Consulta Pública sobre a Lei de Imigração

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 08/11/17 – O Brasil está prestes a ter um novo tipo de visto que começará a valer com a vigência da Nova Lei de Migração, no próximo dia 21. É o visto de acolhida humanitária, que poderá ser concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário. 

Para debater estes temas, está aberta para contribuições da sociedade, até dia 13/11, uma consulta pública para aperfeiçoamento da proposta que regulamentará a Nova Lei de Migração. O texto vai definir os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, regular a entrada e a permanência de estrangeiros e estabelecer normas de proteção ao brasileiro no exterior. 

Entre os assuntos regulamentados na lei, o decreto prevê o reconhecimento da condição de apátrida – pessoa que não seja considerada nacional por nenhum Estado. O processo de reconhecimento será iniciado por solicitação do interessado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública ou à Polícia Federal. Durante a tramitação do processo, o solicitante tem direito a todas as garantias e mecanismos protetivos e de facilitação da inclusão social, como documento de identidade, acesso à educação e aos serviços de saúde. 

O decreto regulamenta ainda o novo procedimento simplificado de naturalização do apátrida. Após reconhecida a condição de apátrida, caso o beneficiário opte pela naturalização brasileira, o Ministério da Justiça publicará, no prazo de 30 dias, portaria de instauração de processo simplificado de naturalização com os atos necessários à sua efetivação. O solicitante deverá comprovar residência em território nacional pelo prazo mínimo de dois anos. 

Outro ponto regulamentado pela minuta de decreto é relativo aos procedimentos de expulsão. O documento prevê a expulsão do imigrante ou visitante com sentença condenatória transitada em julgado pela prática de crimes de genocídio, contra a humanidade, de guerra, de agressão e crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade. 

Para participar da consulta pública, clique aqui.

Programa Bolsas Brasil – Mestrado e Doutorado para Estrangeiros

“A Sétima Edição consecutiva do Programa Bolsas Brasil – PAEC OEA-GCUB oferece 670 bolsas de estudos a cidadãos dos Estados Membros da OEA (exceto cidadãos brasileiros ou residentes permanentes no país) para realizar estudos de mestrado e de doutorado nas melhores universidades brasileiras associadas ao GCUB.

O Programa de Alianças para a Educação e a Capacitação (PAEC OEA-GCUB) é uma iniciativa conjunta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Grupo Coimbra de Universidades Brasileiras (GCUB), com o apoio da Divisão de Temas Educacionais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (DCE/MRE) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS).

Benefícios:

• Isenção de taxas de matrícula e mensalidades

• Bolsas de estudos mensais, pagas pelas Universidades brasileiras, de R$ 1.500,00 para Mestrado e R$ 2.200,00 para Doutorado, referente à ao valor da Bolsa CAPES.

• Subsídio único de instalação de USD 1,200 a cada um dos 150 primeiros candidatos.

• Curso de Português

Requisitos:

• Ser nacional ou residente legal permanente de qualquer um dos Estados Membros da OEA, com exceção de nacionais brasileiros e residentes permanentes do Brasil.

• Não haver recebido bolsas de estudos da OEA ou do governo brasileiro no mesmo nível de estudos.

Não é requisito o domínio do idioma Português para inscrever-se. Os selecionados deverão comprovar nível intermediário ou superior da língua portuguesa antes de terminar os estudos.

• As inscrições deverão ser feitas unicamente por meio do Formulário de Solicitação – Bolsas Brasil PAEC OEA-GCUB. Candidaturas incompletas serão desclassificas.

Informações e inscrições acesse a plataforma clicando aqui.

Contato: becasbrasil@oas.org”

Bolsas de Pesquisa para Estrangeiros e Brasileiros – Fundação Biblioteca Nacional

Créditos: Ministério da Cultura

“A Fundação Biblioteca Nacional, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, vai conceder bolsas a pesquisadores que desenvolvam trabalhos a partir do acervo da instituição. O objetivo do Programa de Apoio à Pesquisa é incentivar a produção de trabalhos originais. O edital foi publicado na edição desta terça-feira (15/08) do Diário Oficial da União.

Podem se inscrever pesquisadores das áreas de Ciências Sociais Aplicadas, de Ciências Humanas e de Linguística, Letras e Artes cujos projetos tenham como objeto uma ou mais peças do acervo da Fundação Biblioteca Nacional. Também serão aceitas inscrições de pesquisadores de outras áreas, desde que o objeto seja o acervo da FBN.

Conforme o edital, serão três bolsas para doutores, com títulos reconhecidos pelo Ministério da Educação, no valor unitário de R$ 30 mil, dividido em 12 parcelas mensais. A FBN poderá conceder bolsas de pesquisa para pesquisadores brasileiros (natos ou naturalizados) e estrangeiros com residência e visto permanentes no Brasil.

As inscrições poderão ser feitas até o dia 29 de setembro. No dia 9 de outubro, será publicada, no portal da Biblioteca Nacional, a lista de inscrições rejeitadas, com prazo de recurso. No dia 6 de novembro, serão divulgados os escolhidos, com prazo para reconsideração do resultado. A lista final dos selecionados será publicada no dia 17 de novembro no Diário Oficial da União”.

Edital completo: clique aqui.

Apresentação

Para um casal multicultural experienciar o clássico “encontraram-se, amaram-se e foram felizes para sempre” no Brasil, é necessário muito planejamento estratégico e muita força de vontade para fazer as coisas acontecerem, caso contrário não se chega a lugar algum, assim como em qualquer outra circunstância da vida.

O objetivo do blog e desta que vos escreve é, assim, tratar de vários assuntos relativos ao processo de estabelecimento no Brasil de estrangeiros em relacionamento com brasileiros, em especial no que se refere à questões burocráticas e à adaptação no país, de modo com que os leitores possam se beneficiar das informações e facilitar sua vida no Brasil.

A maioria das publicações neste blog é inspirada em minha própria experiência, uma vez que vivo com meu marido estrangeiro aqui, mas conto com você também para fazer deste blog um Manual (Quase) Prático de fato. Seu relato é, portanto, muito importante para enriquecer ainda mais as publicações e será sempre muito bem-vindo!

Espero que tenham uma boa leitura e façam bom proveito das informações! Sucesso e felicidade a todos vocês!