A Saga do Curso de Português para Estrangeiro

Em algum momento, eu e meu marido resolvemos que era hora de procurar uma escola de idioma para que ele pudesse aprimorar seu português e pegar fluência. Como eu já comentei no post “Estrangeiro Aprendendo Português“, até então ele era auto-didata, mas muito longe de ser aplicado e por este motivo seu português não estava evoluindo muito. Ele havia empacado, pois estava pegando ódio de estudar português, não aguentava mais olhar para os livros, enfim, já não estava mais disposto a se virar sozinho e a falta de estímulo era total.

Antes de fazer uma pesquisa detalhada de curso de português para estrangeiro em minha cidade, achei que seria interessante conversar em uma escola de idioma perto de casa que tinha o curso disponível. É uma daquelas franquias famosas de escola de idiomas, com propaganda na tevê frequentemente. Pois bem, dei uma ligadinha antes para sentir o clima. A atendente foi meio vaga na explicação, mas me informou que a escola oferecia o curso regularmente com mensalidades A PARTIR DE R$ 250,00. Oras, sabemos que em se tratando de A PARTIR DE, a chance de ser o dobro mais caro é bem alta, por isso preparei o espírito para escutar que a mensalidade seria algo em torno de R$ 350,00 a R$ 400,00.

Pois bem, lá fomos nós. Logo que chegamos, já sacamos a primeira pegadinha, não havia curso regular de português para estrangeiro coisa nenhuma, era aula particular mesmo – VIP, o que significa que a atendente nos enganou, mentiu apenas para atrair o cliente desavisado.

O rapaz da área comercial, guru das vendas (insira sua risada sarcástica aqui), nos levou a uma salinha reservada para falar, basicamente, sobre valores. Nem inglês o sujeito falava para explicar os termos e condições claramente ao meu marido. Chegou sem o material didático, nem nada e simplesmente jogou os valores básicos do curso em nossas humildes caras. Não houve qualquer preocupação em explicar a parte mais importante, a pedagógica, isso foi simplesmente ignorado. Para encurtar a história, vamos aos valores (exatamente os informados) e sua explicação, porque foi somente isso que o guru explicou e nada mais.

O negócio funcionava mais ou menos assim: o aluno VIP para o referido curso deveria comprar um PACOTE MÍNIMO DE HORAS, que no caso eram 70 HORAS mais o MATERIAL DIDÁTICO, que se resume a alguns livrinhos de conteúdo, outros de exercícios e mais os CDs de áudio. O combo do material didático bem basiquinho saía, naquela oportunidade, pelo precinho módico de R$ 1.164,00 (isso há mais de seis anos, imagine agora). Cursando as aulas à noite, a hora-aula custaria R$ 150,00 (uma horinha apenas) e se cursasse pela manhã ou tarde, a hora-aula teria o valor de R$ 80,00.

A conta ficou assim:

AULA MATUTINA OU VESPERTINA

70 HORAS X R$ 80,00 = R$ 5.600  +   R$ 1.164 (material didático) = R$ 6.764,00

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AULA NOTURNA

70 HORAS X R$ 150,00 = R$ 10.500   +   R$ 1.164 (material didático) = R$ 11.664,00

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E nós ainda poderíamos pagar tudo de uma vez só se quiséssemos! Fantástico, não???  Na hora do adeus, até nunca mais, ainda tive que engolir um aperto de mão mole. Foi muito ódio no coração e fim da história com a maior rede de escolas de idiomas do mundo. Não acho que uma aula vip ao custo de 80 reais seja caro, acho até bem razoável, o que pesou foram as condições abusivas e o péssimo tratamento dispensado a um cliente em potencial. A forma como tudo foi conduzido, a falta de uma apresentação decente do curso e do método, as condições de pagamento impostas, fora a mentira que contaram em relação à existência de um curso regular de português para estrangeiros, quando na verdade não existia, tudo foi muito abusivo e enganador.

É por isso que eu repito, procurem curso de português para estrangeiro em universidades federais, que possuem ótimos cursos e com preços super justos. Não caiam na cilada de escolas de idiomas caça-niqueis, Hoje em dia, há inúmeros institutos que ensinam português para estrangeiros, inclusive gratuitamente, com muito excelência e comprometimento. Vale a pena procurar e conferir!

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Estrangeiro Aprendendo Português

Quando meu marido ainda não tinha visto permanente e nem planos concretos de vir morar no Brasil, eu levei comigo, na temporada em que passei morando no país dele, todos os meus livros de inglês dos tempos em que eu fazia curso em escola de idiomas. Achei que o material didático que eu tinha seria útil para ele começar a se familiarizar com o idioma, pois todo o vocabulário, verbos, expressões e a parte gramatical estavam dispostos tanto em inglês como em português. Por ser um método simples e direto, achei que seria interessante para ele.

Ficou combinado, então, que ele estudaria português uma hora por dia, não exatamente todos os dias, mas pelo menos com uma certa frequência, já que ele nem estava no Brasil, então não havia aquela pressão para aprender rápido.

Os primeiros capítulos do livro fluíram bem, líamos o vocabulário juntos, praticando a pronúncia e conhecendo o significado das palavras. Eu também tentava explicar a estrutura gramatical das frases, mas sem o estudo e o conhecimento necessários fica bem difícil. Depois eu ditava as frases em português para que ele as escrevesse em um caderno, para treinar audição e escrita e, por último, eu dava as frases em inglês para ele traduzir oralmente para o português. Mais tarde ele fazia os exercícios do livro sozinho.

Já nas primeiras “aulinhas”, descobri que meu marido é um saco de preguiça e perde o entusiasmo rapidamente. Na terceira aula ele já estava morrendo de tédio e preguiça, sempre pedindo para deixar para depois. Ele mal completou o livro 1 e, até vir para o Brasil, não passou disso, ou seja, não falava nada, não conseguia falar nem uma única frase que fizesse sentido além daquelas que ele decorou. Seu português se resumia, basicamente, a falar “eu gosto”, “eu quero”, “eu como”, “eu bebo” e coisinhas assim.

Chegando aqui, ele demorou para entrar no ritmo. Até cheguei a pesquisar cursos regulares de português para estrangeiro, em especial os cursos de idiomas ofertados em universidades federais, que são ótimos e têm preços super justos (porque, em geral, escola de idioma cobra uma fortuna para ensinar português a estrangeiros), mas meu marido disse que não queria gastar dinheiro com isso e não quis frequentar o curso. Comprometeu-se, entretanto, a estudar sozinho usando os meus livrinhos.

Assim, novamente combinamos que eu o ajudaria com os estudos. As primeiras aulas não foram muito bem, pois ele estava sem paciência e não me deixava explicar as coisas direito, além disso, ele morria de sono toda vez em que pegava nos livros. Comecei a me irritar, pois eu estava muito mais comprometida com os estudos do que ele. Fiz mais algumas tentativas de ajudá-lo, mas diante da sua impaciência, simplesmente desisti.

Ele novamente se comprometeu a levar os estudos adiante sozinho, só que a coisa se deu da seguinte maneiram, ele estudava um dia, dois, no máximo três, ficava de saco cheio e então passava vários dias sem nem olhar direito para os livros. Para agravar ainda mais a situação, ele também não se esforçava para praticar o pouco de português que ele sabia, não queria conversar com ninguém, alegava que não tinha assunto, passava a maior parte do tempo navegando na internet, falando com a família dele, assistindo a notícias do país dele, o que, obviamente, não o estava ajudando em nada. Não preciso nem explicar como eu fiquei irritada com a situação e que brigamos várias vezes por isso. Estava muito difícil para ele entender que o português para um estrangeiro é o como o ar para viver. Ele estava pensando que, com o português tosco dele, que na verdade nem era um protótipo de idioma, e o inglês fluente, ele estaria bem servido e que seria questão de tempo até que um emprego caísse do céu.

E assim a coisa se arrastou por mais de 6 meses, com ele estudando um pouquinho aqui, um pouquinho ali e passando a maior parte do tempo fazendo coisas que não o ajudavam em anda. Mesmo brigando e tentando abrir seus olhos, nada adiantou. Ele só começou a acordar para a vida quando começou a receber as primeiras ligações para entrevistas de emprego e, claro, não entendia quase nada do que falavam ao telefone. Foi então que finalmente percebeu que sem português ele não era ninguém. A partir daí, começou a se dedicar com mais seriedade aos estudos e resolveu que era hora de começar a praticar o português dele conversando realmente com as pessoas. Só assim a coisa começou a progredir. Ele não deixou as notícias do país dele de lado nem por decreto, mas, pelo menos tinha começado a se virar para fazer a coisa acontecer. Meu alívio foi grande e já não precisaríamos brigar tanto por causa disso.

Quase um ano depois de chegar ao Brasil, o português dele ainda não estava bom. Ele terminou de estudar por meio de meus livrinhos e seu nível era, então, um pré-intermediário bem sofrível. Fizemos algumas pesquisas na internet e resolvemos comprar um livro mais apropriado, destinado ao estudante estrangeiro aprendendo português, chamado “Falar… Ler… Escrever… Português”. Definitivamente não é um livro para iniciantes, tem que ter uma base pelo menos e também não sei dizer se é o mais apropriado mesmo ou não, mas meu marido e eu o achamos muito bom e ele progrediu consideravelmente.

Mas a grande verdade é que ele começou a se comunicar em português com mais desenvoltura e independência quando se expôs mais ao idioma, ou seja, quando ficou mais em contato com as pessoas, sem depender tanto de mim e das minhas traduções. A coleção de entrevistas que ele fez e os cursos de aprimoramento na área de formação dele que frequentou foram fundamentais para melhorar seu desempenho também.

A grande virada veio, mesmo, quando ele conseguiu seu primeiro emprego aqui no Brasil, foi lá que ele conseguiu subir um degrau definitivo para alcançar um nível avançado. Atualmente, depois de muitos anos, ele já está bem fluente, conversando com desenvoltura e usando vocabulário e estruturas mais complexas e formais da gramática. Comete, entretanto, muitos erros de concordância e inventa palavras que não existem, mas isso não compromete sua fluência. Acho que falta um pouco de polidez ainda, seu linguajar é, ainda, bastante coloquial.

Resumindo história, minha modesta opinião é, leve seu estrangeiro à força a um curso de português, é a melhor coisa que você pode fazer por ele e por você. Ele se comprometerá e levará mais à sério, em especial por ser algo pago, já que ninguém gosta de gastar dinheiro à toa. Além disso, terá um profissional capacitado para ensinar o idioma com o melhor método, o mais moderno e também eficaz, tirará todas as dúvidas, além de ser uma ótima oportunidade para se socializar. Eu tenho certeza absoluta que é a melhor opção, sem sombra de dúvidas.

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Site Gringoes e Expatriados

Como meu marido não tinha nenhuma atividade realmente relevante nos primeiros meses no Brasil, além de estudar português, ele acabou passando bastante tempo navegando na internet acompanhando notícias de seu país de origem e procurando relatos de estrangeiros que também estivessem na mesma situação em que ele estava, ou seja, morando no Brasil, pelo mesmo motivo ou não. Foi aí que ele achou o site Gringoes.

Esse site é, basicamente, um portal da comunidade estrangeira morando ou querendo morar no Brasil. É, também, destinado aos viajantes estrangeiros. De acordo com a descrição do próprio site, a experiência de morar ou viajar para um país no exterior pode ser muito angustiante, então o que o estrangeiro mais vai precisar é de informações. A FALTA DE INFORMAÇÃO pode resultar em uma situação realmente desagradável, choque cultural e ainda, em desconforto físico e, especialmente, desconforto mental. Informações sobre como encontrar um lugar para viver, colocar os filhos em uma boa escola, transporte público, compra de carro, abrir conta em banco, etc., são essenciais para uma mudança suave para um novo ambiente.

O site foi criado, então, para fornecer e ser fonte de informações para a crescente comunidade estrangeira no Brasil e a internet é, segundo eles, a forma ideal para esse propósito, porque é capaz de peneirar os guias desatualizados do passado. O enfoque é mais para a região de São Paulo, que é, ainda, o principal polo de imigração do país, mas os diversos tópicos de discussão objetivam tornar a estada no país a mais agradável possível e livre de problemas, ao mesmo tempo em que tenta não jogar água fria na empolgação de desbravar uma terra desconhecida. Ademais, o que eles desejam é prover mais do que informação, é criar uma COMUNIDADE VIRTUAL de estrangeiros no Brasil, onde eles possam compartilhar dicas, queixas, fazer amigos e organizar atividades. O site é gerido por uma pequena equipe de estrangeiros e brasileiros e eles dedicam muito tempo e esforço para atualizá-lo e melhorá-lo.

Em minha opinião, o fórum, onde os estrangeiros publicam tópicos de discussão sobre os mais variados assuntos, é a área mais interessante do site. E, como não poderia deixar de ser, os assuntos mais discutidos são procura por emprego, idioma, adaptação, cultura, educação e política. O grande problema, porém, é que há milhares de tópicos e ler tudo aquilo é quase impossível, além de cansativo. Mas se você quiser realmente se informar com profundidade, é uma boa fonte de informação, ainda que bastante parcial. Apenas se certifique de que o tópico que você criar não seja repetido, uma vez que talvez a resposta que você esteja procurando esteja em tópicos já discutidos anteriormente.

Eu e meu marido achamos o site interessante inicialmente, mas apesar de parecer ser um ambiente bem agradável e amigo, onde todos os gringos se unem para ajudar uns aos outros, não é bem assim que a coisa funciona, em especial se o tópico de discussão for sobre procura por emprego e a cultura brasileira, aí a coisa já não é tão friendly assim, infelizmente. Percebemos que quem consegue emprego e se dar bem no Brasil não tem nenhuma boa vontade de ajudar e dar dicas, e o que mais sabem fazer é debochar e ridicularizar os brasileiros, especialmente no grupo que eles mantêm no Facebook.

Claro que isso tudo é uma opinião muito pessoal minha e de meu marido (ele, na verdade, não está nem aí para a comunidade estrangeira), talvez quem já conheça o site e/ou o grupo possa pensar diferente. Eu não tive estômago para continuar acompanhando os posts e as discussões pelo nível de preconceito impregnado. Talvez até tenha sido por isso que eu criei esse espaço, pensando em ajudar brasileiros casados com esses estrangeiros (sim, porque muitos estão lá, reclamando também) de uma maneira digna e decente. Claro que há pessoas cheias de boa vontade e que não ridicularizam a gente, mas são poucas. De qualquer forma, acho que vale a pena, ao menos no início, perder um pouco de tempo explorando o site e o grupo do Facebook para tentar absorver as informações que possam ser úteis na prática, mas não acho que essa leitura substitua a pesquisa nos sites oficiais, por exemplo. Entretanto, por abranger um leque bastante amplo de assuntos, talvez a leitura e a participação em algumas discussões sejam frutíferas.

Quanto aos expatriados do mesmo país de meu marido, após fazer contato com uma porção deles que moram em nossa cidade, meu marido ficou extremamente decepcionado com a recepção, ou melhor, a não recepção deles. A maioria nem sequer respondeu às tentativas de contato que meu marido fez. As comunidades parecem ser muito fechadas, infelizmente, e sem vontade de se misturar. Eu, sinceramente, não entendo o motivo e particularmente achei meio infantil, porque panelinha é coisa de criança. Pode ser que futuramente minha impressão mude, mas acho difícil. De qualquer forma, é bom para o estrangeiro que se mantenha um pouco distante da comunidade de expatriados de seu país, pelo menos por um tempo, e especialmente no início, pois as chances de adaptação ao estilo de vida dos brasileiros vai aumentar muito, só se tem a ganhar. Será possível aprender o idioma mais rápido, habituar-se melhor aos costumes, fazer mais contatos. Mais tarde, quando já estiver relativamente adaptado ao estilo de vida local, aí não haverá maiores problemas em querer se enturmar com os expatriados, mas nos primeiros meses, eu sinceramente não aconselho, pois é o momento de absorver a nossa cultura e não ficar vivendo de nostalgia. Se não consegue viver essa nova realidade, é porque certamente não está preparado para estar aqui.

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Como Obter CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiro

O CPF é a coisa mais fácil de fazer, não tem segredo nenhum. Fomos a uma agência dos Correios perto de casa (pode ser qualquer uma), solicitamos o CPF no balcão de atendimento, pagamos a taxa, que foi bem baratinha (na época foi menos de 5 reais), o atendente imprimiu uma folhinha amarela parecida com um cupom fiscal e nos orientou a ir à Receita Federal, pois por se tratar de estrangeiro, a impressão do CPF era feita, pelo menos naquele momento, pelos agentes dessa repartição pública. Aproveitei a oportunidade e já solicitei a atualização do meu CPF com o meu nome de casada, uma vez que adotei o sobrenome do marido. Por eu ser brasileira, tive apenas o trabalho de chegar em casa e imprimir meu CPF acessando diretamente o site da Receita e digitando os códigos que constavam do meu comprovante emitido na agência dos Correios.

No dia seguinte, nos encaminhamos à Receita Federal para a impressão do CPF de meu marido, já que pelo fato de ele ser estrangeiro, não seria possível imprimir o documento em casa do mesmo modo que imprimi o meu, mas como não sabíamos que o último dia útil do mês é, geralmente, o mais movimentado na Receita Federal, tomamos um chá de cadeira e ficamos esperando a tarde inteirinha para sermos atendidos. Quando finalmente nos chamaram, não demorou nem 5 minutos para nos liberarem. O agente conferiu os documentos de identificação de meu marido (levamos o RNE e o passaporte), nome, data de nascimento, imprimiu o CPF, pediu que meu marido assinasse um documento e pronto, estava feito. Chegando em casa, recortei o CPF para poder plastificá-lo. Tudo muito simples.

Pondero que esse procedimento foi realizado em 2011. Para informações mais atualizadas sobre a emissão do CPF, visite a página da Receita Federal neste link aqui.

Com o CPF em mãos, além do protocolo de Cédula de identificação de Estrangeiro ou o RNE definitivo, caso já esteja com o documento em mãos, é possível solicitar a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Para fazer a Carteira de Trabalho, primeiramente fui me informar sobre qual a documentação requerida e qual o posto de atendimento que deveríamos nos dirigir, pois estrangeiro deve ser atendido em um posto específico.

No site do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível neste link aqui, é que você encontrará toda a informação referente ao trabalho estrangeiro, como solicitar a Carteira de Trabalho e todas as demais informações pertinentes.

De acordo com as informações disponibilizadas no link acima, a nova CTPS possui diferenciação para os trabalhadores brasileiros e estrangeiros tanto nas cores das capas quanto no conteúdo, o que, aliado a outros itens de segurança, possibilita o efetivo controle da mão-de-obra estrangeira, impedindo a utilização de Carteiras falsas no desempenho de atividades remuneradas por estrangeiros ilegais no país.

Para obter a CTPS, o estrangeiro deverá apresentar os seguintes documentos especificados na modalidade em que se enquadrar, a saber:

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Cédula de Identidade de Estrangeiro:

São necessários os seguintes documentos:

  • Cédula de Identidade de Estrangeiro;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Protocolo:

São necessários os seguintes documentos:

  • Diário Oficial da União – completo com a qualificação civil e prazo de vigência; ou
  • Protocolo da Polícia Federal;
  • Sincre da Polícia Federal;
  • Documento com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Protocolo:

São necessários os seguintes documentos:

  • Protocolo da Polícia Federal;
  • Certidão de Andamento – em casos que o protocolo não seja completo com a qualificação civil;
  • Passaporte ou outro documento – para complementar informações de qualificação civil;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP.

Há, também, outras listagens de documentos baseadas em outras modalidades de vistos, para maiores informações, verificar neste link aqui.

O segundo passo, após a coleta dos documentos solicitados, é fazer o agendamento online do atendimento neste link aqui e então selecionar a opção “emissão de carteira de trabalho estrangeiro”.

Em nosso caso, fizemos a solicitação da emissão da CTPS no ano de 2011. Naquela oportunidade, como já tínhamos a permanência e o protocolo da Cédula de Identidade de Estrangeiro, apenas precisamos juntar os demais documentos que eram solicitados então, que eram as fotos coloridas recentes, o CPF e o comprovante de endereço. Aparentemente os documentos ainda são os mesmos, só a foto 3×4 que não é mais solicitada. Simples, não?

O nosso atendimento, naquela época, foi sem hora marcada. Você simplesmente chegava à Superintendência (local competente para processar os pedidos de emissão de CTPS para estrangeiros), eles perguntavam o que você desejava e te davam uma senha de atendimento para um guichê específico. Felizmente, hoje há o agendamento eletrônico, o que facilita bastante e evita que os requerentes fiquem esperando muito tempo para serem atendidos.

Eles, então, verificam se os documentos estão todos certinhos, tiram a foto digital, coletam a assinatura do requerente, também digital, e imprimem um protocolo em que consta a data em que se deve retornar para retirar a Carteira de Trabalho prontinha. Na época, o prazo era de 10 a 15 dias, hoje já não sei se o prazo continua o mesmo ou não.

Como a Carteira de Trabalho de meu marido foi expedida com base em Cédula de Identidade de Estrangeiro TEMPORÁRIA, ou seja, aquele protocolo de identidade que a Polícia Federal emitiu em um primeiro momento, até que a carteira definitiva ficasse pronta, a VALIDADE da Carteira de Trabalho dele seguiu a mesma lógica desta Cédula de Identidade Temporária, com a mesma validade de 1 ANO.

Assim que recebemos a Cédula de Identidade de Estrangeiro – RNE – DEFINITIVO (que tem validade por 9 anos), retornamos à Superintendência do Trabalho para fazer a anotação na Carteira, porque eles não emitem uma nova CTPS com a nova validade, eles simplesmente fazem uma anotação em uma folha específica, aquele em que está escrito “RESERVADA PARA CARIMBOS”. Eles carimbaram, então, a nova validade da Carteira de Trabalho de meu marido, que também tem a mesmíssima validade do RNE definitivo, ou seja, 9 ANOS. Ao fim do prazo, teremos que voltar à Superintendência para emissão ou renovação (não sei exatamente o que eles fazem nesse caso) da nova Carteira de Trabalho ou nova validade. Logicamente só poderemos renovar a CTPS depois de renovar o RNE.

Feito isso, com a Cédula de Identidade de Estrangeiro definitiva em mãos, juntamente com o CPF e a Carteira de Trabalho, ele estará inteiramente apto a trabalhar legalmente no Brasil. Agora é só começar a procurar emprego!

Escrevi vários posts aqui no blog sobre procura de emprego para estrangeiros no Brasil, listarei, abaixo, aqueles que considero mais importantes e que talvez possam ajudá-los nessa busca:

– “Procurando Emprego para Estrangeiro no Brasil“;

– “Elaboração de Currículo para Estrangeiro“;

– “Cadastro de Currículo de Estrangeiro em Sites de RH“;

– “Sites de RH Pagos para Procura de Emprego para Estrangeiros“;

– “Estrangeiro que Conseguiu Emprego no Brasil“.

Além desses posts, escrevi, ainda, muitos outros sobre essa procura por emprego para estrangeiro aqui no Brasil, basta clicar em “Como Conseguir Emprego no Brasil“, lá estão listadas todas as publicações que escrevi sobre o assunto.

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Apresentação do Estrangeiro à Polícia Federal

Como meu marido solicitou o visto permanente no país de origem dele – conforme eu já expliquei detalhadamente no post “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior” – ele só precisou comprar passagem aérea de ida para vir ao Brasil.

O nome do visto permanente estampado no passaporte dele se chama VIPER, permite entradas MÚLTIPLAS e tem prazo INDETERMINADO. Consta, também, meu nome completo, ou seja, o nome do cônjuge brasileiro, o número da minha carteira de identidade e a seguinte frase:

According to decree 86.715/81, art. 58, the bearer of this visa must register with the Federal Police within 30 (thirty) days from the date of arrival. Reunião familiar”.

Quando meu marido chegou, passou tranquilamente pela alfândega. O agente não perguntou absolutamente nada, apenas conferiu o passaporte e o liberou logo em seguida.

Na mesma semana comparecemos à Polícia Federal, uma vez que é mandatório apresentar-se em 30 dias, a contar da data de entrada no país, que é aquela data carimbada no passaporte. Não liguei para a Polícia Federal antes, simplesmente fomos e levamos o passaporte e o Formulário de Pedido de Visto, que nos foi dado na Embaixada onde o visto permanente foi solicitado com a instrução clara de apresentá-lo juntamente com o passaporte à Polícia Federal.

Na época, não era necessário marcar horário para isso, era só chegar, pegar uma senha e esperar pelo atendimento, que não foi nada rápido, diga-se de passagem. Quando fomos atendidos, foi tudo muito simples, o agente verificou os documentos e nos passou a lista exata do que deveríamos trazer na próxima visita. Nada complicado também. Levamos nossa Certidão de Casamento, aquela que eu registrei no Cartório do Primeiro Ofício depois de registrá-la na Embaixada brasileira no país onde nos casamos (falei detalhadamente sobre isso aqui), comprovante de endereço, algumas fotos 3×4 e efetuamos o pagamento da taxa, mas que, infelizmente, não lembro mais o valor recolhido.

A segunda visita à Polícia Federal ficou previamente agendada e no dia e hora marcados comparecemos novamente com os documentos solicitados. Apesar de termos agendado um horário, houve um atraso bem grande. Quando finalmente fomos atendidos, o atendente montou a carteira de identidade provisória, que é, na verdade, o protocolo. Tudo foi feito na hora. Ele imprimiu uma folha com os dados em que constavam um código de barras, o nome do estrangeiro, o assunto – que é “Registro e Expedição de CIE Permanente” – sexo, país de nacionalidade, data do requerimento, validade do protocolo, nome do pai, nome da mãe, data e local de nascimento e data e local de entrada no Brasil. Constava, ainda, a seguinte observação: “Este protocolo equivale a Certidão de Assentamentos. Se for permanecer no Brasil, retorne à PF, no mínimo, 10 dias antes do vencimento de sua identidade“. O protocolo também continha o número do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE) definitivo e sua validade era de um ano.

O agente, então, colou a foto 3×4 de meu marido na folha impressa com todas as informações acima descritas e estava findo o processo naquele momento. Mais tarde, eu plastifiquei aquele protocolo.

Ele também nos informou que a documentação protocolada seria encaminhada a Brasília e, tão logo fosse aprovada e a identidade definitiva emitida, eles nos enviariam uma correspondência avisando quando o RNE estivesse pronto e à disposição para coleta na Polícia Federal. Fomos informados, também, que esse processo levaria, mais ou menos, de 3 a 6 meses. E assim foi. Passados apenas 3 meses após protocolarmos o pedido do Registro Nacional do Estrangeiro (RNE), chegou uma correspondência da Polícia Federal em nossa casa nos avisando de que poderíamos buscar a identidade prontinha e definitiva, cuja validade era de 9 anos, devendo ser renovado antes do fim do prazo. Saímos de lá felizes da vida por termos completado mais uma etapa.

Obs: meu marido se apresentou à Polícia Federal no ano de 2011. De lá para cá, algumas mudanças de procedimento aconteceram de modo a trazer mais celeridade ao processo. Favor verificar junto à PF para atualizações e detalhamento das informações.

O que fizemos, então, logo após obtermos o RNE definitivo, foi ir à Superintendência do Ministério do Trabalho para fazermos a anotação da nova data de validade da Carteira de Trabalho do meu marido, cujo prazo acompanha o prazo de validade da identidade. Para maiores informações acerca da emissão da Carteira de Trabalho, sugiro a leitura do post “Como Obter CPF e Carteira de Trabalho para Estrangeiro“.

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Separação de Documentos para a Mudança para o Brasil

Depois de casar com seu parceiro estrangeiro no Brasil ou no exterior, e tirar o visto permanente (conforme já detalhei aqui e aqui), é hora de ele arrumar as malas em definitivo para se mudar para o Brasil. Só alegria, certo? Errado. Antes da mudança, será necessário providenciar e organizar uma série de documentos que serão vitais para o estabelecimento por aqui. Sem eles, é bem provável que se enfrente muitas dificuldades.

Elenquei abaixo uma lista básica desses documentos, alguns até meio óbvios. De qualquer forma, em se tratando de documentos, é melhor pegar tudo o que aparecer pela frente, porque é como diz o velho ditado, “o seguro morreu de velho”. Já imaginou ter de gastar uma grana com passagens só porque esqueceu de algum documento vital? Ou não o legalizou para que possa ter validade aqui no Brasil?

Há, também, que se ter em mente que no caso de algumas profissões, como a de médico, por exemplo, é mandatório revalidar diploma de graduação expedido no exterior para que ele possa se cadastrar no Conselho de Classe respectivo e poder trabalhar legalmente. Então, caso seu parceiro estrangeiro exerça uma profissão que requeira registro em algum conselho, é melhor se informar com maior profundidade sobre a revalidação de diploma. Falei sobre isso no post “Revalidação de Diploma Estrangeiro no Brasil” e recomendo a leitura.

Os documentos básicos que eu sugiro que sejam providenciados antes da mudança são:

DOCUMENTOS ESCOLARES – legalizados e traduzidos por tradutor juramentado para o português:

  • DIPLOMA DE CURSO TÉCNICO, GRADUAÇÃO E/OU PÓS-GRADUAÇÃO
  • HISTÓRICO ESCOLAR DO CURSO TÉCNICO, GRADUAÇÃO E/OU PÓS-GRADUAÇÃO
  • PROGRAMA DO CURSO
  • COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO

CONTRATO DE TRABALHO – ou documento pertinente que ateste a veracidade das informações constantes no currículo;

CERTIFICADOS – de cursos, palestras, encontros, prêmios, etc;

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO – necessário para poder registrar a carteira aqui sem precisar passar pelo mesmo processo pelo qual passamos para tirar a primeira habilitação. Desse modo, o processo fica bem mais simplificado. Se a carteira de motorista estiver escrita em língua exótica, tente trazer a versão em inglês, podendo ser a carteira de habilitação internacional. Já falei detalhadamente sobre isso no post “Registro de Carteira de Motorista de Estrangeiro no Brasil“;

CARTEIRA INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO – dependendo do país de origem, algumas vacinas são obrigatórias, como a da febre amarela, por exemplo. Uma vez no Brasil, é importante atualizar todas as vacinas faltantes em alguma unidade ou posto de saúde. A maioria é gratuita.

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manualquasepratico@hotmail.com

Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior

Após o “Casamento Civil com Estrangeiro no Brasil” ou o “Casamento Civil de Brasileiro com Estrangeiro no Exterior“, seu parceiro estrangeiro estará apto a solicitar o visto para viver permanentemente no Brasil com base em união com cônjuge brasileiro. Esse visto pode ser solicitado tanto no Brasil quanto no exterior. Neste post, focarei o procedimento para a solicitação desse visto no exterior. Para saber mais sobre o procedimento realizado no Brasil, recomendo a leitura do post “Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no Brasil“.

O procedimento realizado no exterior é um pouco diferente daquele feito no Brasil. É possível pedir no exterior o visto para morar permanentemente no Brasil desde que o solicitante (seu parceiro estrangeiro) possa comprovar com documentos que reside nesse país há mais de um ano, que esteja, obviamente, devidamente casado com brasileiro (em casos de solicitação de visto com base em casamento) e que tenha toda a papelada solicitada em ordem e em mãos. Não precisa pedir visto de turista, vir e começar todo o processo aqui no Brasil. O estrangeiro poderá, assim, já chegar ao Brasil com status de permanente e só terá o trabalho de apresentar-se na Polícia Federal em no máximo 30 dias após a sua entrada no país portanto os documentos necessários e, então, solicitar a “Emissão da Cédula de Identidade de Estrangeiro no Brasil“.

Quero esclarecer que é possível que os documentos solicitados ao meu marido na repartição consular brasileira lá no país dele talvez não sejam exatamente os mesmos solicitados nas diversas embaixadas e consulados brasileiros ao redor do mundo. Devemos considerar, também, que atualmente os documentos necessários possam ser outros, mas não creio que haja uma diferença brutal, mas sim apenas sutil. Por isso é fundamental consultar a embaixada onde o visto será solicitado para saber exatamente o que é solicitado.

Em nosso caso, os documentos básicos requeridos lá no ido ano de 2010 foram:

Formulário de solicitação de visto – preenchido e assinado pelo solicitante (meu marido);

Fotos 3×4 recentes;

Atestado de antecedentes criminais – expedido há, no máximo, 3 meses e que certifique AUSÊNCIA de registros criminais. Esse atestado, por ser emitido no país de origem de seu parceiro, portanto, documento estrangeiro, também precisa ser legalizado na repartição consular ou autoridade competente antes de ser anexado à solicitação de visto.

Além desses documentos, que são solicitados em todos os processos de requerimento de visto permanente, mais alguns documentos específicos são requeridos para o visto com base em casamento de brasileiro e estrangeiro, quais sejam:

Certidão de casamento ou registro de casamento consular – original e cópia autenticada. Tanto pode ser a certidão de casamento civil no Brasil (atualizada há no máximo 6 meses), caso vocês tenham se casado aqui e resolvido morar no exterior logo depois (é possível solicitar o visto permanente a qualquer tempo, em qualquer repartição consular brasileira, mesmo que tenham se casado no Brasil, desde que se observe a regra de comprovação de residência no local de jurisdição da repartição consular há, pelo menos, um ano), como também pode ser o registro de casamento consular, que é o registro de casamento civil realizado no exterior e validado na repartição consular, explicado detalhadamente no post “Registro Consular de Casamento Celebrado no Exterior“;

Termo de Responsabilidade – esse termo é assinado por você em favor de seu marido/esposa (o aplicante) e nele você assume TOTAL RESPONSABILIDADE pela permanência de seu marido/esposa no Brasil;

Identidade do(a) brasileiro(a) – a sua identidade com cópia autenticada feita no Brasil;

Certidão de nascimento – cópia autenticada da sua certidão atualizada há, no máximo, 6 meses;

Comprovante de residência – comprovar residência de seu marido/esposa nos últimos 12 meses na localidade estrangeira onde vocês estão morando e que a mesma esteja sob a jurisdição da Embaixada ou Consulado Brasileiro em que se está solicitando o visto. Pode ser carta do empregador ou instituição de ensino, ou cópia autenticada da conta de luz ou comprovante de voto. Quaisquer dos documentos aqui citados devem ser legalizados na Embaixada ou autoridade competente para ter validade e instruir o processo;

Cópia do Passaporte – cópia autenticada de todo o documento, incluindo as páginas em branco. Também precisa ser legalizado na embaixada/consulado ou autoridade competente.

Após submeter todos os documentos acima elencados, o visto de meu marido foi deferido em menos de um mês e meio. Ele, então, recebeu a ligação de um funcionário da embaixada comunicando-o sobre a aprovação do visto e a necessidade de pagar as taxas antes de coletar o visto pessoalmente na embaixada.

IMPORTANTE: vale destacar que o deferimento do visto de meu marido em um mês e meio NÃO representa o prazo padrão para obter o visto, isso varia de caso para caso, à critério da Embaixada e também pelo volume de serviço da repartição, que pode variar em determinadas épocas do ano. Sei do caso de uma brasileira que se casou com um rapaz de mesma nacionalidade de meu marido em que eles solicitaram o mesmo tipo de visto na mesmíssima Embaixada e o visto do rapaz foi deferido quase 5 meses depois. A Embaixada/Consulado também reserva-se o direito de pedir tantos documentos extras quanto forem necessários e pode negar o visto caso haja indícios de que o casamento seja por conveniência.

Meu marido foi informado pela embaixada brasileira, naquela ocasião, que a partir da data de expedição/emissão do visto permanente ele teria um prazo de 90 dias para entrar no Brasil. No entanto, de acordo com informações disponibilizadas recentemente por leitores que se informaram na Polícia Federal, esse prazo não confere. Eu não tenho maiores informações sobre isso, então aconselho que vocês se certifiquem na repartição consular brasileira se há ou não um prazo para entrada no país a partir da data de emissão do visto. Em nosso caso, apenas seguimos estritamente a orientação que a Embaixada nos deu e meu marido entrou no Brasil antes do fim do prazo de 90 dias que nos foi informado naquela ocasião.

Entretanto, é importante se atentar que a partir do dia em que for registrada a entrada de seu marido/esposa no Brasil, ele terá, no máximo, 30 DIAS para se apresentar na Polícia Federal portando os documentos encaminhados pela Embaixada quando da coleta do visto permanente, e essa informação confere, é uma regra que ainda está em vigor.

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Registro Consular de Casamento Celebrado no Exterior

Após casar-se no exterior, cujo procedimento já detalhei no post “Casamento Civil de Brasileiro com Estrangeiro no Exterior“, a pergunta é: o que deve ser feito para que a certidão de casamento civil celebrado no exterior tenha efeitos jurídicos práticos no Brasil? A resposta é bem simples, essa certidão deve ser registrada na Embaixada ou Consulado Brasileiro cuja jurisdição inclua a cidade onde o seu casamento foi celebrado.

Apesar de ser um procedimento relativamente simples, as pessoas desconhecem que essa certidão TEM de ser registrada lá para poder ter efeitos práticos aqui no Brasil e muitos voltam ao nosso país apenas com a certidão de casamento civil estrangeira, mas sem o elementar registro consular. Sem esse registro, não será possível dar entrada no pedido de permanência e todos os demais processos para regularizar a situação de seu parceiro estrangeiro no Brasil. Já falei sobre o procedimento para o pedido do visto permanente nos posts “Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no Brasil” e “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior“.

As leis brasileiras estabelecem que o casamento celebrado no exterior, em que uma das partes seja nacional brasileiro, deverá ser registrado na Repartição brasileira da jurisdição do casamento para fazer fé pública, ou seja, ter validade no Brasil.

No meu caso, dei entrada no processo de registro do meu casamento na Embaixada Brasileira no país de meu marido quase um ano depois de me casar no civil no exterior, pois não consta haver limite de tempo para fazer esse registro na repartição consular, você o faz quando melhor lhe convir. Mas não se esqueça que para fazer esse registro, sua presença é exigida e imprescindível, seu marido/esposa não pode registrar o casamento por você.

O procedimento para o registro, ao menos em meu caso, foi o seguinte:

PROCEDIMENTOS:

  • O registro de casamento exige a presença do declarante (cidadão brasileiro) na Embaixada.
  • Cópia notarizada da documentação poderá ser previamente encaminhada por correio, comparecendo o declarante à Embaixada apenas para a assinatura do termo no ato da entrega da certidão.

Eu não encaminhei nenhum documento por correio, achei mais seguro entregar pessoalmente.

DOCUMENTOS REQUERIDOS:

  • Formulário de registro de casamento devidamente preenchido e assinado pelo declarante, que deverá ser necessariamente de nacionalidade brasileira;
  • Original e cópia da certidão estrangeira de casamento (certified copy) a ser registrada;
  • Original e cópia de documento comprovante do estado civil do(s) nubente(s) brasileiro(s), que pode ser, alternativamente:
  1. Certidão de nascimento expedida nos últimos 6 meses;
  2. Certidão de casamento com averbação de divórcio (no caso de divórcio não realizado no Brasil, faz-se necessária a homologação, no Brasil, pelo Superior Tribunal de Justiça);
  3. Atestado de óbito do cônjuge anterior;
  • Original e cópia de documento de identidade brasileiro, com foto (carteira de identidade, passaporte);
  • No caso de um dos cônjuges não ter a nacionalidade brasileira, original e cópia da certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro, onde constem os nomes dos pais;
  • Original e cópia de documento de identidade do cônjuge estrangeiro, com foto (passaporte, carteira de motorista);
  • No caso de o cônjuge estrangeiro ter sido casado anteriormente com brasileiro(a), original ou cópia autenticada, em Cartório no Brasil, da homologação do divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou original e cópia da certidão de óbito do cônjuge anterior;
  • Se não tiver sido casado com brasileiro(a), o cônjuge estrangeiro fará apenas uma declaração nesse sentido, com assinatura “notarized”.

Deve-se ter em mente que a Embaixada reserva-se o direito de requerer documentação ou informação adicional.

É um pouco chato coletar todos os documentos, mas não é complicado. Ao fim do processo, que transcorre rapidamente (em pouco mais de uma semana seu documento estará em mãos), você receberá sua CERTIDÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO CONSULAR, em que eles certificam que a certidão de casamento foi devidamente registrada na referida Missão Diplomática (ou seja, Embaixada ou Consulado Brasileiro no país em questão), constando o nome dos cônjuges, profissão, residência e filiação, bem como data e local de casamento. Também certificam como ficaram os nomes dos nubentes depois de casados, ou seja, se adotaram o sobrenome do marido ou da esposa ou não, bem como o regime brasileiro de bens adotado, que no meu caso foi comunhão parcial.

Todo o procedimento saiu meio carinho, pois cada documento anexado ao processo de registro de casamento precisou ser legalizado na embaixada antes para ter validade. Isso foi necessário porque todos os documentos eram estrangeiros, o que demanda o reconhecimento das assinaturas nos documentos, ou sua autenticação, primeiro por autoridades do país de origem, depois pela embaixada. Cada selo consular tem um custo, e como foram vários, ao final o registro acabou saindo um pouco caro.

Consta no artigo 1.544 do Código Civil que “o casamento celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em 180 (cento e oitenta) dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no Primeiro Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir“.

Foi exatamente isso o que eu fiz assim que cheguei ao Brasil com meu registro de casamento consular. Poucos dias depois, fui registrar meu documento no referido cartório, oportunidade em que me pediram, além da certidão de registro de casamento emitido pela Embaixada, comprovante de residência, cópia de alguns documentos, bem como o pagamento da taxa desse registro no Cartório do Primeiro Ofício, que foi algo em torno de R$ 200 a R$ 250. E foi assim que me tornei “oficialmente” casada no Brasil e que meu casamento passou a ter validade jurídica aqui.

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Casamento Civil de Brasileiro com Estrangeiro no Exterior

Como eu já mencionei anteriormente, casei-me no civil no exterior, mas o que quer que tenha acontecido comigo e meu marido, especialmente em termos de documentação e do ato solene em si, certamente não será o mesmo procedimento com qualquer outra pessoa. O motivo é bem simples, cada país, cada estado ou cada cidade tem seus próprios requisitos de documentação, de capacidade, de procedimentos, etc. Entretanto, alguns documentos se revelam básicos e a chance de eles serem solicitados é bem alta.

De qualquer forma, se você está considerando se casar no exterior com o seu noivo estrangeiro, peça a ele que vá se informar no cartório/corte ou qualquer outro lugar onde a celebração solene se dará e que traga a lista exata dos requisitos, exigências e documentação. Não deixe de fazer sua própria pesquisa na internet, inclusive lendo relatos de quem já passou por isso no país e na cidade em questão, pois se a informação que seu parceiro trouxer não for muito clara, você poderá tomar por base a experiência de quem já passou por isso e tirar todas as dúvidas junto com seu noivo.

A documentação básica que possivelmente será solicitada é a seguinte:

PASSAPORTE: cópia autenticada de todas as páginas do documento, ou ao menos as páginas das informações pessoais, do visto válido para o país onde o casamento será celebrado e do carimbo da data de entrada no país;

IDENTIDADE: cópia autenticada frente e verso caso o casamento ocorra em algum país integrante do Mercosul;

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (CASO SEJA SOLTEIRO): documento original atualizado há, no máximo, três ou seis meses, a depender das exigências do cartório onde o casamento será celebrado, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA (CASO SEJA DIVORCIADO): documento original atualizado há, no máximo, três ou seis meses, a depender das exigências do cartório onde o casamento será celebrado, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

CERTIDÃO DE ÓBITO E CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO SEJA VIÚVO): documento original atualizado há, no máximo, três ou seis meses, a depender das exigências do cartório onde o casamento será celebrado, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL: documento em que o nubente deve declarar ser solteiro, divorciado ou viúvo, legalizado na autoridade competente (verificar aqui) e traduzido por tradutor juramento para o inglês ou a língua do país em questão;

É possível que solicitem, também, um atestado de antecedentes criminais, o que acho mais difícil. Nesse caso, seguir o mesmo procedimento de legalização dos demais documentos listados acima.

É possível perceber que para se casar no exterior não tem muito segredo, pois mesmo para se casar no Brasil esses documentos são básicos. A diferença é que você não poderá levar nenhum documento redigido em português, será necessário fazer a tradução juramentada do português para a língua do país em que você se casará de todos os documentos. No Brasil, há profissionais que fazem tradução juramentada para diversas línguas: inglês, espanhol, francês, alemão, italiano, árabe, grego, hebraico, holandês, japonês, polonês, ucraniano, etc. As línguas muito exóticas são um pouco problemáticas, pois é lógico que não haverá nenhum tradutor juramentado disponível no mercado, então eu sugiro que leve a sua tradução juramentada em inglês e, chegando ao país de seu amado, faça mais uma tradução, agora do inglês para a língua local, caso seja mesmo necessário.

Muita gente pergunta o que é tradução juramentada. Trata-se de uma tradução oficial feita por tradutor concursado pela Junta Comercial para que documentos emitidos no exterior tenham validade no Brasil e para que documentos emitidos no Brasil também tenham validade no exterior. É apresentada em papel timbrado com dizeres que explicam que foi feita por tradutor juramentado, e é, ao final, assinada e carimbada pelo tradutor.

É provável que você tenha que preencher e assinar, também, um formulário de requerimento de habilitação de casamento de próprio punho. Seu marido pode mandar tal formulário por correio para que você o preencha e o mande de volta, mas sempre há a possibilidade de extravio, além do tempo em trânsito, então o melhor é que você faça isso pessoalmente. É claro que para isso, você vai ter que passar por todo o processo de solicitação de visto e com antecedência, em especial se for um país com leis rígidas para a emissão do mesmo.

O processo para eu me casar no país de meu marido foi quase que inteiramente feito no “fio do bigode”, ou seja, sem dar muita ênfase à burocracia com relação à documentação, porque as coisas funcionam de um jeito estranho lá. Tudo é desorganizado e se você estiver disposto a desembolsar um pouco de dinheiro, tudo pode acontecer. Meu marido me garantiu que eu não precisaria gastar dinheiro algum com todas as legalizações e as traduções juramentadas necessárias, procedimentos que são caros, porque com certeza lá gastaríamos um bocado com as autoridades do cartório. E assim foi. Levei meus documentos – certidão de nascimento atualizada, declaração de solteira e cópia de meu passaporte – em bom português mesmo. Preenchemos o formulário e o responsável pelo processo cismou que queria uma declaração da Embaixada do Brasil dizendo que eles não tinham nada contra o casamento (provavelmente porque meus documentos não eram adequados). Foi difícil convencê-los, entretanto, que a Embaixada jamais faria tal declaração pelo simples fato de que eles não têm competência e nem nada a ver com isso. Foi tudo muito confuso e todo o processo de habilitação para o casamento se arrastou por quase um mês. O que importa é que no fim deu tudo certo, nos casamos e a nossa certidão de casamento foi emitida em inglês e não na língua local pelo fato de meu marido ter se casado com uma estrangeira.

Obviamente que não aconselho jamais que qualquer pessoa faça o que eu fiz levando toda a documentação em português e sem as legalizações necessárias, NÃO FAÇA ISSO! Mesmo que a tradução juramentada e os selos necessários sejam caros, são a sua garantia e segurança de que tudo se desenrolará sem maiores percalços.

No mais, certa vez, fazendo minhas pesquisas na internet, achei no site da Embaixada do Brasil em algum país da Europa, que no momento não me lembro qual, que há a possibilidade de brasileiros se casarem no próprio consulado ou embaixada do Brasil. Não sei maiores detalhes, apenas lembro que vi que há a possibilidade, então não custa dar uma olhada. Mas creio que pouquíssimas embaixadas brasileiras ofereçam tal facilidade.

Após o casamento, caso você e seu parceiro estrangeiro desejem se estabelecer permanentemente no Brasil, basta solicitar o visto com base em casamento com brasileiro (reunião familiar). Escrevi sobre isso nos seguintes posts: “Requerimento de Permanência Definitiva para Estrangeiro no Brasil” e “Solicitação de Visto Permanente Brasileiro no Exterior“.

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Emissão de Cédula de Identidade de Estrangeiro no Brasil

Se o pedido do visto permanente do seu cônjuge estrangeiro for deferido (falei sobre a solicitação desse visto aqui e aqui), meus parabéns, ele(a) já pode solicitar a emissão da Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) na Polícia Federal.

Dito isso, vamos ao que interessa, que são as orientações gerais sobre o registro e emissão da Cédula de Identidade de Estrangeiro. Toda a informação está disponível no link abaixo, mas mesmo assim vou copiar as orientações apenas para facilitar a consulta aqui em nosso Manual.

http://www.pf.gov.br/servicos-pf/estrangeiro/cedula-de-identidade-de-estrangeiro/copy_of_emitir-cedula-de-identidade-de-estrangeiro

I- Documentos/Requisitos necessários:

A documentação exigida depende do tipo de amparo legal que o estrangeiro possua para estada no Brasil. Porém, em linhas gerais, os documentos necessários são:

1- Documento de viagem válido (pode ser carteira de identidade para ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI, CHILE e BOLÍVIA), original e cópia autenticada das folhas utilizadas, no caso passaporte;

2- Visto consular obtido e formulário original do pedido de visto  ou, no caso de permanência obtida no Brasil, cópia do Diário Oficial da União- D.O.U, onde foi publicado o deferimento da permanência (no caso de permanência deverá ser apresentado documento pessoal onde conste a filiação, como por exemplo, inscrição Consular);

3- Duas fotos 3×4 recentes, coloridas, com fundo branco;

4- Pagamento das taxas correspondentes (recolher a taxa correspondente em qualquer instituição bancária, casas lotéricas, agências dos Correios e correspondentes bancários)

Código 140120 – Taxa CARTEIRA DE ESTRANGEIRO PRIMEIRA VIA:  R$ 204,77;**

Código 140082 – Taxa REGISTRO DE ESTRANGEIROS / RESTABELECIMENTO DE REGISTRO:  R$ 106,45.**

**Valores em maio/2017

II- Como REQUERER o registro e a emissão/renovação de Cédula de Identidade de Estrangeiro;

1- Preencher o Formulário eletrônico disponível na opção “Requerer Registro / Renovação”. Em seguida, clicar no botão SALVAR e imprimir o formulário preenchido, atentando para as orientações sobre a configuração da impressora.

2- Após o preenchimento e impressão do formulário eletrônico, verifique se existe agenda disponível na Unidade do DPF e selecione data e hora para o atendimento. Será necessário informar o código de solicitação impresso no cabeçalho do formulário.

3- Comparecer na Unidade da Polícia Federal para qual realizou agendamento, com todos os documentos exigidos.

III- Informações importantes:

* O processo para registro, emissão/renovação da cédula de Identidade de Estrangeiro só é feito pessoalmente, na Polícia Federal mais próxima da residência do interessado.

* O estrangeiro registrado é obrigado a comunicar ao Ministério da Justiça a mudança do seu domicílio ou residência, devendo fazê-lo nos 30 (trinta) dias imediatamente seguintes à sua efetivação.

* Ao dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal, leve consigo todos os seus documentos pessoais e procure sempre apresentar um comprovante de endereço. O preenchimento equivocado do formulário, notadamente do CEP, pode atrasar o seu atendimento.

O prazo para registro é 30 dias contados a partir da data de ingresso no território nacional (Artigo 30 da Lei nº 6.815/1980);

* As cédulas de identidade de estrangeiro permanente podem ser substituídas ou renovadas a partir de 90 dias antes do término do prazo de validade da carteira anterior;

Os pedidos de renovação das cédulas devem ser feitos antes do vencimento do documento, sob pena de pagamento de multa.

O estrangeiro menor de idade deverá apresentar-se acompanhado dos pais ou responsável legal;

Estão dispensados da substituição da CIE, mesmo após o vencimento, os estrangeiros portadores de vistos permanentes, que tenham participado de recadastramento anterior e que tenham completado 60 anos até a data de vencimento da cédula ou sejam deficientes físicos. Caso desejem, poderão efetuar a substituição do documento, por uma CIE com prazo de validade indeterminado, mediante pagamento de taxa.

O estrangeiro permanente que se ausentar por prazo superior a 2 anos ininterruptos do território nacional, perde a permanência. (Artigo 85, IV do Decreto nº 86715/81).

* Os documentos que devem ser apresentados por meio de cópias autenticadas poderão, alternativamente, ser apresentados em cópias simples acompanhadas dos documentos originais para autenticação pelo servidor público que os receber.

Informação sobre isenção de taxas:

Cidadãos dos países membros da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Angola, BrasilCabo VerdeGuiné-BissauGuiné EquatorialMoçambiquePortugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) estão isentos do pagamento de taxas e emolumentos devidos na emissão e renovação de autorizações de residência, com exceção dos custos de emissão de documentos. Isso significa que não há necessidade do pagamento de taxa de pedidos de prorrogação de prazo de estada, permanência ou registro de estrangeiro, sendo devido somente o pagamento de taxa de emissão de carteira de estrangeiro, quando aplicável.

Após a emissão da identidade, o estrangeiro já pode solicitar a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou, caso já tenha solicitado com base no protocolo da identidade, poderá solicitar a atualização de sua validade, conforme já expliquei neste post aqui. Se este post foi útil e esclarecedor, deixe seu comentário, curta e compartilhe! Obrigada!

manualquasepratico@hotmail.com