumas profissões, como a de médico, por exemplo, é mandatório revalidar diploma de graduação expedido no exterior para que ele possa se cadastrar no Conselho de Classe respectivo e poder trabalhar legalmente. Então, caso seu parceiro estrangeiro exerça uma profissão que requeira registro em algum conselho, é melhor se informar com maior profundidade sobre a revalidação de diploma. Falei sobre isso no post “Revalidação de Diploma Estrangeiro no Brasil” e recomendo a leitura.

Os documentos básicos que eu sugiro que sejam providenciados antes da mudança são:

DOCUMENTOS ESCOLARES – legalizados e traduzidos por tradutor juramentado para o português:

  • DIPLOMA DE CURSO TÉCNICO, GRADUAÇÃO E/OU PÓS-GRADUAÇÃO
  • HISTÓRICO ESCOLAR DO CURSO TÉCNICO, GRADUAÇÃO E/OU PÓS-GRADUAÇÃO
  • PROGRAMA DO CURSO
  • COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO

CONTRATO DE TRABALHO – ou documento pertinente que ateste a veracidade das informações constantes no currículo;

CERTIFICADOS – de cursos, palestras, encontros, prêmios, etc;

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO – necessário para poder registrar a carteira aqui sem precisar passar pelo mesmo processo pelo qual passamos para tirar a primeira habilitação. Desse modo, o processo fica bem mais simplificado. Se a carteira de motorista estiver escrita em língua exótica, tente trazer a versão em inglês, podendo ser a carteira de habilitação internacional. Já falei detalhadamente sobre isso no post “Registro de Carteira de Motorista de Estrangeiro no Brasil“;

CARTEIRA INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO – dependendo do país de origem, algumas vacinas são obrigatórias, como a da febre amarela, por exemplo. Uma vez no Brasil, é importante atualizar todas as vacinas faltantes em alguma unidade ou posto de saúde. A maioria é gratuita.

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Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior

Após o “Casamento Civil com Estrangeiro no Brasil” ou o “Casamento Civil de Brasileiro com Estrangeiro no Exterior“, seu parceiro estrangeiro estará apto a solicitar o visto para viver permanentemente no Brasil com base em união com cônjuge brasileiro. Esse visto pode ser solicitado tanto no Brasil quanto no exterior. Neste post, focarei o procedimento para a solicitação desse visto no exterior. Para saber mais sobre o procedimento realizado no Brasil, recomendo a leitura do post “Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no Brasil“.

O procedimento realizado no exterior é um pouco diferente daquele feito no Brasil. É possível pedir no exterior o visto para morar permanentemente no Brasil desde que o solicitante (seu parceiro estrangeiro) possa comprovar com documentos que reside nesse país há mais de um ano, que esteja, obviamente, devidamente casado com brasileiro (em casos de solicitação de visto com base em casamento) e que tenha toda a papelada solicitada em ordem e em mãos. Não precisa pedir visto de turista, vir e começar todo o processo aqui no Brasil. O estrangeiro poderá, assim, já chegar ao Brasil com status de permanente e só terá o trabalho de apresentar-se na Polícia Federal em no máximo 30 dias após a sua entrada no país portanto os documentos necessários e, então, solicitar a “Emissão da Cédula de Identidade de Estrangeiro no Brasil“.

Quero esclarecer que é possível que os documentos solicitados ao meu marido na repartição consular brasileira lá no país dele talvez não sejam exatamente os mesmos solicitados nas diversas embaixadas e consulados brasileiros ao redor do mundo. Devemos considerar, também, que atualmente os documentos necessários possam ser outros, mas não creio que haja uma diferença brutal, mas sim apenas sutil. Por isso é fundamental consultar a embaixada onde o visto será solicitado para saber exatamente o que é solicitado.

Em nosso caso, os documentos básicos requeridos lá no ido ano de 2010 foram:

Formulário de solicitação de visto – preenchido e assinado pelo solicitante (meu marido);

Fotos 3×4 recentes;

Atestado de antecedentes criminais – expedido há, no máximo, 3 meses e que certifique AUSÊNCIA de registros criminais. Esse atestado, por ser emitido no país de origem de seu parceiro, portanto, documento estrangeiro, também precisa ser legalizado na repartição consular ou autoridade competente antes de ser anexado à solicitação de visto.

Além desses documentos, que são solicitados em todos os processos de requerimento de visto permanente, mais alguns documentos específicos são requeridos para o visto com base em casamento de brasileiro e estrangeiro, quais sejam:

Certidão de casamento ou registro de casamento consular – original e cópia autenticada. Tanto pode ser a certidão de casamento civil no Brasil (atualizada há no máximo 6 meses), caso vocês tenham se casado aqui e resolvido morar no exterior logo depois (é possível solicitar o visto permanente a qualquer tempo, em qualquer repartição consular brasileira, mesmo que tenham se casado no Brasil, desde que se observe a regra de comprovação de residência no local de jurisdição da repartição consular há, pelo menos, um ano), como também pode ser o registro de casamento consular, que é o registro de casamento civil realizado no exterior e validado na repartição consular, explicado detalhadamente no post “Registro Consular de Casamento Celebrado no Exterior“;

Termo de Responsabilidade – esse termo é assinado por você em favor de seu marido/esposa (o aplicante) e nele você assume TOTAL RESPONSABILIDADE pela permanência de seu marido/esposa no Brasil;

Identidade do(a) brasileiro(a) – a sua identidade com cópia autenticada feita no Brasil;

Certidão de nascimento – cópia autenticada da sua certidão atualizada há, no máximo, 6 meses;

Comprovante de residência – comprovar residência de seu marido/esposa nos últimos 12 meses na localidade estrangeira onde vocês estão morando e que a mesma esteja sob a jurisdição da Embaixada ou Consulado Brasileiro em que se está solicitando o visto. Pode ser carta do empregador ou instituição de ensino, ou cópia autenticada da conta de luz ou comprovante de voto. Quaisquer dos documentos aqui citados devem ser legalizados na Embaixada ou autoridade competente para ter validade e instruir o processo;

Cópia do Passaporte – cópia autenticada de todo o documento, incluindo as páginas em branco. Também precisa ser legalizado na embaixada/consulado ou autoridade competente.

Após submeter todos os documentos acima elencados, o visto de meu marido foi deferido em menos de um mês e meio. Ele, então, recebeu a ligação de um funcionário da embaixada comunicando-o sobre a aprovação do visto e a necessidade de pagar as taxas antes de coletar o visto pessoalmente na embaixada.

IMPORTANTE: vale destacar que o deferimento do visto de meu marido em um mês e meio NÃO representa o prazo padrão para obter o visto, isso varia de caso para caso, à critério da Embaixada e também pelo volume de serviço da repartição, que pode variar em determinadas épocas do ano. Sei do caso de uma brasileira que se casou com um rapaz de mesma nacionalidade de meu marido em que eles solicitaram o mesmo tipo de visto na mesmíssima Embaixada e o visto do rapaz foi deferido quase 5 meses depois. A Embaixada/Consulado também reserva-se o direito de pedir tantos documentos extras quanto forem necessários e pode negar o visto caso haja indícios de que o casamento seja por conveniência.

Meu marido foi informado pela embaixada brasileira, naquela ocasião, que a partir da data de expedição/emissão do visto permanente ele teria um prazo de 90 dias para entrar no Brasil. No entanto, de acordo com informações disponibilizadas recentemente por leitores que se informaram na Polícia Federal, esse prazo não confere. Eu não tenho maiores informações sobre isso, então aconselho que vocês se certifiquem na repartição consular brasileira se há ou não um prazo para entrada no país a partir da data de emissão do visto. Em nosso caso, apenas seguimos estritamente a orientação que a Embaixada nos deu e meu marido entrou no Brasil antes do fim do prazo de 90 dias que nos foi informado naquela ocasião.

Entretanto, é importante se atentar que a partir do dia em que for registrada a entrada de seu marido/esposa no Brasil, ele terá, no máximo, 30 DIAS para se apresentar na Polícia Federal portando os documentos encaminhados pela Embaixada quando da coleta do visto permanente, e essa informação confere, é uma regra que ainda está em vigor.

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Registro Consular de Casamento Celebrado no Exterior

Após casar-se no exterior, cujo procedimento já detalhei no post “Casamento Civil de Brasileiro com Estrangeiro no Exterior“, a pergunta é: o que deve ser feito para que a certidão de casamento civil celebrado no exterior tenha efeitos jurídicos práticos no Brasil? A resposta é bem simples, essa certidão deve ser registrada na Embaixada ou Consulado Brasileiro cuja jurisdição inclua a cidade onde o seu casamento foi celebrado.

Apesar de ser um procedimento relativamente simples, as pessoas desconhecem que essa certidão TEM de ser registrada lá para poder ter efeitos práticos aqui no Brasil e muitos voltam ao nosso país apenas com a certidão de casamento civil estrangeira, mas sem o elementar registro consular. Sem esse registro, não será possível dar entrada no pedido de permanência e todos os demais processos para regularizar a situação de seu parceiro estrangeiro no Brasil. Já falei sobre o procedimento para o pedido do visto permanente nos posts “Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no Brasil” e “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior“.

As leis brasileiras estabelecem que o casamento celebrado no exterior, em que uma das partes seja nacional brasileiro, deverá ser registrado na Repartição brasileira da jurisdição do casamento para fazer fé pública, ou seja, ter validade no Brasil.

No meu caso, dei entrada no processo de registro do meu casamento na Embaixada Brasileira no país de meu marido quase um ano depois de me casar no civil no exterior, pois não consta haver limite de tempo para fazer esse registro na repartição consular, você o faz quando melhor lhe convir. Mas não se esqueça que para fazer esse registro, sua presença é exigida e imprescindível, seu marido/esposa não pode registrar o casamento por você.

O procedimento para o registro, ao menos em meu caso, foi o seguinte:

PROCEDIMENTOS:

  • O registro de casamento exige a presença do declarante (cidadão brasileiro) na Embaixada.
  • Cópia notarizada da documentação poderá ser previamente encaminhada por correio, comparecendo o declarante à Embaixada apenas para a assinatura do termo no ato da entrega da certidão.

Eu não encaminhei nenhum documento por correio, achei mais seguro entregar pessoalmente.

DOCUMENTOS REQUERIDOS:

  • Formulário de registro de casamento devidamente preenchido e assinado pelo declarante, que deverá ser necessariamente de nacionalidade brasileira;
  • Original e cópia da certidão estrangeira de casamento (certified copy) a ser registrada;
  • Original e cópia de documento comprovante do estado civil do(s) nubente(s) brasileiro(s), que pode ser, alternativamente:
  1. Certidão de nascimento expedida nos últimos 6 meses;
  2. Certidão de casamento com averbação de divórcio (no caso de divórcio não realizado no Brasil, faz-se necessária a homologação, no Brasil, pelo Superior Tribunal de Justiça);
  3. Atestado de óbito do cônjuge anterior;
  • Original e cópia de documento de identidade brasileiro, com foto (carteira de identidade, passaporte);
  • No caso de um dos cônjuges não ter a nacionalidade brasileira, original e cópia da certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro, onde constem os nomes dos pais;
  • Original e cópia de documento de identidade do cônjuge estrangeiro, com foto (passaporte, carteira de motorista);
  • No caso de o cônjuge estrangeiro ter sido casado anteriormente com brasileiro(a), original ou cópia autenticada, em Cartório no Brasil, da homologação do divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou original e cópia da certidão de óbito do cônjuge anterior;
  • Se não tiver sido casado com brasileiro(a), o cônjuge estrangeiro fará apenas uma declaração nesse sentido, com assinatura “notarized”.

Deve-se ter em mente que a Embaixada reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.

É um pouco chato coletar todos os documentos, mas não é complicado. Ao fim do processo, que transcorre rapidamente (em pouco mais de uma semana seu documento estará em mãos), você receberá sua CERTIDÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO CONSULAR, em que eles certificam que a certidão de casamento foi devidamente registrada na referida Missão Diplomática (ou seja, Embaixada ou Consulado Brasileiro no país em questão), constando o nome dos cônjuges, profissão, residência e filiação, bem como data e local de casamento. Também certificam como ficaram os nomes dos nubentes depois de casados, ou seja, se adotaram o sobrenome do marido ou da esposa ou não, bem como o regime brasileiro de bens adotado, que no meu caso foi comunhão parcial.

Todo o procedimento saiu meio carinho, pois cada documento anexado ao processo de registro de casamento precisou ser legalizado na embaixada antes para ter validade. Isso foi necessário porque todos os documentos eram estrangeiros, o que demanda o reconhecimento das assinaturas nos documentos, ou sua autenticação, primeiro por autoridades do país de origem, depois pela embaixada. Cada selo consular tem um custo, e como foram vários, ao final o registro acabou saindo um pouco caro.

Consta no artigo 1.544 do Código Civil que “o casamento celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no Primeiro Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir“.

Foi exatamente isso o que eu fiz assim que cheguei ao Brasil com meu registro de casamento consular. Poucos dias depois, fui registrar meu documento no referido cartório, oportunidade em que me pediram, além da certidão de registro de casamento emitido pela Embaixada, comprovante de residência, cópia de alguns documentos, bem como o pagamento da taxa desse registro no Cartório do Primeiro Ofício, que foi algo em torno de R$ 200 a R$ 250. E foi assim que me tornei “oficialmente” casada no Brasil e que meu casamento passou a ter validade jurídica aqui.

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Casamento Civil de Brasileiro com Estrangeiro no Exterior

Como eu já mencionei anteriormente, casei-me no civil no exterior, mas o que quer que tenha acontecido comigo e meu marido, especialmente em termos de documentação e do ato solene em si, certamente não será o mesmo procedimento com qualquer outra pessoa. O motivo é bem simples, cada país, cada estado ou cada cidade tem seus próprios requisitos de documentação, de capacidade, de procedimentos, etc. Entretanto, alguns documentos se revelam básicos e a chance de eles serem solicitados é bem alta.

De qualquer forma, se você está considerando se casar no exterior com o seu noivo estrangeiro, peça a ele que vá se informar no cartório/corte ou qualquer outro lugar onde a celebração solene se dará e que traga a lista exata dos requisitos, exigências e documentação. Não deixe de fazer sua própria pesquisa na internet, inclusive lendo relatos de quem já passou por isso no país e na cidade em questão, pois se a informação que seu parceiro trouxer não for muito clara, você poderá tomar por base a experiência de quem já passou por isso e tirar todas as dúvidas junto com seu noivo.

A documentação básica que possivelmente será solicitada é a seguinte:

PASSAPORTE: cópia autenticada de todas as páginas do documento, ou ao menos as páginas das informações pessoais, do visto válido para o país onde o casamento será celebrado e do carimbo da data de entrada no país;

IDENTIDADE: cópia autenticada frente e verso caso o casamento ocorra em algum país integrante do Mercosul;

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CASO SEJA SOLTEIRO): documento original atualizado há, no máximo, três ou seis meses, a depender das exigências do cartório onde o casamento será celebrado, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA (CASO SEJA DIVORCIADO): documento original atualizado há, no máximo, três ou seis meses, a depender das exigências do cartório onde o casamento será celebrado, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

CERTIDÃO DE ÓBITO E CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO SEJA VIÚVO): documento original atualizado há, no máximo, três ou seis meses, a depender das exigências do cartório onde o casamento será celebrado, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL: documento em que o nubente deve declarar ser solteiro, divorciado ou viúvo, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

É possível que solicitem, também, um atestado de antecedentes criminais, o que acho mais difícil. Nesse caso, seguir o mesmo procedimento de legalização dos demais documentos listados acima.

É possível perceber que para se casar no exterior não tem muito segredo, pois mesmo para se casar no Brasil esses documentos são básicos. A diferença é que você não poderá levar nenhum documento redigido em português, será necessário fazer a tradução juramentada do português para a língua do país em que você se casará de todos os documentos. No Brasil, há profissionais que fazem tradução juramentada para diversas línguas: inglês, espanhol, francês, alemão, italiano, árabe, grego, hebraico, holandês, japonês, polonês, ucraniano, etc. As línguas muito exóticas são um pouco problemáticas, pois é lógico que não haverá nenhum tradutor juramentado disponível no mercado, então eu sugiro que leve a sua tradução juramentada em inglês e, chegando ao país de seu amado, faça mais uma tradução, agora do inglês para a língua local, caso seja mesmo necessário.

Muita gente pergunta o que é tradução juramentada. Trata-se de uma tradução oficial feita por tradutor concursado pela Junta Comercial para que documentos emitidos no exterior tenham validade no Brasil e para que documentos emitidos no Brasil também tenham validade no exterior. É apresentada em papel timbrado com dizeres que explicam que foi feita por tradutor juramentado, e é, ao final, assinada e carimbada pelo tradutor.

É provável que você tenha que preencher e assinar, também, um formulário de requerimento de habilitação de casamento de próprio punho. Seu marido pode mandar tal formulário por correio para que você o preencha e o mande de volta, mas sempre há a possibilidade de extravio, além do tempo em trânsito, então o melhor é que você faça isso pessoalmente. É claro que para isso, você vai ter que passar por todo o processo de solicitação de visto e com antecedência, em especial se for um país com leis rígidas para a emissão do mesmo.

O processo para eu me casar no país de meu marido foi quase que inteiramente feito no “fio do bigode”, ou seja, sem dar muita ênfase à burocracia com relação à documentação, porque as coisas funcionam de um jeito estranho lá. Tudo é desorganizado e se você estiver disposto a desembolsar um pouco de dinheiro, tudo pode acontecer. Meu marido me garantiu que eu não precisaria gastar dinheiro algum com todas as legalizações e as traduções juramentadas necessárias, procedimentos que são caros, porque com certeza lá gastaríamos um bocado com as autoridades do cartório. E assim foi. Levei meus documentos – certidão de nascimento atualizada, declaração de solteira e cópia de meu passaporte – em bom português mesmo. Preenchemos o formulário e o responsável pelo processo cismou que queria uma declaração da Embaixada do Brasil dizendo que eles não tinham nada contra o casamento (provavelmente porque meus documentos não eram adequados). Foi difícil convencê-los, entretanto, que a Embaixada jamais faria tal declaração pelo simples fato de que eles não têm competência e nem nada a ver com isso. Foi tudo muito confuso e todo o processo de habilitação para o casamento se arrastou por quase um mês. O que importa é que no fim deu tudo certo, nos casamos e a nossa certidão de casamento foi emitida em inglês e não na língua local pelo fato de meu marido ter se casado com uma estrangeira.

Obviamente que não aconselho jamais que qualquer pessoa faça o que eu fiz levando toda a documentação em português e sem as legalizações necessárias, NÃO FAÇA ISSO! Mesmo que a tradução juramentada e os selos necessários sejam caros, são a sua garantia e segurança de que tudo se desenrolará sem maiores percalços.

No mais, certa vez, fazendo minhas pesquisas na internet, achei no site da Embaixada do Brasil em algum país da Europa, que no momento não me lembro qual, que há a possibilidade de brasileiros se casarem no próprio consulado ou embaixada do Brasil. Não sei maiores detalhes, apenas lembro que vi que há a possibilidade, então não custa dar uma olhada. Mas creio que pouquíssimas embaixadas brasileiras ofereçam tal facilidade.

Após o casamento, caso você e seu parceiro estrangeiro desejem se estabelecer permanentemente no Brasil, basta solicitar o visto com base em casamento com brasileiro (reunião familiar). Escrevi sobre isso nos seguintes posts: “Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no Brasil” e “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior“.

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Emissão de Cédula de Identidade de Estrangeiro no Brasil

Se o pedido do visto permanente do seu cônjuge estrangeiro for deferido (falei sobre a solicitação desse visto aqui e aqui), meus parabéns, ele(a) já pode solicitar a emissão da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) na Polícia Federal.

Dito isso, vamos ao que interessa, que são as orientações gerais sobre o registro e emissão da Cédula de Identidade de Estrangeiro. Toda a informação está disponível no link abaixo, mas mesmo assim vou copiar as orientações apenas para facilitar a consulta aqui em nosso Manual.

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/estrangeiro/cedula-de-identidade-de-estrangeiro/copy_of_emitir-cedula-de-identidade-de-estrangeiro

I- Documentos/Requisitos necessários:

A documentação exigida depende do tipo de amparo legal que o estrangeiro possua para estada no Brasil. Porém, em linhas gerais, os documentos necessários são:

1- Documento de viagem válido (pode ser carteira de identidade para ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI, CHILE e BOLÍVIA), original e cópia autenticada das folhas utilizadas, no caso passaporte;

2- Visto consular obtido e formulário original do pedido de visto  ou, no caso de permanência obtida no Brasil, cópia do Diário Oficial da União- D.O.U, onde foi publicado o deferimento da permanência (no caso de permanência deverá ser apresentado documento pessoal onde conste a filiação, como por exemplo, inscrição Consular);

3- Duas fotos 3×4 recentes, coloridas, com fundo branco;

4- Pagamento das taxas correspondentes (recolher a taxa correspondente em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários)

Código 140120 – Taxa CARTEIRA DE ESTRANGEIRO PRIMEIRA VIA:  R$ 204,77;**

Código 140082 – Taxa REGISTRO DE ESTRANGEIROS / RESTABELECIMENTO DE REGISTRO:  R$ 106,45.**

**Valores em maio/2017

II- Como REQUERER o registro e a emissão/renovação de Cédula de Identidade de Estrangeiro;

1- Preencher o Formulário eletrônico disponível na opção “Requerer Registro / Renovação”. Em seguida, clicar no botão SALVAR e imprimir o formulário preenchido, atentando para as orientações sobre a configuração da impressora.

2- Após o preenchimento e impressão do formulário eletrônico, verifique se existe agenda disponível na Unidade do DPF e selecione data e hora para o atendimento. Será necessário informar o código de solicitação impresso no cabeçalho do formulário.

3- Comparecer na Unidade da Polícia Federal para qual realizou agendamento, com todos os documentos exigidos.

III- Informações importantes:

* O processo para registro, emissão/renovação da cédula de Identidade de Estrangeiro só é feito pessoalmente, na Polícia Federal mais próxima da residência do interessado.

* O estrangeiro registrado é obrigado a comunicar ao Ministério da Justiça a mudança do seu domicílio ou residência, devendo fazê-lo nos 30 (trinta) dias imediatamente seguintes à sua efetivação.

* Ao dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal, leve consigo todos os seus documentos pessoais e procure sempre apresentar um comprovante de endereço. O preenchimento equivocado do formulário, notadamente do CEP, pode atrasar o seu atendimento.

O prazo para registro é 30 dias contados a partir da data de ingresso no território nacional (Artigo 30 da Lei nº 6.815/1980);

* As cédulas de identidade de estrangeiro permanente podem ser substituídas ou renovadas a partir de 90 dias antes do término do prazo de validade da carteira anterior;

Os pedidos de renovação das cédulas devem ser feitos antes do vencimento do documento, sob pena de pagamento de multa.

O estrangeiro menor de idade deverá apresentar-se acompanhado dos pais ou responsável legal;

Estão dispensados da substituição da CIE, mesmo após o vencimento, os estrangeiros portadores de vistos permanentes, que tenham participado de recadastramento anterior e que tenham completado 60 anos até a data de vencimento da cédula ou sejam deficientes físicos. Caso desejem, poderão efetuar a substituição do documento, por uma CIE com prazo de validade indeterminado, mediante pagamento de taxa.

O estrangeiro permanente que se ausentar por prazo superior a 2 anos ininterruptos do território nacional, perde a permanência. (Artigo 85, IV do Decreto nº 86715/81).

* Os documentos que devem ser apresentados por meio de cópias autenticadas poderão, alternativamente, ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos documentos originais para autenticação pelo servidor público que os receber.

Informação sobre isenção de taxas:

Cidadãos dos países membros da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Angola, BrasilCabo VerdeGuiné-BissauGuiné EquatorialMoçambiquePortugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com exceção dos custos de emissão de documentos. Isso significa que não há necessidade do pagamento de taxa de pedidos de prorrogação de prazo de estada, permanência ou registro de estrangeiro, sendo devido somente o pagamento de taxa de emissão de carteira de estrangeiro, quando aplicável.

Após a emissão da identidade, o estrangeiro já pode solicitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou, caso já tenha solicitado com base no protocolo da identidade, poderá solicitar a atualização de sua validade, conforme já expliquei neste post aqui. Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

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Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no Brasil

Após casar-se no civil com o seu parceiro estrangeiro no Brasil (detalhado neste post aqui) ou no exterior (detalhado neste outro post aqui), vem a perguntinha básica: e agora, José?

Após a celebração civil do casamento, seu parceiro estrangeiro estará legalmente apto a dar entrada na papelada solicitando a permanência definitiva com base em cônjuge (esposa ou marido) brasileiro. Isso pode ser feito na Polícia Federal de seu estado/cidade ou na Embaixada do Brasil no país de sua residência. Neste post, focaremos o procedimento realizado no Brasil.

O ideal é coletar toda a informação necessária com antecedência para evitar idas e vindas desnecessárias à Polícia Federal para levar os documentos certos e regularizar a nova situação. Assim, antes mesmo do casamento ou antes de seu parceiro estrangeiro desembarcar no Brasil de mala e cuia, é interessante já estar devidamente informado para poder providenciar os documentos solicitados. Então, para não se estressar e para que tudo corra devidamente e a seu tempo, faça a listagem exata dos documentos necessários. Visitar o site do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para elucidar dúvidas é, portanto, imprescindível.

Navegando pelo site do Ministério da Justiça, na abamigrações“, é possível encontrar toda a informação a respeito disponível, incluindo como entrar e permanecer no país (entrada e permanência), naturalização, consulta a processos, dentre outros. Similarmente, no site da Polícia Federal, na abaestrangeiro“, também há as mesmas informações, porém detalhadas com mais profundidade. É interessante dedicar um tempo para ler as informações constantes em ambos os sites.

De acordo com informação disponibilizada no site da Polícia Federal, o visto permanente é concedido ao estrangeiro que pretenda se fixar definitivamente no território nacional, desde que satisfaça as exigências de caráter especial estabelecidas pelo Conselho Nacional de Imigração. Em consonância, o Ministério da Justiça estabelece que a permanência é o direito de permanecer em território brasileiro que uma pessoa nacional de estado estrangeiro adquire quando se enquadra em uma das seguintes situações:

  • ter filho brasileiro;
  • ser casado com brasileiro ou estrangeiro permanente no país;
  • ter união estável com brasileiro ou estrangeiro permanente no país;
  • ser familiar de estrangeiro registrado como permanente no país;
  • ser familiar de brasileiro que assume a qualidade de chamante de um ente familiar que se enquadre na condição de dependente legal (Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014, do CNIg);
  • ser imigrante de país que integre o MERCOSUL.

Conforme vocês puderam perceber, não é somente estrangeiro casado com cidadão brasileiro que pode solicitar a permanência no Brasil, há outras situações em que essa permanência é aplicável, mas como o meu foco neste blog são casais de brasileiros e estrangeiros que desejam se estabelecer legalmente no Brasil, limitar-me-ei apenas a esse aspecto. Também quero esclarecer que não passei pelo processo de pedido de permanência no Brasil, o processo do meu marido transcorreu inteiramente no país de origem dele, conforme expliquei no post “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior“.

Ele passou pelo processo de solicitação de permanência entre o fim de 2010 e começo de 2011, e eu escrevi essa publicação originalmente em 2012. De lá para cá, algumas coisas mudaram e novos procedimentos nos processos de permanência foram estabelecidos pela Portaria MJ nº4/2015. Essas mudanças garantiram, principalmente, maior celeridade ao processo, que costumava durar meses e, em alguns casos, se arrastar por mais de um ano. As informações que serão apresentadas a seguir estão atualizadas de acordo com esses novos procedimentos.

Os pedidos de permanência devem ser protocolizados junto à Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima da residência do interessado, e o pedido com base em casamento com brasileiro exige a seguinte documentação:

  • Requerimento próprio, disponível em https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/
  • Duas (02) fotos tamanho 3×4, recentes, coloridas, com fundo branco. As orientações sobre a fotografia estão disponíveis aqui;
  • Cópia autenticada, nítida e completa, do passaporte ou do documento de viagem equivalente;
  • Cópia autenticada da certidão de casamento;
  • Cópia autenticada da cédula de identidade brasileira do cônjuge;
  • Declaração de que não se encontram separados de fato ou de direito, assinada pelo casal, com firmas reconhecidas;
  • Declaração de que não foi processado ou condenado criminalmente no Brasil e nem no exterior se não for casado há mais de 5 anos;
  • Comprovante do pagamento da taxa respectiva:

Código da Receita: 140066 – R$ 168,13 (Pedido de Permanência)**

Código da Receita:  140082 – R$ 106,45 ( Registro de Estrangeiro)**

Código da Receita: 140120 – R$ 204,77 (Carteira de Estrangeiro)**

** Valores em maio/2017

Cidadãos de alguns países estão isentos de algumas taxas. De acordo com o Decreto nº 6.771/2009, cidadãos dos países membros da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização internacional formada por AngolaBrasilCabo VerdeGuiné-BissauGuiné EquatorialMoçambiquePortugalSão Tomé e Príncipe e Timor-Leste, estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com exceção dos custos de emissão de documentos. Isso significa que não há necessidade do pagamento de taxa de pedidos de prorrogação de prazo de vistos temporários, taxa de permanência ou registro de estrangeiro, sendo devido somente o pagamento de taxa de emissão de carteira de estrangeiro, quando aplicável.

Ademais, observar que os documentos emitidos no exterior e escritos em idioma estrangeiro deverão ser legalizados para que tenham validade no Brasil. Caso o documento tenha sido expedido em um país NÃO signatário da Convenção da Apostila de Haia, a legalização deve ser feita na repartição consular brasileira do respectivo país. O passo a passo do procedimento para essa legalização geralmente está detalhado nos sites dessas repartições. Caso o país SEJA signatário dessa Convenção, a legalização deve ser feita em órgãos autorizados nesse país. Para saber se o país é ou não signatário, verificar no portal do Conselho Nacional de Justiça clicando aqui.  Para saber quais são as autoridades competentes para legalizar os documentos, clique no nome do país onde eles foram expedidos para obter seus respectivos endereços, telefones e demais informações de contato pertinentes.

Após legalizar os documentos, seja em uma repartição consular brasileira no exterior ou em uma autoridade competente, será necessário fazer a tradução juramentada dos documentos para o português e, então, registrá-los no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência no Brasil.

Dentre os documentos da lista apresentada acima, é certo que a certidão de casamento celebrado no exterior precisará ser legalizada antes de ser anexada ao processo de solicitação do visto de permanência. Escrevi sobre a legalização da certidão de casamento civil celebrado no exterior no post “Registro Consular de Casamento Celebrado no Exterior“.

Parece-me que os novos procedimentos são ainda mais simples do que quando solicitamos a permanência de meu marido, há 7 anos. Já está quase na hora de começarmos a nos preocupar com a renovação da identidade, cuja validade é de 9 anos. Escreverei sobre isso futuramente.

Após o processamento do pedido, caso a documentação apresentada esteja em conformidade com a listagem solicitada, o estrangeiro será incluído no SINCRE – Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros – e o processo será encaminhado para a Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros para a confecção da Cédula de Identidade de Estrangeiro – CIE. Falei sobre isso no post “Emissão de Cédula de Identidade de Estrangeiro no Brasil“. Você também receberá um protocolo da solicitação cuja validade é até a decisão final sobre o pedido. O acompanhamento do status dessa emissão é feita online neste link aqui. Com o protocolo em mão, é possível solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme detalhei neste post aqui.

Esse é, basicamente, o procedimento. Claro que há mais detalhes os quais você não deve deixar de ler com calma e atenção no site do Ministério da Justiça e/ou da Polícia Federal.

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manualquasepratico@hotmail.com

Casamento Civil com Estrangeiro no Brasil

Primeiramente, gostaria de esclarecer que não me casei no Brasil. Após fazer uma boa pesquisa sobre os documentos e trâmites necessários para me casar aqui, achei muito mais prático me casar no exterior, ao menos na época em que me casei. Portanto, não posso entrar nos pormenores, a partir de um caso real, de como é, de fato, todo o processo de casamento com estrangeiro no Brasil, mas posso dar um panorama geral. Considerando toda a pesquisa que fiz naquela ocasião, particularmente achei muito mais prático casar no país de meu marido, mas isso fica a seu critério, pois a ordem dos fatores não altera o produto. Casando aqui ou lá fora, o importante é casar. Então, por ora, limitar-me-ei a falar um pouco sobre casamento civil entre brasileiro e estrangeiro no Brasil de forma geral. Para maiores informações sobre casamento civil de brasileiro com estrangeiro no exterior, sugiro a leitura deste post aqui.

Se o noivo estrangeiro não mora no Brasil, ele terá de vir ao país para dar entrada no processo de habilitação para o casamento juntamente com o noivo brasileiro, pois esse requerimento deve ser feito pessoalmente. O casal terá, portanto, 90 dias (prazo padrão do visto de turismo para o Brasil, mas que pode variar para menos dias a depender do país de origem do noivo estrangeiro) para dar entrada no processo de casamento e casar no cartório da comarca onde o noivo brasileiro reside. Esse prazo do visto de turismo pode ser prorrogado por mais 90 dias, totalizando uma estadia do estrangeiro no Brasil de, no máximo, 180 dias por ano. Essa prorrogação NÃO é automática. É preciso, assim, comparecer a uma unidade da Polícia Federal para a apresentação dos documentos necessários e do comprovante do pagamento da taxa correspondente para solicitar a prorrogação do visto de turismo. Para maiores informações sobre essa prorrogação, verificar como se desenvolve todo esse procedimento no site da Polícia Federal neste link aqui. Seis meses é tempo muito mais do que suficiente para coletar e regularizar toda a documentação necessária para se casar no Brasil, dar entrada no processo de casamento e casar-se.

É lógico, portanto, que o noivo estrangeiro precisará de um passaporte e um visto de turista válidos para entrar no Brasil, ou então de um documento de identidade válido, como no caso de pessoas oriundas de países do Mercosul. A necessidade do visto de turismo ou não depende, assim, do país de origem do noivo estrangeiro. Para saber se ele precisa ou não de visto válido para entrar no Brasil, entre no site da repartição consular brasileira no país de origem dele ou no país onde ele reside atualmente. Geralmente tais informações se encontram no campo “serviços consulares – visto” e lá certamente estará disponível toda a informação detalhada se precisa de visto ou não, documentos necessários para solicitá-lo, etc.

Caso o noivo estrangeiro não possa estar junto com o noivo brasileiro no momento de dar entrada no processo de habilitação de casamento no cartório, a parte dele pode ser feita por procuração. É importante verificar no cartório em que vocês se casarão se essa procuração para abertura do processo é mesmo necessária, porque às vezes o cartório não a exige. Particularmente, parece-me mais fácil fazer tudo pessoalmente, porque se precisar correr, de última hora, por causa de um ou outro documento, os originais já estarão em mãos, evitando a situação de envio de documentos de lá para cá e ainda correndo o risco de extraviar. Em ambos os casos, será preciso coletar os documentos brasileiro e estrangeiros necessários com antecedência para instruir o processo de abertura.

ATENÇÃO!!! Para saber EXATAMENTE qual a documentação necessária que o noivo estrangeiro deve trazer para casar com brasileiro aqui no Brasil, é preciso ir ao CARTÓRIO da comarca onde o noivo brasileiro reside. Lá eles explicarão detalhadamente o que é necessário providenciar, como e porquê. Vale lembrar que cada cartório difere um pouco do outro em relação às exigências e documentação solicitada, mas a base é a mesma, o que muda é um detalhe aqui e outro ali. Há muitos cartórios que solicitam, por exemplo, que o noivo estrangeiro tenha CPF. Para saber como obter CPF para estrangeiros no Brasil, indico a leitura de outro post aqui do blog que fala especificamente sobre isso, o que pode ser feito clicando neste link aqui.

Esclareço, também, que não acho que seja necessário contratar o serviço de assessorias, escritórios de advocacia ou quem quer que seja para orientá-los em relação à coleta e legalização dos documentos solicitados para se casar com um estrangeiro no Brasil. Uma simples procura na internet será suficiente para esclarecer todos os passos necessários. Há cada vez mais blogs, sites, grupos nas redes sociais e vídeos no Youtube que detalham o passo a passo de todo esse procedimento e que são extremamente esclarecedores, por isso acho que investir em assessoria para esse fim é um gasto desnecessário (e na maioria das vezes alto, diga-se de passagem).

De acordo com o Código Civil, o requerimento de habilitação para o casamento no Brasil (seja o casamento entre brasileiros ou brasileiro e estrangeiro) deve ser instruído com os seguintes documentos, com seus originais e suas respectivas cópias autenticadas:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CASO UM OU AMBOS OS NOIVOS SEJAM SOLTEIROS)

  • A certidão de nascimento original deve ser atualizada, ou seja, deve ter sido expedida há, no máximo, seis meses e, em alguns casos, há, no máximo, três meses, isso depende da exigência de cada cartório;
  • A certidão de nascimento atualizada do noivo brasileiro pode ser obtida no cartório onde o seu nascimento foi registrado. A emissão do documento atualizado, salvo situações excepcionais, é feita na hora;
  • A certidão de nascimento original do noivo estrangeiro, por ser em língua estrangeira, precisa ser legalizada, traduzida por tradutor juramentado para o português e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro;
  • Caso o noivo estrangeiro tenha nascido em um país NÃO signatário da Convenção da Apostila de Haia, a legalização da certidão de nascimento deve ser feita na repartição consular brasileira (embaixada ou consulado) no país de origem dele. O passo a passo do procedimento para esse tipo de legalização de documento público estrangeiro geralmente está detalhado nos sites dessas repartições;
  • Caso o país de origem dele SEJA signatário da Convenção da Apostila de Haia, essa legalização é feita em órgãos autorizados no referido país;
  • Para saber se o país de origem do noivo estrangeiro é ou não signatário da Convenção da Apostila de Haia, favor verificar no portal do Conselho Nacional de Justiça clicando aqui;
  • Caso o país seja signatário, para saber quais são as autoridades competentes para legalizar o documento no país de origem do noivo estrangeiro, clique no mesmo link disponibilizado no item acima e clique, em seguida, no país de origem dele. Lá estará a lista dessas autoridades com seus respectivos endereços, telefones e demais informações pertinentes;
  • Após legalizar essa certidão de nascimento na autoridade competente, fazer a tradução juramentada do documento legalizado para o português no Brasil (a lista de tradutores juramentados de seu estado muito provavelmente está disponível no site da Junta Comercial). Após fazer a tradução, dirija-se ao Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro para registrar o documento traduzido. Feito isso, a certidão de nascimento do noivo estrangeiro estará prontinha para ser anexada ao processo de habilitação de casamento;

CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA E/OU CERTIDÃO DE DIVÓRCIO (CASO UM OU AMBOS OS NOIVOS SEJAM DIVORCIADOS)

  • A certidão de casamento averbada e/ou a certidão de divórcio originais devem ser atualizadas, ou seja, devem ter sido expedidas há, no máximo, seis meses e, em alguns casos, há, no máximo, três meses, isso depende da exigência de cada cartório;
  • A certidão de casamento averbada e/ou a certidão de divórcio original do noivo estrangeiro, por serem em língua estrangeira, precisam ser legalizadas, traduzidas por tradutor juramentado para o português e registradas no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro;
  • Caso o noivo estrangeiro tenha se casado e se divorciado em um país NÃO signatário da Convenção da Apostila de Haia, a legalização desses documentos deve ser feita na repartição consular brasileira (embaixada ou consulado) no país onde ele se casou e se separou. O passo a passo do procedimento para essa legalização geralmente está detalhado nos sites dessas repartições;
  • Caso o país onde ele se casou e se separou SEJA signatário da Convenção da Apostila de Haia, essa legalização deve ser feita em órgãos autorizados nesse país;
  • Para saber se o país onde seu parceiro estrangeiro se casou e se separou é ou não signatário da Convenção da Apostila de Haia, favor verificar no portal do Conselho Nacional de Justiça clicando aqui;
  • Para saber quais são as autoridades competentes para legalizar o documento, clique no mesmo link disponibilizado no item acima e clique, em seguida, no país onde o noivo estrangeiro casou e se separou caso se trate de um país signatário. Lá estará a lista dessas autoridades com seus respectivos endereços, telefones e demais informações de contato pertinentes;
  • Após legalizar o(s) documento(s) na autoridade competente, fazer a tradução juramentada para o português no Brasil (a lista de tradutores juramentados de seu estado muito provavelmente está disponível no site da Junta Comercial). Após a tradução, dirija-se ao Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro para registrar o documento. Feito isso, a certidão de casamento averbada e/ou a certidão de divórcio do noivo estrangeiro estará prontinha para ser anexada ao processo de habilitação de casamento;
  • O brasileiro que tenha se divorciado não consensualmente no exterior precisa apresentar a sentença estrangeira de divórcio homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a respectiva averbação desse divórcio no cartório brasileiro. Caso o divórcio tenha sido consensual e simples, precisa apresentar apenas o registro de casamento averbado em cartório brasileiro.

OBS: os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira. Assim, o cidadão brasileiro que tenha se casado no exterior e se declare solteiro no Brasil incorrerá no crime de falsidade ideológica e, caso contraia novas núpcias, incorrerá no crime de bigamia, tipificados no Código Penal brasileiro. Entretanto, muitas pessoas que se casaram e se divorciaram no exterior se fingem de mortas quando retornam ao Brasil. É muito fácil se passar por uma pessoa solteira aqui se não houve registro do casamento na repartição consular no país onde a pessoa se casou e, posteriormente, o registro dessa certidão no cartório do primeiro ofício aqui no Brasil. Conheço, inclusive, pessoas que fizeram isso sem constrangimento algum. É um risco que se corre. Para outras informações sobre esse tipo de situação, sugiro a leitura de outra publicação aqui do blog que trata especificamente desse assunto: “Casada no Exterior – Solteira no Brasil?“.

CERTIDÃO DE ÓBITO (CASO UM OU AMBOS OS NOIVOS SEJAM VIÚVOS)

  • A certidão de óbito original do companheiro falecido do noivo estrangeiro, por ser em língua estrangeira, precisa ser legalizada, traduzida por tradutor juramentado para o português e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro no Brasil;
  • Caso a certidão de óbito do ex-companheiro do noivo estrangeiro tenha sido expedida em um país NÃO signatário da Convenção da Apostila de Haia, a legalização desse documento deve ser feita na repartição consular brasileira (embaixada ou consulado) desse país. O passo a passo do procedimento para essa legalização geralmente está detalhado nos sites dessas repartições;
  • Caso o país onde a certidão de óbito tenha sido expedida SEJA signatário da Convenção da Apostila de Haia, essa legalização deve ser feita em órgãos autorizados nesse país;
  • Para saber se o país onde a certidão de óbito foi expedida é ou não signatário da Convenção da Apostila de Haia, favor verificar no portal do Conselho Nacional de Justiça clicando aqui;
  • Para saber quais são as autoridades competentes para legalizar o documento, clique no mesmo link disponibilizado no item acima e clique, em seguida, no país onde a certidão de óbito foi expedida caso se trate de um país signatário. Lá estará a lista dessas autoridades com seus respectivos endereços, telefones e demais informações de contato pertinentes;
  • Após legalizar o(s) documento(s) na autoridade competente, fazer a tradução juramentada para o português no Brasil (a lista de tradutores juramentados de seu estado muito provavelmente está disponível no site da Junta Comercial). Após a tradução, dirija-se ao Cartório de Títulos e Documentos da cidade de residência do noivo brasileiro para registrar o documento. Feito isso, a certidão de óbito do ex-companheiro de seu noivo estrangeiro estará prontinha para ser anexada ao processo de habilitação de casamento;

DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO NOIVO BRASILEIRO – cópia autenticada da identidade brasileira;

PASSAPORTE DO NOIVO ESTRANGEIRO – cópia autenticada das folhas de identificação e das páginas que contenham o visto de turismo ou outro visto válido, bem como o carimbo de entrada no Brasil;

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA – muita gente pergunta como comprovar residência do estrangeiro no Brasil se ele não tem residência aqui ainda e nenhuma conta em seu nome. Uma simples declaração de residência com firma reconhecida resolve facilmente o impasse. Supondo que o noivo brasileiro ainda more com os pais, ou então que more sozinho, de aluguel ou não, peça para que o proprietário do imóvel em que você mora faça essa declaração atestando que o fulano estrangeiro mora em imóvel de sua propriedade. Reconheça a firma de quem fez a declaração em cartório e anexe ao documento alguma conta de água ou luz, por exemplo, em que conste o nome do proprietário. E está pronto o comprovante de residência. É muito fácil de achar modelo dessa declaração na internet.

DECLARAÇÃO DE SOLTEIRO (OU DE ESTADO CIVIL) – é preciso verificar no cartório onde o casamento será celebrado o tipo de declaração de solteiro ou de estado civil que eles exigem, uma vez que pode ser desde uma declaração simples feita no próprio cartório até as mais complexas, que precisam ser coletadas no exterior no caso do noivo estrangeiro. Em caso de uma declaração estrangeira ser solicitada, será necessário que o documento passe pelo mesmo procedimento de legalização das certidões mencionadas anteriormente nesta publicação. Nessa declaração, segundo o Código Civil, deve constar o estado civil, o domicílio, a residência atual, o local e a data de nascimento ou falecimento dos pais dos noivos. A declaração de solteiro do nubente brasileiro, por sua vez, está implícita na certidão de nascimento atualizada. Verifique certinho no cartório o que eles solicitam exatamente para não perder tempo e dinheiro coletando documentos desnecessários.

O Código Civil elenca, também, a declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, atestando conhecer os noivos e afirmando que não há impedimentos que os iniba de casar.

A lista apresentada acima é a documentação básica prevista pelo Código Civil, pode ser que o cartório peça mais ou menos documentos. Estando toda a documentação em ordem, o processo segue normalmente, igual a outro casamento qualquer. De acordo com o artigo 1.527 do Código Civil, o oficial extrairá, então, o edital, que se afixará durante quinze dias nas circunscrições da Registro Civil do nubente (no caso o noivo brasileiro), e será publicado, também, na imprensa local, se houver. Cumpridas as formalidades e caso não haja nenhum fato obstativo, o oficial do registro extrairá o certificado de habilitação, que terá validade por 90 dias a contar da data de sua extração. Após o prazo das proclamas, o casamento será celebrado no dia, hora e lugar estabelecidos perante a presença de pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos noivos, caso seja celebrado no cartório. Se for celebrado em edifício particular, serão necessárias quatro testemunhas.

Depois de casados e caso o casal deseje morar permanentemente no Brasil, é possível dar entrada no pedido da permanência definitiva. Para maiores informações acerca desse pedido, sugiro a leitura do post “Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no BrasilouSolicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior“. Ademais, também acho importante fazer um levantamento de outros documentos e informações necessários antes de se mudar para o Brasil. Escrevi sobre isso nos seguintes posts: Informações Úteis para Estrangeiros  no Brasil“, “Chances de um Estrangeiro se Dar Bem no Brasil” e “Separação de Documentos para a Mudança para o Brasil“.

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