Casamento Civil de Brasileiro com Estrangeiro no Exterior

Como eu já mencionei anteriormente, casei-me no civil no exterior, mas o que quer que tenha acontecido comigo e meu marido, especialmente em termos de documentação e do ato solene em si, certamente não será o mesmo procedimento com qualquer outra pessoa. O motivo é bem simples, cada país, cada estado ou cada cidade tem seus próprios requisitos de documentação, de capacidade, de procedimentos, etc. Entretanto, alguns documentos se revelam básicos e a chance de eles serem solicitados é bem alta.

De qualquer forma, se você está considerando se casar no exterior com o seu noivo estrangeiro, peça a ele que vá se informar no cartório/corte ou qualquer outro lugar onde a celebração solene se dará e que traga a lista exata dos requisitos, exigências e documentação. Não deixe de fazer sua própria pesquisa na internet, inclusive lendo relatos de quem já passou por isso no país e na cidade em questão, pois se a informação que seu parceiro trouxer não for muito clara, você poderá tomar por base a experiência de quem já passou por isso e tirar todas as dúvidas junto com seu noivo.

A documentação básica que possivelmente será solicitada é a seguinte:

PASSAPORTE: cópia autenticada de todas as páginas do documento, ou ao menos as páginas das informações pessoais, do visto válido para o país onde o casamento será celebrado e do carimbo da data de entrada no país;

IDENTIDADE: cópia autenticada frente e verso caso o casamento ocorra em algum país integrante do Mercosul;

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CASO SEJA SOLTEIRO): documento original atualizado há, no máximo, três ou seis meses, a depender das exigências do cartório onde o casamento será celebrado, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA (CASO SEJA DIVORCIADO): documento original atualizado há, no máximo, três ou seis meses, a depender das exigências do cartório onde o casamento será celebrado, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

CERTIDÃO DE ÓBITO E CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO SEJA VIÚVO): documento original atualizado há, no máximo, três ou seis meses, a depender das exigências do cartório onde o casamento será celebrado, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL: documento em que o nubente deve declarar ser solteiro, divorciado ou viúvo, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

É possível que solicitem, também, um atestado de antecedentes criminais, o que acho mais difícil. Nesse caso, seguir o mesmo procedimento de legalização dos demais documentos listados acima.

É possível perceber que para se casar no exterior não tem muito segredo, pois mesmo para se casar no Brasil esses documentos são básicos. A diferença é que você não poderá levar nenhum documento redigido em português, será necessário fazer a tradução juramentada do português para a língua do país em que você se casará de todos os documentos. No Brasil, há profissionais que fazem tradução juramentada para diversas línguas: inglês, espanhol, francês, alemão, italiano, árabe, grego, hebraico, holandês, japonês, polonês, ucraniano, etc. As línguas muito exóticas são um pouco problemáticas, pois é lógico que não haverá nenhum tradutor juramentado disponível no mercado, então eu sugiro que leve a sua tradução juramentada em inglês e, chegando ao país de seu amado, faça mais uma tradução, agora do inglês para a língua local, caso seja mesmo necessário.

Muita gente pergunta o que é tradução juramentada. Trata-se de uma tradução oficial feita por tradutor concursado pela Junta Comercial para que documentos emitidos no exterior tenham validade no Brasil e para que documentos emitidos no Brasil também tenham validade no exterior. É apresentada em papel timbrado com dizeres que explicam que foi feita por tradutor juramentado, e é, ao final, assinada e carimbada pelo tradutor.

É provável que você tenha que preencher e assinar, também, um formulário de requerimento de habilitação de casamento de próprio punho. Seu marido pode mandar tal formulário por correio para que você o preencha e o mande de volta, mas sempre há a possibilidade de extravio, além do tempo em trânsito, então o melhor é que você faça isso pessoalmente. É claro que para isso, você vai ter que passar por todo o processo de solicitação de visto e com antecedência, em especial se for um país com leis rígidas para a emissão do mesmo.

O processo para eu me casar no país de meu marido foi quase que inteiramente feito no “fio do bigode”, ou seja, sem dar muita ênfase à burocracia com relação à documentação, porque as coisas funcionam de um jeito estranho lá. Tudo é desorganizado e se você estiver disposto a desembolsar um pouco de dinheiro, tudo pode acontecer. Meu marido me garantiu que eu não precisaria gastar dinheiro algum com todas as legalizações e as traduções juramentadas necessárias, procedimentos que são caros, porque com certeza lá gastaríamos um bocado com as autoridades do cartório. E assim foi. Levei meus documentos – certidão de nascimento atualizada, declaração de solteira e cópia de meu passaporte – em bom português mesmo. Preenchemos o formulário e o responsável pelo processo cismou que queria uma declaração da Embaixada do Brasil dizendo que eles não tinham nada contra o casamento (provavelmente porque meus documentos não eram adequados). Foi difícil convencê-los, entretanto, que a Embaixada jamais faria tal declaração pelo simples fato de que eles não têm competência e nem nada a ver com isso. Foi tudo muito confuso e todo o processo de habilitação para o casamento se arrastou por quase um mês. O que importa é que no fim deu tudo certo, nos casamos e a nossa certidão de casamento foi emitida em inglês e não na língua local pelo fato de meu marido ter se casado com uma estrangeira.

Obviamente que não aconselho jamais que qualquer pessoa faça o que eu fiz levando toda a documentação em português e sem as legalizações necessárias, NÃO FAÇA ISSO! Mesmo que a tradução juramentada e os selos necessários sejam caros, são a sua garantia e segurança de que tudo se desenrolará sem maiores percalços.

No mais, certa vez, fazendo minhas pesquisas na internet, achei no site da Embaixada do Brasil em algum país da Europa, que no momento não me lembro qual, que há a possibilidade de brasileiros se casarem no próprio consulado ou embaixada do Brasil. Não sei maiores detalhes, apenas lembro que vi que há a possibilidade, então não custa dar uma olhada. Mas creio que pouquíssimas embaixadas brasileiras ofereçam tal facilidade.

Após o casamento, caso você e seu parceiro estrangeiro desejem se estabelecer permanentemente no Brasil, basta solicitar o visto com base em casamento com brasileiro (reunião familiar). Escrevi sobre isso nos seguintes posts: “Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no Brasil” e “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior“.

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