Registro Consular de Casamento Celebrado no Exterior

Após casar-se no exterior, cujo procedimento já detalhei no post “Casamento Civil de Brasileiro com Estrangeiro no Exterior“, a pergunta é: o que deve ser feito para que a certidão de casamento civil celebrado no exterior tenha efeitos jurídicos práticos no Brasil? A resposta é bem simples, essa certidão deve ser registrada na Embaixada ou Consulado Brasileiro cuja jurisdição inclua a cidade onde o seu casamento foi celebrado.

Apesar de ser um procedimento relativamente simples, as pessoas desconhecem que essa certidão TEM de ser registrada lá para poder ter efeitos práticos aqui no Brasil e muitos voltam ao nosso país apenas com a certidão de casamento civil estrangeira, mas sem o elementar registro consular. Sem esse registro, não será possível dar entrada no pedido de permanência e todos os demais processos para regularizar a situação de seu parceiro estrangeiro no Brasil. Já falei sobre o procedimento para o pedido do visto permanente nos posts “Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no Brasil” e “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior“.

As leis brasileiras estabelecem que o casamento celebrado no exterior, em que uma das partes seja nacional brasileiro, deverá ser registrado na Repartição brasileira da jurisdição do casamento para fazer fé pública, ou seja, ter validade no Brasil.

No meu caso, dei entrada no processo de registro do meu casamento na Embaixada Brasileira no país de meu marido quase um ano depois de me casar no civil no exterior, pois não consta haver limite de tempo para fazer esse registro na repartição consular, você o faz quando melhor lhe convir. Mas não se esqueça que para fazer esse registro, sua presença é exigida e imprescindível, seu marido/esposa não pode registrar o casamento por você.

O procedimento para o registro, ao menos em meu caso, foi o seguinte:

PROCEDIMENTOS:

  • O registro de casamento exige a presença do declarante (cidadão brasileiro) na Embaixada.
  • Cópia notarizada da documentação poderá ser previamente encaminhada por correio, comparecendo o declarante à Embaixada apenas para a assinatura do termo no ato da entrega da certidão.

Eu não encaminhei nenhum documento por correio, achei mais seguro entregar pessoalmente.

DOCUMENTOS REQUERIDOS:

  • Formulário de registro de casamento devidamente preenchido e assinado pelo declarante, que deverá ser necessariamente de nacionalidade brasileira;
  • Original e cópia da certidão estrangeira de casamento (certified copy) a ser registrada;
  • Original e cópia de documento comprovante do estado civil do(s) nubente(s) brasileiro(s), que pode ser, alternativamente:
  1. Certidão de nascimento expedida nos últimos 6 meses;
  2. Certidão de casamento com averbação de divórcio (no caso de divórcio não realizado no Brasil, faz-se necessária a homologação, no Brasil, pelo Superior Tribunal de Justiça);
  3. Atestado de óbito do cônjuge anterior;
  • Original e cópia de documento de identidade brasileiro, com foto (carteira de identidade, passaporte);
  • No caso de um dos cônjuges não ter a nacionalidade brasileira, original e cópia da certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro, onde constem os nomes dos pais;
  • Original e cópia de documento de identidade do cônjuge estrangeiro, com foto (passaporte, carteira de motorista);
  • No caso de o cônjuge estrangeiro ter sido casado anteriormente com brasileiro(a), original ou cópia autenticada, em Cartório no Brasil, da homologação do divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou original e cópia da certidão de óbito do cônjuge anterior;
  • Se não tiver sido casado com brasileiro(a), o cônjuge estrangeiro fará apenas uma declaração nesse sentido, com assinatura “notarized”.

Deve-se ter em mente que a Embaixada reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.

É um pouco chato coletar todos os documentos, mas não é complicado. Ao fim do processo, que transcorre rapidamente (em pouco mais de uma semana seu documento estará em mãos), você receberá sua CERTIDÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO CONSULAR, em que eles certificam que a certidão de casamento foi devidamente registrada na referida Missão Diplomática (ou seja, Embaixada ou Consulado Brasileiro no país em questão), constando o nome dos cônjuges, profissão, residência e filiação, bem como data e local de casamento. Também certificam como ficaram os nomes dos nubentes depois de casados, ou seja, se adotaram o sobrenome do marido ou da esposa ou não, bem como o regime brasileiro de bens adotado, que no meu caso foi comunhão parcial.

Todo o procedimento saiu meio carinho, pois cada documento anexado ao processo de registro de casamento precisou ser legalizado na embaixada antes para ter validade. Isso foi necessário porque todos os documentos eram estrangeiros, o que demanda o reconhecimento das assinaturas nos documentos, ou sua autenticação, primeiro por autoridades do país de origem, depois pela embaixada. Cada selo consular tem um custo, e como foram vários, ao final o registro acabou saindo um pouco caro.

Consta no artigo 1.544 do Código Civil que “o casamento celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no Primeiro Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir“.

Foi exatamente isso o que eu fiz assim que cheguei ao Brasil com meu registro de casamento consular. Poucos dias depois, fui registrar meu documento no referido cartório, oportunidade em que me pediram, além da certidão de registro de casamento emitido pela Embaixada, comprovante de residência, cópia de alguns documentos, bem como o pagamento da taxa desse registro no Cartório do Primeiro Ofício, que foi algo em torno de R$ 200 a R$ 250. E foi assim que me tornei “oficialmente” casada no Brasil e que meu casamento passou a ter validade jurídica aqui.

Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

30 respostas em “Registro Consular de Casamento Celebrado no Exterior

  1. Me casei com brasileiro na Flórida, e não fizemos esse registro consular, precisamos fazer isso daqui do Brasil, temos essa opção? O que faço se não temos como estar lá pessoalmente?

  2. Minha amiga e argentina e casou aqui no brasil teve dois filhos brasileiros apos dez anos voltou pra argentina….agora ela foi pros estados unidos e casou la sem se divorciar no brasil isso pode ser configurar bigamia? Pode dar poblema pra pedir cidadania americana?

  3. Namoro um rapaz nigeriano mas que vive em Gana. Já estive lá por duas vezes porém ele não conseguiu o visto para vir me visitar. Queremos nos casar, mas não tenho interesse algum em viver lá e os motivos são óbvios e sendo assim ele virá para cá. Meu namorado deseja um casamento presencial, nos moldes do que é praticado no seu país. Desconheço as burocracias para tal e não tenho tempo suficiente para ficar por mais de 1 mês naquele país, então pergunto: Além da certidão de nascimento, certidão com averbação do divórcio, quais outros documentos preciso enviar para que se possa dar entrada nos papéis para o casamento. Você acha possível enviar todos esses documentos e viajar para lá apenas para assina-los no cartório? E se ele enviar seus documentos para cá para fazermos um casamento por procuração, qual seria o passo seguinte para que ele obtivesse o visto de entrada?

    • Olá, Dezinha!

      Minha orientação é a mesma que para todos os outros que desejam casar no exterior: é preciso visitar a corte/cartório onde vocês se casarão para averiguar quais são os documentos necessários para casar. Por mais que a lista inclua quase sempre os mesmos documentos, isso varia de país para país, sendo assim, para não se correr riscos, é preciso que seu namorado obtenha a lista exata. Todas as perguntas que você fez aqui, ele deve perguntar lá.

      Quanto ao visto de entrada, creio que sua resposta está em um dos diversos posts que escrevi sobre visto permanente.

      Um abraço!

  4. oi sabe meu caso e mais complicado, eu so brasilero morando em chile alem tenho dupla nacionalidade (brasilero de nacimento y boliviano por pais), minha noiva mora em brasil, ela quer casar no brasil pra mudar seu sobrenome ao meu, fuimos no forum mais nos dijeron que eu precisava RG y CPF (coisas que nao tenho ) entao nao sei si nos podemos nos casar no consuladoo na embaixada o si casando aqui no chile, ao inscribir nosso casasamento na embaixada ela pode mudar de sobrenome obrigado, precisamos muito da sua ajuda ja que casamos em 1 ano.

    • Olá, Rodrigo! Como eu comentei no texto dessa publicação, eu me casei no exterior e quando fui fazer o registro de meu casamento na embaixada, no formulário há essa opção de escolha do nome de casada. Sua esposa só precisará registrar o casamento no Brasil de acordo com o que escrevi no post.

  5. Bom dia,
    Uma brasileira se casou em Las Vegas, com um brasileiro naturalizado americano e, posteriormente, voltaram a viver no Brasil. Não registraram a certidão no Consulado. Esse casamento tem validade? Essa certidão, sem registro, tem qualquer validade aqui no Brasil? Ela pode se casar novamente aqui no Brasil?
    Muito obrigada
    Carolina

  6. Oi, eu me casei no Brasil no mês passado, já entrei com o pedido de visto para meu marido (que é da Inglaterra), inclusive seu post me ajudou muito a resolver todos os documentos necessários pro casamento aqui =) mas gostaria de saber como faço pra registrar meu casamento lá na Inglarerra, preciso me casar de novo lá? ou apenas registrar?

  7. Ola manualquasepratico , sou Angolano e me casei com minha cônjuge que brasileira , no consulado Angolano no Brasil e para meu casamento ser aceite no Brasil sera necessario eu volta meus pais Angola para fazer autenticação , mas meu casamento foi no Brasil mas no consulado Angolano .por favor

    • Olá, Bruno, tudo bem?

      Sua explicação ficou um pouco confusa, mas pelo que entendi você se casou no Consulado Angolano no Brasil, certo? Se você casou aqui, então não precisa se preocupar. Mas caso você tenha casado em uma corte/cartório em Angola, aí você precisa registrar esse casamento na Embaixada Brasileira de lá.

      • Obrigado , porque pensava que era necessário voltar para Luanda para autenticar minha certidão de casamento , por favor sabe quais são documentos ,necessário para registar casamento cartorário Brasileira feitos no consulados estrangeiros no Brasil

    • Não sei maiores detalhes do regime de bens no país do marido, pois não pesquisei a fundo. Mas na hora de fazer o registro consular é que se opta pelo regime de bens para regular o casamento no Brasil. Nada foi anexado relativo a isso, é um campo do formulário de registro que você deve preencher com sua opção.

  8. eu jorgina brasileira casada com miguel del transito chileno fizemos os mesmo processo,eu gostaria de saber quanto tempo vou esperar para que a vizita de um representante do consulado brasileiro venha a minha casa como diseram que vem? e se podemos mudar de estado ex:do ES para MG obrigado.

    • Oi Jorgina, tudo bem?

      Se o seu marido solicitou o visto permanente no país onde vocês estão morando, suponho que seja o Chile, ninguém irá visitá-los. Só há a visita quando se faz o requerimento de permanência no Brasil. Caso vocês tenham feito a solicitação aqui, não sei precisar quanto tempo o agente da Polícia Federal demora para fazer a visita, mas seria algo em torno de 3 meses.

      Para mudança de estado, é preciso informar à Polícia Federal.

    • Parece muito complicado, mas não é tanto assim, tendo todos os documentos certinho, tudo transcorre tranquilamente. Leva uma semana, mais ou menos, para arrumar toda a documentação para instruir o processo, apenas por causa dos carimbos oficiais para legalização.

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