Casada no Exterior – Solteira no Brasil?

Negativo! Casada no exterior é considerada casada no Brasil também! Veja porquê!

* Informações retiradas do FAQ do site Itamaraty MRE – Portal Consular.

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Casei-me em país estrangeiro, mas não registrei o meu casamento em Repartição Consular brasileira e tampouco fiz o traslado da certidão estrangeira no Brasil, em Cartório de Primeiro Ofício de Registro Civil. Por esse motivo, entendo que o meu estado civil no Brasil seja o de solteiro (a). Essa interpretação está correta?

Não. Os casamentos de brasileiros celebrados por autoridades estrangeiras são considerados válidos pela legislação brasileira. Assim, o(a) brasileiro(a) que tenha casado no exterior também será considerado casado no Brasil, a partir da data de celebração do casamento estrangeiro.

Caso declare-se solteiro(a) incorrerá em crime de falsidade ideológica e caso contraia novas núpcias no Brasil poderá responder judicialmente pelo crime de bigamia, ambos tipificados no Código Penal Brasileiro.

A procuração pública para a venda de imóveis de brasileiros casados no exterior que se declarem solteiros(as) estará sujeita à anulação, conforme os termos do Art. 1.649 do Código Civil brasileiro. A procuração somente não será anulável se o regime de bens do casamento estrangeiro corresponder ao regime brasileiro de SEPARAÇÃO DE BENS (Art. 1.647 do CC).

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Casei-me no exterior e depois me divorciei também no exterior. Também serei considerado divorciado no Brasil?

Não. Os brasileiros que se divorciam no exterior só passarão a ter o estado civil de divorciado no Brasil após a devida homologação (confirmação) da sentença estrangeira de divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As orientações para a homologação de sentença estrangeira de divórcio encontram-se disponíveis na “Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior”. Embora a cartilha seja endereçada àqueles que necessitem valer-se dos serviços gratuitos da Defensoria Pública da União, suas orientações também serão úteis aos que tenham condições de pagar os honorários de um advogado particular.

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“Casei-me no exterior e depois me divorciei também no exterior. Sou casado no Brasil?”

a) Se você estiver no exterior, é aconselhável fazer o registro de seu casamento na Repartição Consular brasileira da jurisdição do local do casamento e posteriormente fazer a transcrição no Brasil. Na certidão consular constará o regime de bens previsto pela lei local ou, na falta deste, do regime de bens estabelecido pela legislação brasileira.

b) Se você estiver no Brasil, provavelmente terá que requerer judicialmente o registro do casamento, depois de legalizar a certidão estrangeira no Consulado brasileiro responsável pela jurisdição do local de expedição, mandar traduzir por tradutor juramentado brasileiro e ainda comprovar qual o regime de bens previsto pela lei do local do casamento.

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“Casei-me no exterior e na minha certidão estrangeira de casamento não consta o regime de bens. O que devo fazer?”

a) Se você estiver no exterior, é aconselhável fazer o registro de seu casamento na Repartição Consular brasileira da jurisdição do local do casamento e posteriormente fazer a transcrição no Brasil. Na certidão consular constará o regime de bens previsto pela lei local ou, na falta deste, do regime de bens estabelecido pela legislação brasileira.

b) Se você estiver no Brasil, provavelmente terá que requerer judicialmente o registro do casamento, depois de legalizar a certidão estrangeira no Consulado brasileiro responsável pela jurisdição do local de expedição, mandar traduzir por tradutor juramentado brasileiro e ainda comprovar qual o regime de bens previsto pela lei do local do casamento.

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“Como faço para efetuar o traslado da certidão de casamento emitida por Repartição Consular brasileira em Cartório de Primeiro Ofício de Registro Civil, no Brasil?

As instruções e os pré-requisitos para o traslado encontram-se na Resolução nº 155, de 16 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/20313-resolucao-n-155-de-16-de-julho-de-2012)

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Como faço para registrar a minha certidão estrangeira de casamento em Repartição Consular brasileira?

O registro deverá ser efetuado na Repartição Consular (Consulado ou Setor Consular de Embaixada) que tenha jurisdição sobre o local de sua residência (geralmente, será aquela localizada na sua cidade ou na cidade mais próxima). Nas páginas das Repartições Consulares existentes neste Portal poderão ser confirmadas as respectivas jurisdições e obtidas as necessárias instruções para o registro do casamento.

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Se a legislação brasileira já reconhece o meu casamento estrangeiro como válido, porque motivo tenho de registrá-lo em Repartição Consular brasileira e, posteriormente, trasladá-lo em cartório brasileiro de primeiro ofício de registro civil?

Embora o casamento estrangeiro seja considerado válido a partir da data de sua celebração, há a obrigatoriedade legal de que a certidão estrangeira seja devidamente registrada em Repartição Consular Brasileira e, posteriormente, trasladado em cartório brasileiro de primeiro ofício de registro civil. Tais procedimentos são necessários para que o casamento tenha a devida publicidade no território nacional e possa produzir todos os efeitos jurídicos previstos no ordenamento jurídico brasileiro.

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Claro que tudo isso é muito bonito no papel. Na prática, aquela pessoa que se casou no exterior e se separou lá também muitas vezes se finge de morta quando retorna ao Brasil. É muito fácil se passar por uma pessoa solteira aqui se não houve registro do casamento na repartição consular no país onde você se casou e, posteriormente, o registro dessa certidão no cartório do primeiro ofício aqui no Brasil. Conheço, inclusive, pessoas que fizeram isso sem constrangimento algum. Foram para o exterior, casaram-se, separam-se, mas continuam solteiríssimas no Brasil para todos os efeitos (ao menos nos papéis oficiais brasileiros), até porque é caro lidar com esse tipo de papelada. Claro que é um risco que se corre, ainda mais em tempos de redes sociais e registros fotográficos. Se você resolver se casar novamente por aqui, alguém pode dedar a bigamia (sim, porque é) e isso pode ser um problemão. Enfim, só me resta desejar sorte em casos como esses.

Para maiores informações sobre registro consular de casamento celebrado no exterior, sugiro a leitura deste post aquiSe este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

71 respostas em “Casada no Exterior – Solteira no Brasil?

  1. Boa tarde,

    se um brasileiro casou na Bolivia e não registrou seu casamento no Brasil, porém, eles se separaram .. é preciso registrar o casamento para depois homologar o divórcio? sabe como me orientar nesse sentido?

    obrigada!

  2. casei com um issei do Japaö ñ separamos no papel e estou voltando para o Japaö como devo efetuar a separaçaö onde ñ tenho contato a 15 anos? se eu separar no Japaö e valido no Brasil? tenho algum direito na lei japonesa referente aos bens dele?

  3. Me casei no consulado brasileiro da Bélgica e não fiz o translado da certidão de casamento em Cartório de Primeiro Ofício de Registro Civil. Se me casar novamente no Brasil é considerado bigamia?

    • Olá, Resonilda. Acredito que você possa ir ao Paquistão com visto de turismo tranquilamente, sem precisar casar para isso. Caso sua pergunta seja em relação à solicitação de visto brasileiro por parte de um paquistanês, fique atenta, porque a embaixada brasileira em Islamabad é um pouco rigorosa. Sugiro que você pesquise em comunidades de brasileiras casadas com paquistaneses para se informar melhor. Boa sorte!

  4. Ola,
    Moro no Reino Unido e casei aqui. Preciso renovar meu passaporte brasileiro pela embaixada em Londres. É obrigatório registrar o casamento no Brasil para renovação ou posso faze-lo futuramente? Pergunto isso porque no formulário de renovação devo colocar minha situação civil como solteira nesse caso?
    Obrigada desde ja pela ajuda.
    Lua

  5. Ola, meu nome eh carolina. Me casei em londres com um brasileiro/italiano em 2005 mas nunca registrei o casamento no consulado ou no brasil. Em 2011 me divorciei dessa pessoa. Agora eu casei com um ingles e estou querendo registrar o casamento (não tinha me dado conta que eu tinha q ter registrado o primeiro casamento no consulado). Como faço? Deverei registrar o primeiro casamento e divorcio, ou posso apenas registrar o segundo casamento?
    Grata
    PS: Muito util o seu blog!

    • Olá, Carolina! Tenta registrar o segundo casamento primeiro sem qualquer menção ao anterior, porque aparentemente é o que dá menos trabalho. Claro que você precisa, primeiramente, olhar atentamente suas certidões de casamento e demais documentos, verificar se há alguma menção ao seu status de divorciada e tals. Aí, neste caso, você certamente precisará regularizar todos os seus documentos, já que eles muito provavelmente observarão esse detalhe. Um abraço!

  6. OI TUDO BEM MEU NOME E LITZA E ESTOU COM UMA DUVIDA MUITO GRANDE, EU MOREI NOS ESTADOS UNIDOS OITO ANOS E ME CASEI LA , MUDEI MEU ULTIMO NOME, MAIS MEU CUNHADO MORREU NO BRASIL E MEU MARIDO VEIO E EU FIQUEI P ORGANIZAR AS COISAS E VIR EMBORA , MAIS ESQUECEMOS DE REGISTRAR NOSSO CASAMENTO NO CONSULADO…CHEGUEI AQUI NO BRASIL E ME CASEI NOVAMENTE SO Q NAO MUDEI MEU NOME VOCE ACHA Q ISSO ATRAPALHARIA P PEGAR O VISTO PRO EXTERIOR NOVAMENTE? OBRIGADA

  7. Olá querida,
    Gostaria de uma orientação, casei nos EUA com um brasileiro, nunca registramos nosso casamento no Brasil, porém ele me deixou e casou com outra brasileira alegando que era solteiro por aqui. Ele cometeu bigamia? Se algum dia desejar me casar o que fazer para não cometer o mesmo?
    Muito obrigada,

  8. Se eu mim casei no exterior e depois de um tempo vir embora para o Brasil e decidir não voltar….casamento recente …a justiça do exterior automáticamente cancela meu casamento ou devo voltar para mim divorciar.
    Sou casada ou não? ? ….obrigada

    • É casada, sim, para todos os efeitos. Se você deu publicidade ao seu casamento, ou seja, se todos do seu círculo social têm conhecimento disso, será complicado deixar a situação como está. O ideal é fazer tudo certinho, deixar o seu ex-companheiro livre para todos os efeitos legais.

  9. boa noite ..Me casei nos Estados Unidos , mas não registrei no consulado meu casamento.Voltei para o Brasil só com minha certidão casamento americana .quando fui registrar casamento aqui no brasil eles me pedirão a certidão do consulado brasileiro mas não tenho ..Me falaram que tenho que ir no consulado brasileiro .mas eu moro no brasil . o que devo fazer ..

  10. Ajude por favor , sou casada com estrangeiro ele e boliviano, não consegui o primeiro sobrenome dele, pois quero ter porque nossos filhos tem o primeiro sobrenome , e eu consegui o ultimo quero trocar nos casamos tem dois meses. abraços.

  11. Bom dia!
    Gostaria de saber: sou casada no Brasil mas pretendo ir embora para Portugal, quero saber se eu posso me casar lá sendo que sou casa aqui no papel ??

  12. Bom dia querida.
    Me casei no exterior e voltei ao Brasil mas não registrei a certidão no consulado brasileiro de lá. É possível fazer esse processo estando aqui já?? Help me.

      • Obrigada querida. De todas as formas entrei em contato com a embaixada brasileira de lá e me responderam justo hj tbm. Informaram que alguem la deve tirar uma segunda via da certidao legalizar na embaixada e me enviar para que eu possa aqui traduzir e fazer o registro. Segundo aindei lendo e mais complicado mas funciona da mesma forma. Obrigada!! 🙂

  13. Bom dia!
    Tenho uma amiga que está aflita pois casou-se nos USA e depois retornou para o Brasil. Não fez o registro no consulado e resolveu casar no Brasil de novo com a mesma pessoa. Estão casados ha mais de 15 anos. Pode ser considerado crime? Como resolver?

    • Não é crime. Se não deu problema até o presente momento, depois de tantos anos, não motivos para preocupação. Talvez se começar a mexer com papelada surja algum imprevisto, mas em se tratando da mesma pessoa, não deve ser nada grave.

  14. Ola, gostaria que uma luz. Me casei em 2002 no japao com um cidadão americano e na época não me aviaram que eu deveria ter registrado o meu casamento no consulado do Brasil. Eu tenho somente a certidão de casamento emitida pela prefeitura em japonês, de onde foi traduzida para portugas e inglês, mas nenhuma delas tem o tal selo do consulado brasileiros do japao. No momento eu moro na Italia, e estou querendo legalizar a minha situação, mas não tenho como voltar pro Japao para registrar o meu casamento no consulado de la, pois fui no daqui de Roma e me informaram que eu não poderia registra no de Roma, pois tenho que fazer isso no consulado do lugar que casei. Meu amigo foi no cartório da minha cidade e eles informaram que a maneira mais fácil de fazer isso agora e me casando no cartório da minha cidade. Gostaria de saber se isso seria possível, se e realmente dessa maneira que posso resolver a minha situação. Obrigada!

    • Uma conhecida já passou por essa situação. Mas ela não pode casar na cidade dela, porque eles não tinham como provar que o marido dela era solteiro no país de origem, porque era casado com ela. Você pode tentar, é lógico, mas talvez seja um pouco difícil reunir a documentação solicitada. O correto, mesmo, é registrar na Embaixada, e foi exatamente o que ela fez, teve de retornar ao país do marido para resolver a situação.

  15. Ola, casei com um americano em maio de 2015 e já retornei ao Brasil por motivos profissionais. Preciso validar meu casamento no Brasil, mas li que preciso comparecer ao consulado brasileiro para dar inicio ao processo e posteriormente resolver aqui no Brasil.
    Tenho que retornar aos EUA e resolver essa validação somente pessoalmente?
    Há possibilidade de meu marido poder resolver para mim, enquanto estou no Brasil?
    Se for o caso de somente eu ter de ir, não terei problemas quanto a entrada nos EUA em relação ao meu passaporte solteira e visto de turista?.
    Preciso de uma orientação . Obrigada desde já.

    • A princípio isso é feito pessoalmente, sim. O que vocês podem fazer é dar um pulo na Embaixada e perguntar se isso pode ser feito com uma procuração sua em nome do seu marido. Quanto ao visto americano, não sei nada sobre o assunto.

  16. Bom dia. Irei me casar com um francês aqui no Brasil, gostaria de saber como faço para legalizar o casamento na França…pois não encontro nada na internet sobre isso.

  17. Boa Noite!!! Me casei na Espanha com um espanhol, e me separei na espanha. O que tenho que fazer para legalizar meu divorcio no Brasil? é obrigatorio este tramite? Quais sao os passos? Nao modifiquei meu nome, logo preciso apresentar algo pra renovar passaporte e outros documentos?, Ainda continuo na Espanha e logo retornarei ao Brasil.
    Obrigada

          • Como não há nada registrado aqui, acredito que você possa se passar como se fosse solteira sem maiores problemas, a não ser que seu ex-marido denuncie algo, o que acho que não será um problema, certo? Por mais que uma pessoa casada no exterior seja também considerada casada no Brasil, isso é o correto, se você não fez nenhum movimento no sentido de se apresentar oficialmente com o estado civil casada por aqui, nem registrou seu casamento na embaixada brasileira no país de origem do seu ex, acredito que você pode agir como se solteira fosse, apesar de essa não ser a recomendação das leis. Mas seria muita função registrar casamento na embaixada, no primeiro ofício, e daí registrar o divórcio junto às autoridades competentes, é melhor fingir que nunca casou, já que foi no exterior mesmo.

  18. oi gostaria de saber o seguinte casei em Portugal mas não registrei meu casamento no consulado brasileiro de lá isso já faz 5 anos como eu faço pra arrumar minha situação aqui no Brasil

  19. Bom dia, por gentileza, se possível me ajudar com uma dúvida. Estou comprando um casa de uma pessoa (brasileiro), cuja casa está em nome dele, tudo certo, no Brasil ele é legalmente disquitado e está tudo em dia, porém antes de construir esta casa ele se casou na Russia, mas a esposa dele não tem CPF, não tem ligação nenhuma com o Brasil, inclusive no Brasil ele é disquitado como eu disse, eu precisaria pegar uma anuência da atual esposa Russa dele? Ou não é necessário nada, somente ele assinar a escritura?

  20. obrigado pela orientacao eu nao tenho filhos ainda vou resolve primeiro a questao do divorcio ficara bem melhor mas outra duvida e em questao da carteira de trabalho como faco para adquerir , voce pode me orientar pois ….

  21. ola eu egpcio me casei a primeira vez , com uma brasileira no egyto fui ao brasil mas me divorciei dela no egyto e me casei novamente com uma brasileira aqui no egyto novamente , gostaria de saber quais sao os procedimento que devo tomar pois ja pedi o divorcio para a ex e quero traduzir o casamento que esta em ingles para o portugues e o pedido de divorcio tambem …pois vou retorna ao brasil e preciso fazer todos os documentos para ta entrada de visto permanente mais uma pergunta eu preciso fazer o divorcio primeiro ou posso ja fazer a tradusao do casamento direto ..obrigado por enquanto

      • vou explica eu me casei a primeira vez no egito fui ao brasil e registrei o primeiro casamento tudo em portugues mas nao deu certo meu primeiro casamentoe voltei aoegito, e me divorciei aqui no egito … mas eu me casei pela segunda vez tambem com uma brasileira aqui no egito com todos documentos certos o que eu quero saber e com esse divorcio que fiz aqui conta que estou solteiro no entanto eu me casei novamente, mas eu acho que eu tenho que resolver primeiro a questao do divorcio ai no brasil ja entrei em contato com a ex e ela disse que assina numa boa a minha duvida e seu eu posso ir na pf e da entrada de visto permanente e tira carteira de trabalho

        • Você pode fazer tudo isso, mas desde que resolva a questão do divórcio antes. Só pode pedir visto permanente com base em reunião familiar se você estiver casado, ou caso tenha filhos brasileiros. Como é que você vai pedir o visto baseado em casamento com a segunda esposa brasileira se nem o divórcio do primeiro casamento você tem? Resolva essa questão primeiro, divorciando-se legalmente, então registre o seu segundo casamento para daí pedir o visto permanente com base neste casamento. Esse é o caminho correto.

  22. Como proceder para divorciar aqui no Brasil, brasileiros casados nos EUA, com filho menor e sem bens a serem partilhados.Um dos cônjuges voltou a morar no Brasil, mas não registrou seu casamento. Agradeço desde já.

  23. Olá. Eu me casei com uma cidadã Chinesa em janeiro desse ano, porém não tive tempo hábil de registrar na embaixada Brasileira em Pequim. Assim, retornei ao Brasil e ela pretende vir ao Brasil para poder fazer isso já aqui. Gostaria de saber o procedimento e documentos que ela deverá trazer de lá para podermos finalizar todo o processo. Agradeço desde já.

    • Olá, Josenor. Não é possível registrar o casamento realizado no exterior aqui no Brasil sem um documento chamado “registro de casamento consular”, que é feito na embaixada/consulado do Brasil com jurisdição no local em que você casou. Seria interessante ler outro post do blog, também chamado de “Registro de Casamento Consular” para maiores detalhes.

  24. Super interessante esse post, eu realmente não fazia idéia. Fico feliz que você compartilhe essas informações. Ainda não me casei, mas lendo o seu blog já aprendi muitas coisas. Continue a escrever sempre. Beijos

  25. Olá, Pragmática!
    Puxa, são tantas modalidades… fico aqui pensando em quem se divorcia e estava com o sobrenome do marido estrangeiro.
    Imagine o trabalhão para trocar todos os documentos, sobretudo se a pessoa já voltou ao país de origem?

    Beijão procê.

    • Cris, tentei responder novamente lá no seu blog, mas o wordpress e o blogspot não estão colaborando. Eu falava que aqueles seus paezinhos são de dar água na boca e o jeito que você escreve me faz ter vontade de sair cozinhando feito uma louca, mas ainda bem que essa vontade passa rapidinho rs… Também achei bem interessante a casca de melancia refogada, não faço nem ideia do gosto disso, fica gostoso?

      Beijão!

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